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Executivo apresenta projeto para regularização de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/08/2019 — última modificação 16/08/2019 19h09 — registrado em: , , , ,
16/08/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei na Câmara esta semana instituindo o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O expediente é válido para residências e prédios comerciais, industriais ou para prestação de serviços (dentro dos zoneamentos permitidos) concluídos até 29 de abril de 2018 e que apresentem segurança de uso, estabilidade estrutural, higiene, habitabilidade e acessibilidade. Para garantir essas condições, a Administração poderá exigir obras de adequação.
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Documentos solicitados pela Coosp apontam encerramento das obras do Centro em setembro
por Luís Francisco Caselani — publicado 20/08/2019 — última modificação 20/08/2019 16h22 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
20/08/2019 – No início do mês passado, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) encaminhou ofício à Prefeitura pedindo informações sobre o andamento das obras de requalificação do Centro da cidade. Os documentos enviados como resposta, com dados do dia 10 de julho, apontam a conclusão dos serviços até o dia 18 de setembro. O cronograma foi analisado durante reunião na tarde dessa segunda-feira, 19 de agosto.
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Vereadores pedem inclusão de profissionais da assistência social no grupo prioritário de vacinação
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/04/2021 — última modificação 07/04/2021 22h15 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
07/04/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 7, moção de apelo proposta por Cristiano Coller (PTB) que solicita a inclusão de conselheiros tutelares e agentes do sistema socioeducativo, do Sistema Único de Assistência Social e das organizações da sociedade civil nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. O documento, que leva também a assinatura dos outros 13 vereadores, será encaminhado ao Ministério da Saúde.
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Plenário debate requerimento sobre fiscalização de filas para atendimento bancário
por Jaime Freitas — publicado 12/04/2021 — última modificação 12/04/2021 23h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
12/04/2021 - Foi discutido na noite desta segunda-feira, 12, o Requerimento Nº 339/2021, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB) que prevê fiscalização por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e do Procon quanto ao cumprimento da Lei nº 2461, de 30/08/2012 e a adequação das filas para atendimento bancário. O vereador pede que seja cumprido o que prevê o regramento legal, onde clientes e consumidores do sistema financeiro, na rede bancária de Novo Hamburgo, sejam atendidos nos prazos máximos devidos e com dignidade, evitando que os clientes fiques expostos a fatores ambientais externos.
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Vereadores pedem inclusão de novas categorias no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/04/2021 — última modificação 19/04/2021 22h46 — registrado em: , , , ,
19/04/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade quatro moções na noite desta segunda-feira, 19. O expediente tem sido utilizado com frequência durante a pandemia para dar coro a reivindicações da população e buscar sensibilizar outras instâncias de governo. Todos os textos aprovados são direcionados ao Ministério da Saúde e pedem a inclusão de determinados profissionais no grupo prioritário de vacinação contra o novo coronavírus.
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Comissão Especial de enfrentamento à crise do Ipasem e dos impactos da reforma da previdência faz terceira reunião
por Tatiane Souza — publicado 20/04/2021 — última modificação 20/04/2021 17h48 — registrado em: , , ,
20/04/2021 – A Comissão Especial da Câmara que debate a reforma da previdência e os impactos para o funcionalismo voltou a se reunir virtualmente na manhã desta terça-feira, 20. O auditor fiscal e secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Felipe Costa Leiria, traçou um amplo panorama sobre a reforma, circunstâncias atuais da legislação e possibilidades para o futuro. Ele, que está terminando o doutorado na área previdenciária, trouxe mais informações sobre as formas adotadas no mundo, previdência complementar e a possibilidade de extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O vereador Enio Brizola (PT), que preside o grupo de trabalho, foi o mediador do debate.
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Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem pede dados ao instituto e propõe ciclo de debates
por Maíra Kiefer — publicado 27/04/2021 — última modificação 27/04/2021 19h41 — registrado em: , , , ,
27/04/2021 – A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência fez nesta terça-feira, 27, um levantamento dos principais questionamentos que devem ser encaminhados ao instituto que atende aos servidores públicos municipais de Novo Hamburgo. O grupo solicitará o valor das contribuições dos inativos, número de aposentados acima do teto do INSS e a situação atual dos parcelamentos da dívida, feitos pelo Executivo por meio de leis municipais, de 2007 a 2020, e de acordos administrativos. Além de enumerar as informações essenciais para o andamento dos trabalhos do colegiado, o presidente Enio Brizola (PT) propôs a realização de um ciclo de debates sobre a situação do órgão, do deficit e as mudanças desencadeadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
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Comam ouvirá representantes do setor do plástico e cooperativa para debater propostas em tramitação
por Maíra Kiefer — publicado 04/05/2021 — última modificação 06/05/2021 17h05 — registrado em: , , ,
04/05/2021 – Na retomada das reuniões presenciais nesta segunda, 3, a Comissão de Meio Ambiente (Comam) analisou três proposições, dando prosseguimento a uma matéria do Executivo. As outras duas propostas, de autoria de Raizer Ferreira (PSDB), que tratam da redução do uso do plástico, voltarão a ser debatidas no próximo encontro do colegiado, formado por Cristiano Coller (PTB), presidente; Darlan Oliveira (PDT), relator; e Sergio Hanich (MDB), secretário.
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Moção pede reabertura dos fóruns e retomada dos prazos físicos
por Tatiane Souza — publicado 05/05/2021 — última modificação 05/05/2021 20h59 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
05/05/2021 – A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) formalizou pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana pela reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça estadual, suspensos devido à pandemia. Em apoio à manifestação, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), elaborou a Moção nº 35/2021, que foi assinada por todos os parlamentares. O texto foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5.
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Câmara apoia piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem
por Tatiane Souza — publicado 05/05/2021 — última modificação 05/05/2021 21h11 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
05/05/2021 – Tramita no Senado Federal desde o ano passado projeto de lei que estabelece piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem e suas atividades auxiliares. A proposta do senador capixaba Fabiano Contarato busca reconhecer a importância das categorias por meio de remunerações dignas. Entusiasta da iniciativa, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou moção de apoio ao projeto. O documento, aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 5, recebeu também a assinatura dos demais parlamentares.
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