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Projeto de lei quer instituir dia em homenagem às guardas mulheres
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/07/2025 — última modificação 15/07/2025 19h02 — registrado em:
15/07/2025 – Em junho, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma lei que garante às mulheres um quinto das vagas oferecidas em concursos públicos para a Guarda Municipal. A proposta busca reforçar o efetivo feminino e estimular o acesso das agentes às funções de chefia da corporação. A valorização do papel das mulheres nas forças de segurança e o fortalecimento das políticas de igualdade de gênero também motivaram um segundo projeto de lei, ainda em tramitação na Casa. Apresentado pelo vereador Ito Luciano (Podemos), o texto cria o Dia da Guarda Municipal Feminina.
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Projeto de lei quer orientar idosos contra golpes no comércio eletrônico e na contratação de empréstimos
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/12/2021 — última modificação 20/12/2021 19h23 — registrado em:
20/12/2021 – Entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, Novo Hamburgo comemora a Semana Municipal de Valorização dos Idosos. A campanha anual é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. Por essa razão, o vereador Ito Luciano (PTB) quer incluir durante a semana a realização de atividades de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A proposta, materializada por meio do Projeto de Lei nº 113/2021, foi protocolada na Câmara no último dia 30 e deve ser avaliada pelas comissões da Casa no próximo ano.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2021 — última modificação 06/12/2021 19h44 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto de lei sugere plantio de árvores frutíferas em passeios públicos
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/04/2025 — última modificação 10/04/2025 20h29 — registrado em:
10/04/2025 – O mais experiente entre os 14 vereadores de Novo Hamburgo, Ito Luciano (Podemos) apresentou em março o primeiro projeto de lei de seu sétimo mandato parlamentar. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na última quarta-feira, 9, acrescenta novas regras para o plantio de árvores em espaços de uso comum da cidade. O texto aborda especificamente das calçadas, recomendando a opção por espécies nativas que não prejudiquem o fluxo de pedestres.
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Projeto defende reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em empresas contratadas pelo Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/10/2021 — última modificação 22/10/2021 14h54 — registrado em:
22/10/2021 – O Projeto de Lei nº 86/2021, apresentado esta semana pelo vereador Ito Luciano (PTB), determina que os prestadores de serviços contratados pelo Município reservem 5% de suas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A cláusula deverá constar em contratos e editais de licitação. O parlamentar defende a proposta como uma contribuição efetiva para a inserção dessas cidadãs no mercado de trabalho. O texto ainda passará pela análise das comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto extingue exigência de parecer técnico para alterações no Código de Edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/06/2025 — última modificação 26/06/2025 13h51 — registrado em: , , ,
26/06/2025 – Vigente desde 2016, o Código de Edificações de Novo Hamburgo pode receber alterações mediante projetos de lei encaminhados pelo prefeito ou por vereadores. As propostas, no entanto, devem ser acompanhadas de parecer emitido por uma comissão de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. Desde o final de maio, tramita na Câmara uma matéria para extinguir essa exigência. Enviado pelo Executivo, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) no final da manhã desta quarta-feira, 25.
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Projeto proíbe a contratação de shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/03/2025 — última modificação 27/03/2025 13h39 — registrado em: , , , ,
27/03/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) votou nesta quarta-feira, 26, pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta ainda deve ser analisada por outros três colegiados antes de ser remetida a plenário.
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Projeto propõe alienação de terreno a proprietários de imóvel vizinho
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/11/2025 — última modificação 06/11/2025 16h59 — registrado em: , , , , , ,
06/11/2025 – Em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 5, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) aprovou a tramitação de sete matérias legislativas. Entre elas, projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 48,6 metros quadrados na rua Luiz Gonzaga da Gama, no bairro Canudos. A área, avaliada em valor próximo a R$ 56 mil, será repassada aos proprietários do imóvel vizinho.
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Projeto propõe instruir estudantes sobre como agir em situações de emergência e desastres naturais
por Daniele Silva — publicado 19/11/2025 — última modificação 19/11/2025 19h27 — registrado em:
19/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 19, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Ito Luciano (Podemos), propõe a criação do Programa de Educação em Defesa Civil nas Escolas Municipais. A iniciativa busca desenvolver a cultura da prevenção de riscos e desastres, capacitar os estudantes para ações de autoproteção comunitária e aproximar a rede de ensino a órgãos como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.
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Projeto propõe transporte de animais de pequeno porte em ônibus municipais de Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 04/11/2025 — última modificação 04/11/2025 17h11 — registrado em:
04/11/2025 – Os usuários do transporte coletivo de Novo Hamburgo poderão, futuramente, ter o direito de viajar acompanhados de seus animais de pequeno porte. É o que propõe o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Ito Luciano (Podemos), que está em tramitação na Câmara Municipal.
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