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Primeira edição da Honraria Empresarial Júlio Redecker ocorre no dia 14
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/10/2021 — última modificação 08/10/2021 18h37 — registrado em: , , , , , , , , , ,
08/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo instituiu este ano uma premiação para empresas que prestam relevantes serviços para o desenvolvimento econômico da cidade. A Honraria Empresarial Júlio Redecker foi idealizada pelo vereador Gustavo Finck (PP) e terá sua primeira edição na próxima quinta-feira, 14. Em sessão solene, o Legislativo outorgará a distinção a 31 pessoas jurídicas. A cerimônia tem início previsto para as 19h e terá transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro/Net e pelo YouTube da emissora.
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Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer recebe aval da Cojur e Coosp
por Maíra Kiefer — publicado 04/08/2021 — última modificação 04/08/2021 12h10 — registrado em: , , , , , ,
03/08/2021 – Com formação distinta da usual, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniu na semana passada para deliberar sobre quatro proposições. Após apresentação de emenda para correção apontada pela Procuradoria-Geral, o Projeto de Lei nº 64/2021, de autoria de Fernando Lourenço (PDT), que cria o Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, recebeu a aprovação de Gustavo Finck (PP), que ocupou a relatoria, e Sergio Hanich (MDB), secretário substituto. No encontro do dia 28, Fernando esteve à frente do colegiado devido ao impedimento de Gerson Peteffi (MDB), titular habitual do cargo, por estar na presidência da Casa Legislativa durante licença de Raizer em decorrência da Covid-19. Por tratar-se de proposição de sua autoria, o vereador pedetista não pôde votar.
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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
por Jaime Freitas — publicado 15/08/2022 — última modificação 15/08/2022 22h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Projeto aprovado busca tornar lei a Sala do Microempreendedor Individual
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/05/2021 — última modificação 17/05/2021 22h32 — registrado em:
17/05/2021 – Em 2018, a Prefeitura de Novo Hamburgo inaugurou a Sala do Empreendedor, com o objetivo de facilitar a instalação de novas empresas na cidade e oferecer serviços ao microempreendedor individual (MEI). A iniciativa tem o apoio do Sebrae RS e da Junta Comercial do Estado. Agora, o vereador Ito Luciano (PTB) quer criar um ambiente voltado inteiramente para o atendimento ao MEI. O projeto de lei que institui a Sala do Microempreendedor Individual em Novo Hamburgo foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 17.
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Projeto aprovado deve dar maior segurança jurídica à licitação dos ônibus
por Maíra Kiefer — publicado 06/07/2022 — última modificação 06/07/2022 19h56 — registrado em: , ,
06/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, projeto de lei que amplia as atribuições da Prefeitura na gestão do transporte público municipal. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, foi defendido pelo líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), como um passo necessário para dar maior lisura ao processo licitatório para a concessão do serviço. Com a aprovação, a matéria retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado prioriza vagas para irmãos na mesma escola municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/05/2022 — última modificação 25/05/2022 18h58 — registrado em:
25/05/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB). “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica o autor. Com o aval do Plenário, a matéria segue agora para análise da prefeita Fátima Daudt. Se sancionada, a norma será válida já a partir do próximo ano letivo.
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Projeto aprovado reforça direito de crianças vítimas de violência à escuta especializada
por Jaime Freitas — publicado 08/04/2024 — última modificação 08/04/2024 23h07 — registrado em:
08/04/2024 – A Lei Federal nº 13.431/2017 normatiza uma série de direitos garantidos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre eles, a prerrogativa de escuta especializada em local apropriado e acolhedor, com uma estrutura que assegure sua privacidade. Para reforçar a necessidade de observância do regramento em Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 8, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 68/2023. A proposta é assinada pelo vereador Ito Luciano (Podemos).
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Projeto aprovado reforça lei federal que proíbe uso de celulares nas escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/04/2025 — última modificação 02/04/2025 21h14 — registrado em:
02/04/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 2, em primeiro turno, projeto de lei assinado por Ito Luciano (Podemos) que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de utilizarem celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares em sala de aula. A proposta reforça no município lei federal sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 7, em votação final.
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Projeto de lei busca garantir vagas para irmãos na mesma escola municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/03/2022 — última modificação 18/03/2022 15h14 — registrado em:
18/03/2022 – O vereador Ito Luciano (PTB) apresentou no último mês projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica Ito. O texto ainda deve ser discutido por duas comissões, que decidirão sobre o encaminhamento da matéria a plenário.
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Projeto de lei quer orientar idosos contra golpes no comércio eletrônico e na contratação de empréstimos
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/12/2021 — última modificação 20/12/2021 19h23 — registrado em:
20/12/2021 – Entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, Novo Hamburgo comemora a Semana Municipal de Valorização dos Idosos. A campanha anual é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. Por essa razão, o vereador Ito Luciano (PTB) quer incluir durante a semana a realização de atividades de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A proposta, materializada por meio do Projeto de Lei nº 113/2021, foi protocolada na Câmara no último dia 30 e deve ser avaliada pelas comissões da Casa no próximo ano.
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