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Proibido o uso de capacete no interior dos estabelecimentos
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por admin
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publicado
24/08/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
A proposta do vereador Bassani é mais abrangente do que a lei anterior
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Proibido plantio de árvores de grande porte sob as redes de fios elétricos
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por tatianelopes
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17/10/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
17/10/2013 – O plantio de árvores de grande porte sob as redes de fios elétricos, ou ainda em distância que possa vir a provocar acidentes elétricos, deve ser proibido. É o que prevê o Projeto de Lei nº 117/2013, do presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), aprovado em segundo turno nesta terça-feira, 17.
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Projeção de orçamento para o próximo ano cresce 18,3%
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por Luís Francisco Caselani
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10/11/2022
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10/11/2022 16h19
10/11/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O projeto estima receita e especifica despesas das secretarias municipais, autarquias e Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% maior que o aprovado para 2022.
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Projeção de orçamento para 2023 ultrapassa R$ 1,5 bilhão
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por Luís Francisco Caselani
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09/09/2022
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09/09/2022 15h18
09/09/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de agosto sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2023 foi fixada em R$ 1.526.483.314,00. O valor é 13,9% superior ao orçamento aprovado para este ano.
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Projeção de orçamento para 2019 prevê queda de arrecadação de R$ 54,2 milhões
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por Luís Francisco Caselani
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06/09/2018
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06/09/2018 21h37
06/09/2018 – A Prefeitura protocolou no dia 31 de agosto o Projeto de Lei nº 73/2018, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), servindo de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para 2019. A peça descreve metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. O Executivo estima orçamento de R$ 1.259.426.774,00 para o próximo ano, o que representa uma redução de R$ 54,2 milhões em relação ao valor aprovado para 2018.
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Projeto a ser votado em Plenário pode ampliar para quatro anos mandato de diretores de escolas
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por Luís Francisco Caselani
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15/09/2017
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15/09/2017 21h00
15/09/2017 – Tramita na Câmara de Novo Hamburgo desde o início do mês o Projeto de Lei nº 106/2017, proposto pelo Executivo, que provoca alterações no sistema eleitoral de diretores de escolas municipais. Entre as principais mudanças, a extensão do mandato de três para quatro anos, com o intuito de favorecer a concretização de projetos e ações, e a eleição exclusiva para o cargo de diretor, com o mais votado nomeando posteriormente seu vice.
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Projeto abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.427.325,79
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por Jaime Freitas
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publicado
25/04/2017
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última modificação
25/04/2017 00h20
24/04/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em 1º turno nesta segunda, 24. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União (repasse OGU), projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.
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Projeto acaba com a verba de representação paga ao presidente da Câmara
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por melissa
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05/11/2015
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16/10/2020 20h02
05/11/2015 – Nesta semana, duas matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 115/2015, de Inspetor Luz (PMDB), revoga o artigo 2º da Lei nº 2.425/2012, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016. De acordo com esse artigo, o presidente do Legislativo hamburguense recebe, além dos proventos de vereador, uma verba de representação, que é cerca de 50% do valor do subsídio pago aos parlamentares.
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Projeto acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara
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por Jaime Freitas
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publicado
11/04/2017
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última modificação
11/04/2017 00h49
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 21/2017, da Mesa Diretora, que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.
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Projeto acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara
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por Jaime Freitas
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11/04/2017
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última modificação
11/04/2017 13h55
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 21/2017, da Mesa Diretora, que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.
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