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Proposta altera orçamento para destinar R$ 311 mil ao Hospital Municipal
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por melissa
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publicado
31/10/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
31/10/2016 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Lei nº 91/2016, do Executivo. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano no valor de R$ 311.660,00. Deste total, R$ 261.660,00 são transferências da União, e R$ 50.000,00, contrapartida do Município. O dinheiro deverá ser usado nas unidades de internações e UTIs do Hospital Municipal.
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Proposta altera plano de carreira do magistério
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por admin
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26/05/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Vereadores aprovam por unanimidade o projeto
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Proposta altera Programa Municipal Gestão Financeira na Escola
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por liceopiovesan
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publicado
17/06/2015
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última modificação
16/10/2020 20h03
17/05/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 46/2015, do Executivo, que altera o Programa Municipal Gestão Financeira na Escola (Lei Municipal n° 1.457/2006). Uma das mudanças é a adição do inciso VI ao artigo 2, permitindo que recursos transferidos à conta sejam usados para assegurar que as escolas realizem atividades de educação integral, de forma a compor jornada escolar de, no mínimo, sete horas diárias. De acordo com a proposta, as despesas com recursos municipais com o programa Mais Educação cessarão no momento que ingressarem aos cofres municipais os repasses dos recursos do governo federal.
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Proposta altera regimento interno para abrir ao público as reuniões das comissões
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por tatianelopes
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01/02/2017
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última modificação
16/10/2020 20h03
01/02/2017 – O Projeto de Resolução nº 1/2017, de autoria da Mesa Diretora deste ano, foi incluído na pauta desta quarta-feira, 1º, e aprovado em primeiro turno. A matéria altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009), e determina que as reuniões das comissões permanentes serão públicas, salvo quando os seus membros deliberarem, por maioria, que seja reservada. Os cidadãos participantes terão direito a fala, mas não poderão intervir no andamento dos trabalhos nem proferir voto ou parecer.
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Proposta altera regras de segurança em agências bancárias
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por Tatiane Souza
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12/11/2025
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12/11/2025 20h38
12/11/2025 – Com o objetivo de modernizar a legislação vigente, o Executivo apresentou um novo projeto para alterar a Lei Municipal nº 2.573/2013, que regulamenta a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município. A proposta, apreciada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 12, foi aprovada por 11 votos a 2. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 17, em discussão final.
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Proposta alteração na lei que cria o Comas
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por admin
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09/09/2008
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16/10/2020 19h57
Segunda votação ocorrerá na quinta, 11
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Proposta amplia atuação do Poder Público no reparo de vias públicas
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por mairakiefer
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17/12/2013
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16/10/2020 20h03
17/12/2013 – O Projeto de Lei Complementar nº 6/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 17, altera o artigo que trata dos passeios público no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 85/1954). O objetivo é que o proprietário do imóvel seja responsável pela execução e manutenção dos passeios públicos, harmonizando essa lei com o Código de Edificações (Lei Complementar Municipal n° 6/1991). Além disso, visa possibilitar uma maior atuação do Poder Público na prevenção e no reparo dos danos causados pelos proprietários de imóveis que escavam ou danificam as vias públicas.
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Proposta amplia possibilidade de transferência de termo de permissão de táxis
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por danielesouza
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29/06/2015
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16/10/2020 20h03
29/06/2015 – O Projeto de Lei nº 32/2015, de Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (PDT) e Luiz Fernando Farias (PT/suplente), foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 29. A proposta altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo (Lei nº 23/1977), acrescentando a possibilidade de transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial.
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Proposta amplia vagas no quadro permanente de servidores
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por liceopiovesan
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06/04/2016
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16/10/2020 20h03
06/04/2016 – Foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 7/2016, do Executivo, que aumenta o número de vagas para agente de fiscalização ambiental, analista de desenvolvimento de sistemas, analista de suporte, assistente administrativo, contador, engenheiro civil, engenheiro químico, médico veterinário e topógrafo previstas nas leis nº 2.063/2009, 2.097/2009 e 2.363/2011. De acordo com a justificativa, esta alteração proporcionará maior qualidade na prestação dos serviços.
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Proposta amplia vagas para agente de serviços operacionais na Comusa
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por liceopiovesan
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09/03/2016
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16/10/2020 20h03
09/03/2016 – Incluído na pauta de votações nesta quarta-feira, 9, após reunião entre vereadores e servidores da Comusa, o Projeto de Lei n° 14/2016, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno. A proposta altera parcialmente a Lei 2.247/2010, a fim de possibilitar o acréscimo de vagas para o cargo efetivo de agente de serviços operacionais e exigir, para investidura no referido cargo, que o candidato possua carteira de habilitação nacional na categoria B.
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