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Direito a escuta especializada para crianças vítimas de violência deve ser reforçado em lei municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2024 — última modificação 10/04/2024 18h55 — registrado em:
10/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 10, a aprovação do Projeto de Lei nº 68/2023. Assinado por Ito Luciano (Podemos), o texto inclui no ordenamento jurídico municipal o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que garanta sua privacidade.
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Divulgação de lista de espera em cirurgias eletivas pode se tornar obrigatória em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 20/06/2023 — última modificação 20/06/2023 14h02 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
20/06/2023 – Nesta na segunda-feira, 19, cinco Comissões Permanentes analisaram e votaram favoráveis ao Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 13/2023. O texto, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), busca assegurar aos cidadãos hamburguenses o direito de acompanhar o andamento das listas de espera para cirurgias, consultas e exames encaminhados nas unidades públicas de saúde. Conforme a proposta, as informações poderão ser prestadas mediante solicitação ou disponibilizadas em plataforma virtual.
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Doação de terrenos para construção de moradias avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 13h04 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
07/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo finalizaram na manhã desta quarta-feira, 6, a análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por unanimidade, três grupos aprovaram o encaminhamento da matéria a plenário. As manifestações dos colegiados ligados às áreas de direitos humanos, finanças e obras somam-se ao parecer favorável assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da semana.
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Em dia de agenda cheia, Câmara reúne comissões e realiza primeira sessão ordinária do ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/02/2025 — última modificação 04/02/2025 12h55 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
03/02/2025 – O ano legislativo está oficialmente aberto em Novo Hamburgo. Apesar de um janeiro intenso e movimentado, foi apenas na noite desta segunda-feira, 3, a realização da primeira sessão ordinária da Legislatura do Centenário. A atividade foi marcada pela aprovação de 39 requerimentos, a leitura de 81 indicações e pedidos de providências e o início da tramitação de uma moção e cinco projetos. O próximo encontro em plenário está marcado para esta quarta, 5, a partir das 14h.
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Em vista projeto que busca orientar idosos contra golpes
por Jaime Freitas — publicado 07/03/2022 — última modificação 07/03/2022 23h19 — registrado em: ,
07/03/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou o pedido de vista de 15 dias do vereador Nor Boeno (PTB) ao projeto de organização de atividades durante a Semana Municipal de Valorização dos Idosos de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A campanha anual, realizada entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. O projeto de lei é de autoria do vereador Ito Luciano (PTB).
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Em vista projeto que prevê implantação de práticas complementares em saúde
por Tatiane Souza — publicado 17/04/2024 — última modificação 17/04/2024 19h21 — registrado em: ,
17/04/2024 – O projeto de lei assinado pelo vereador Enio Brizola (PT) que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde recebeu novo pedido de vista de 15 dias, desta vez do vereador Ito Luciano (Podemos). A proposta, que seria votada na sessão desta quarta-feira, 17, busca estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga.
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Em vista projeto que propõe homenagem às guardas mulheres
por Tatiane Souza — publicado 25/08/2025 — última modificação 26/08/2025 13h12 — registrado em: ,
25/08/2025 – A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero motivaram a proposição do projeto de lei nº 59/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos). Por estar ausente na sessão desta segunda-feira, 25, por motivos de saúde, o colega Giovani Caju (PP), pediu vista de um dia para a apreciação da proposta. O projeto retorna a pauta de votação na sessão desta quarta, dia 27.
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Escola do Legislativo deve ser rebatizada em homenagem ao vereador Sergio Hanich
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/04/2023 — última modificação 14/04/2023 16h23 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , ,
14/04/2023 – O último dia 11 marcou o primeiro aniversário de falecimento do ex-vereador Sergio Hanich. A data, lembrada em diversas publicações nas redes sociais, também serviu de cenário para uma homenagem da Câmara de Novo Hamburgo. Por meio do Projeto de Resolução nº 1/2023, os 14 parlamentares concordaram em acrescentar o nome do político à Escola do Legislativo. Vereador por quatro mandatos, Serjão foi vítima de um infarto aos 60 anos de idade.
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Escola do Legislativo levará o nome do ex-vereador Sergio Hanich
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/05/2023 — última modificação 24/05/2023 20h20 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
24/05/2023 – Em iniciativa conjunta de todos os parlamentares, a Câmara de Novo Hamburgo oficializou nesta quarta-feira, 24, a escolha do novo nome de seu braço educacional. Criado em 2014 para a capacitação de vereadores e servidores, estímulo à cidadania e aproximação entre munícipes e Parlamento, o setor passa a se chamar Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich. O rebatismo, confirmado com a aprovação em segundo turno do Projeto de Resolução nº 1/2023, presta homenagem ao hamburguense que dedicou à Câmara mais de 13 anos de sua vida.
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Espaço de atendimento exclusivo a mulheres vítimas de violência pautará audiência pública nesta quinta-feira
por Maíra Kiefer — publicado 17/03/2025 — última modificação 18/03/2025 00h11 — registrado em: , , ,
17/03/2025 – As alterações adotadas ao longo dos anos no serviço de atendimento disponibilizado pelo município de Novo Hamburgo às mulheres vítimas de violência fragilizaram a atenção prestada às cidadãs que enfrentam essas situações no seu dia a dia. A proposta de retomada do Centro de Referência da Mulher (CRM), com atendimento exclusivo àquelas que necessitam recorrer à rede de proteção, motivou a realização de uma audiência pública no Legislativo, programada para a próxima quinta-feira, dia 20, às 19h, no Plenário da Casa. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) e da Procuradoria Especial da Mulher, com o apoio da Rede Integrada Laço Lilás.
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