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Lei nº 3.037, de 1º de agosto de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei nº 3.038, de 1º de agosto de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Arquivo PDF document LEI Nº 3.042, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
por Jaime Freitas — última modificação 22/08/2017 19h59
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Lei nº 3.042, de 21 de agosto de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Lei Nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
por Tatiane Souza — publicado 09/10/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Arquivo PDF document Lei Nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 30/08/2017 19h45
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 3.044, de 30 de agosto de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 30/08/2017 19h45
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Lei nº 3.064, de 11 outubro de 2017
por Tatiane Souza — publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Arquivo PDF document Lei Nº 3.064, de 11 outubro de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 13/10/2017 17h03
Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências.
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
Arquivo PDF document Lei Nº 3.071, de 09 de novembro de 2017
por Jaime Freitas — última modificação 13/11/2017 19h36
Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais.
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
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