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Aprovado projeto que amplia isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2017
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última modificação
04/10/2017 19h53
04/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço, que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
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Em vista projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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04/10/2017
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última modificação
04/10/2017 19h56
04/10/2017 – A pedido do vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 88/2017, teve pedido de vista de cinco dias. O texto seria apreciado nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, tenham acesso gratuito a todos os tratamentos necessários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes deverão receber o primeiro tratamento até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica, sessão de radioterapia ou quimioterapia ou, em casos específicos, cuidados paliativos, conforme protocolos clínicos do Ministério da Saúde.
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Professores e alunos da EMEF Salgado Filho apresentam projetos pedagógicos
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por Jaime Freitas
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04/10/2017
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04/10/2017 20h53
04/10/2017 – A convite do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), alunos e educadores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Senador Salgado Filho compareceram à sessão desta quarta-feira, 4 de outubro, para apresentar duas iniciativas desenvolvidas com as turmas de 4º, 5º e 8º anos. Em sala de aula, os estudantes trabalharam os projetos “Tributos X Conhecimento X Cidadania” e “Distúrbios psicológicos”.
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Executivo terá que encaminhar relatório antes de inauguração de obras
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por Jaime Freitas
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04/10/2017
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05/10/2017 17h57
04/10/2017 – Por 13 votos contrários e um favorável, os vereadores hamburguenses derrubaram o veto da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 43/2017, assinado por Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), que prevê que o Executivo encaminhe relatório ao Legislativo sobre as obras até 30 dias antes da data prevista para sua inauguração. A Prefeitura havia considerado a matéria inconstitucional por ferir o princípio da separação dos poderes e tratar sobre tema de iniciativa exclusiva do Executivo. O veto foi derrubado na sessão desta quarta-feira, 4 de outubro.
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
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por Jaime Freitas
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06/10/2017 19h13
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Resolução Nº 11, de 05 de Outubro de 2017
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por Jaime Freitas
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06/10/2017 19h16
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Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
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por Jaime Freitas
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09/10/2017
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09/10/2017 23h31
09/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
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Câmara aprova projeto que atribui ao Município o pagamento de impostos por bens recebidos por doação
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por Jaime Freitas
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09/10/2017
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09/10/2017 23h50
09/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo, que trata a respeito do pagamento de impostos, taxas e emolumentos sobre bens doados. O texto abre uma exceção em casos de doação quando há interesse público da Administração. Atualmente, a Lei nº 2.129/2010 atribui todos os encargos ao doador.
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Vereadores aprovam possibilidade de aparte durante encaminhamento de votação
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por Jaime Freitas
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09/10/2017
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09/10/2017 23h34
09/10/2017 – O Plenário aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 11/2017, assinado pelo vereador Gerson Peteffi (PMDB), que torna possível o pedido de aparte – atualmente vedado – durante os encaminhamentos de votação.
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Em vista projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição definitiva do trânsito de veículos de tração animal
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por Jaime Freitas
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09/10/2017
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09/10/2017 23h37
09/10/2017 – O Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município, teve pedido de vista de 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB). O objetivo do projeto, que seria apreciado em primeiro turno nesta segunda-feira, 9, é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas.
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