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Vereadores aprovam ampliação do Programa Municipal de Educação Fiscal
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por Daniele Silva
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19/06/2023
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20/06/2023 00h11
19/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia o Programa Municipal de Educação Fiscal. Inicialmente voltado para as escolas municipais, a proposta será estendida agora também para as redes estadual e privada. Criada em 2007, a iniciativa busca esclarecer a importância dos impostos para o financiamento de ações sociais e incentivar o controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos.
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Vereadores aprovam concessão de auxílio financeiro para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
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por Daniele Silva
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22/11/2017
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22/11/2017 20h16
22/11/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 22 de novembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 145/2017, que autoriza o Executivo a conceder, mediante convênio, auxílio financeiro à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande para subsidiar a realização de atividades artísticas, culturais e campeiras desenvolvidas pela entidade, em especial o 33° Rodeio Interestadual e o 10º Rodeio Internacional. O valor repassado será de R$ 30 mil. A aprovação foi unânime.
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Vereadores aprovam decisão para que gestantes possam agendar consultas médicas pelo telefone
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por Daniele Silva
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17/04/2018
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17/04/2018 01h06
16/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 16 de abril, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 115/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que propõe a inclusão de gestantes entre o grupo de pacientes aptos a realizar o agendamento de consultas médicas em unidades de saúde do Município pelo telefone, atualmente permitido, pela Lei nº 2.287/2011, apenas para idosos e pessoas com deficiência. O parlamentar justifica a medida como um modo de adequação às legislações estaduais e federais que asseguram a essas três parcelas da população o direito a atendimento preferencial. A proposta depende agora da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
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Vereadores aprovam decreto que concede títulos de Cidadão de Novo Hamburgo a Miguel Schmitz e Rosalvo Johann
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por Daniele Silva
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23/10/2017
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24/10/2017 12h32
23/10/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 23 de outubro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, assinado pelos 14 vereadores, que concede ao ex-prefeito Miguel Henrique Schmitz e ao empresário e ex-dirigente do Esporte Clube Novo Hamburgo Rosalvo Antônio Johann os títulos de Cidadão de Novo Hamburgo. A honraria, entregue anualmente a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Município, é a maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo.
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Vereadores aprovam divulgação de serviços essenciais gratuitos em agências bancárias
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por Daniele Silva
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04/11/2020
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04/11/2020 19h07
04/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4, proposta apresentada pelo vereador Raul Cassel (MDB) que obriga agências e instituições financeiras da cidade a afixarem informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos deverão divulgar trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe taxas sobre a prestação desses serviços. O texto deve ser novamente analisado na próxima segunda-feira, dia 9.
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Vereadores aprovam entrega de computadores à Prefeitura
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por Daniele Silva
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05/10/2022
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06/10/2022 13h41
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 5, projeto de resolução assinado pela Mesa Diretora que autoriza a entrega de 68 computadores ao Executivo. Como não serão mais utilizados por vereadores e servidores, os equipamentos, ainda em bom estado, serão encaminhados à Prefeitura para serem reaproveitados. Os itens foram relacionados após inventário realizado pelo Setor de Patrimônio, com anuência da Diretoria Administrativa. A matéria, aprovada em regime de urgência para acelerar a destinação dos bens, ainda passará por nova votação na próxima segunda-feira, 10, antes de sua publicação.
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Vereadores aprovam entrega de bens inservíveis à Prefeitura
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por Daniele Silva
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14/10/2019
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14/10/2019 23h47
14/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 14, em votação final, projeto de resolução que autoriza a entrega ao Executivo de 163 bens e equipamentos classificados como inservíveis. O trâmite é adotado para dar destino cabível a objetos cuja manutenção pelo Legislativo tornou-se antieconômica. Os bens foram identificados após realização de inventário pelo Setor de Patrimônio da Casa. Com a anuência da Diretoria Administrativa, itens como cadeiras, computadores, telefones e aparelhos de ar condicionado foram listados pela Mesa Diretora no Projeto de Resolução nº 5/2019.
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Vereadores aprovam parecer do TCE sobre contas de 2014 do Executivo
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por Daniele Silva
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23/10/2017
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23/10/2017 21h28
23/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores. Conforme reza a Constituição Federal, o parecer só deixaria de prevalecer por decisão de dois terços do Plenário.
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Vereadores aprovam reestruturação administrativa da Câmara
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por Daniele Silva
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21/08/2017
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22/08/2017 00h30
21/08/2017 – O Plenário aprovou na noite desta segunda-feira, 21 de agosto, o Projeto de Resolução nº 10/2017. Apresentado pela Mesa Diretora, a matéria trata da reorganização administrativa da Câmara de Novo Hamburgo, readequando sua estrutura funcional e seu fluxo de trabalho. A ideia da construção do novo organograma é torná-lo mais eficaz e coerente ao serviço realizado. O projeto foi aprovado por sete votos a seis. Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD), Naasom Luciano (PTB), Nor Boeno (PT) e Vladi Lourenço (PP) foram favoráveis à matéria.
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Vereadores aprovam renovação de contrato da Prefeitura com o Pró-Sinos
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por Daniele Silva
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05/10/2022
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05/10/2022 19h33
05/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 5, em votação final, projeto de lei que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de R$ 152.694,96 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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