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Projeto defende ações pedagógicas sobre proteção animal dentro das escolas municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 18h45 — registrado em:
24/07/2025 – Criada em 2013 e reformulada oito anos mais tarde, a Semana Municipal da Adoção e da Proteção Animal prevê, entre os dias 4 e 10 de outubro, a realização de feiras de adoção, palestras sobre posse responsável e campanhas de castração e vacinação. Projeto de lei apresentado em maio pela vereadora Deza Guerreiro (PP) propõe agora que esse trabalho de conscientização ocorra também dentro das escolas municipais, em atividades pedagógicas estendidas a suas comunidades. A matéria aguarda parecer da Comissão de Educação.
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Projeto defende aplicação de questionário para identificar sinais de autismo em crianças de até 2 anos e meio
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/09/2021 — última modificação 02/09/2021 18h48 — registrado em:
02/09/2021 – O vereador Vladi Lourenço (PSDB) apresentou projeto de lei que determina a utilização do questionário M-Chat para rastrear sinais precoces do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses. A aplicação do método será imposta tanto às unidades públicas de saúde quanto à rede privada. O M-Chat, sigla para Modified Checklist for Autism in Toddlers, é composto por 23 perguntas simples, do tipo sim ou não, direcionadas aos pais sobre o comportamento do filho. As respostas recebem pontuações, formando uma escala que permite identificar o risco de desenvolvimento do transtorno.
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Projeto defende divulgação do andamento de obras no município
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/03/2023 — última modificação 11/05/2023 20h24 — registrado em:
24/03/2023 – O vereador Cristiano Coller (PTB) protocolou esta semana projeto de lei que obriga a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo do autor é garantir que a população se mantenha informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. “O direito à informação é um ponto primordial para a democracia. E o Poder Legislativo tem o dever de zelar para que este direito seja cumprido”, afirma Coller.
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Projeto defende que conselheiros da Comusa priorizem a função mesmo com acúmulo de cargos
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/09/2025 — última modificação 09/09/2025 15h37
09/09/2025 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara em agosto projeto de lei que classifica como “de interesse público relevante” a participação nos conselhos deliberativo e fiscal da Comusa. Além disso, o texto estabelece que o exercício do cargo deverá se sobrepor a quaisquer outras funções públicas ocupadas por seus membros. O objetivo, segundo o Executivo, é evitar que potenciais conflitos de agenda e demandas de trabalho diminuam a assiduidade ou prejudiquem a dedicação necessária para a eficácia e a celeridade dos trabalhos de governança da autarquia.
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Projeto defende realização de debates nas escolas municipais sobre a história afro-brasileira
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/12/2021 — última modificação 21/12/2021 17h09 — registrado em:
21/12/2021 – A Semana da Consciência Negra, realizada em Novo Hamburgo entre os dias 14 e 20 de novembro, pode ter suas finalidades ampliadas em breve. Projeto protocolado pelo vereador Enio Brizola (PT) propõe, além das ações já previstas em lei, a promoção da cultura negra na cidade e a organização de discussões e debates nas escolas municipais sobre a história cultural, econômica, social, política e educacional dos negros no município, no país e no mundo. O texto, apresentado no início de dezembro, será avaliado pelas comissões da Câmara a partir do retomada das atividades legislativas em fevereiro.
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Projeto defende reserva de vagas para mulheres vítimas de violência em empresas contratadas pelo Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/10/2021 — última modificação 22/10/2021 14h54 — registrado em:
22/10/2021 – O Projeto de Lei nº 86/2021, apresentado esta semana pelo vereador Ito Luciano (PTB), determina que os prestadores de serviços contratados pelo Município reservem 5% de suas vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A cláusula deverá constar em contratos e editais de licitação. O parlamentar defende a proposta como uma contribuição efetiva para a inserção dessas cidadãs no mercado de trabalho. O texto ainda passará pela análise das comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto defende uso de energia solar em semáforos
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/10/2022 — última modificação 28/10/2022 13h08 — registrado em:
28/10/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou projeto de lei que determina a substituição gradual dos semáforos da cidade por dispositivos alimentados por energia solar. Conforme a proposta, os equipamentos deverão ser dotados não apenas de células fotovoltaicas, mas também de bateria, garantindo o armazenamento da energia gerada. Se avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o texto ainda será submetido à análise de grupos parlamentares ligados às áreas de meio ambiente, mobilidade urbana e finanças. Caso a matéria seja aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
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Projeto denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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Projeto denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 13h55
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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Projeto denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública
por Jaime Freitas — publicado 25/04/2017
24/04/2017 – Foi aprovado em 1º turno, nesta segunda, 24, o Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria de Raul Cassel (PMDB), que denomina rua Wanderlino Canabarro uma via pública. Sem denominação oficial, a via objeto do projeto se inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2667.
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