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24/07/2017 - Para falar sobre pleitos da Guarda Municipal, o servidor Eduardo Antônio Bonato da Rosa ocupou a tribuna nesta segunda-feira, dia 24. Ele agradeceu os dois pedidos de vista feitos pelos vereadores Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PTB) ao Projeto de Lei n° 105/2017, que altera e acrescenta dispositivos referentes a jornada de trabalho que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais. Bonato fez uma série de críticas à proposta e ao conteúdo da justificativa, que, segundo ele, não tem relação uma com a outra. Ele disse ainda que o trabalho de parceria entre a GM e o Legislativo está ocorrendo desde o começo do ano, quando representantes da categoria participaram de reunião com as comissões da Casa Legislativa.

04/12/2012 - Medida tem por objetivo recompor o quadro de servidores

PL n.° 91/2017 - Coloca em extinção os cargos de Agente de Relacionamento com o Cliente I e Agente de Relacionamento com o Cliente II, previstos na Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, cria os cargos de Agente Administrativo e Agente de Leitura e Apoio e dá outras providências. Autor:Poder Executivo

11/07/2013 – Em segundo turno, foi aprovado neste quinta-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 84/2013, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 802.595,02.

28/08/2025 – A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Novo Hamburgo (Coedu) concedeu na manhã desta quarta-feira, 27, o último aval necessário ao Projeto de Lei nº 69/2025. Assinado por Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto cria um plano municipal de enfrentamento aos feminicídios, com ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e ampliação dos serviços especializados de atendimento. Ao longo das duas últimas semanas, sete colegiados analisaram a matéria. Todos foram favoráveis.

Lagoa da Prata/MG, 23 de junho de 2017. Exmo. Sra. Patrícia Beck Presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo/ RS Senhora Presidente, Na condição de eleitor regularmente cadastrado, e no pleno gozo dos direitos políticos, peço licença para apresentar aos edis membros dessa Casa de Leis, algumas considerações que considero pertinentes, dado ao momento político histórico vivido pela população brasileira, esperando contar com sua gentileza de ler essa missiva em plenário. Senhores; o povo brasileiro está mais consciente da necessidade de maior participação política para redirecionar os caminhos da nação, e irá cobrar mudanças significativas já a partir das eleições de 2018. Particularmente, vejo nas Câmaras de Vereadores de todo país, os verdadeiros líderes capazes de serem esses agentes de mudança. Reconheço serem esses, os homens e mulheres mais preparados para conduzir esse processo. Sabem a principal razão? São os senhores(as) que usando suas qualidades, batem de porta em porta pedido votos para si ou para outras pessoas quando se trata de eleições nas esferas estaduais e federais. São os senhores(as), que realmente ouvem as demandas da população. As lideranças estaduais e federais, hoje questionadas com muita razão, jamais terão contato com o povo como vocês têm. É hora de mudar por novos líderes! Se não for possível, que os atuais líderes que eventualmente têm seu apoio, mudem de postura em relação à coisa pública. Precisam ser mais republicanos e cuidar menos dos próprios interesses. Hoje na minha percepção, nas esferas estaduais e federais, existem dois tipos de autoridades. As corruptas e as incompetentes. Duro assim mesmo! Pois aquelas que eventualmente não estão ainda vinculadas a algum tipo de escândalo de corrupção, falharam de maneira grotesca na fiscalização do uso do dinheiro público. Hoje é preciso fiscalizar como o erário é gasto, antes de ser! Se for mal utilizado, jamais retornará! Como fazer isso? Acompanhando as licitações mais significativas! Não ficar apenas aguardando posição do TCE, pois está mais do que provado, que papel aceita tudo e superfaturamento é atualmente marca registrada no nosso país. Por isso é hora de mudar. Não trago nenhum nome, apenas alerto para a necessidade de sugerir aos senhores, que busquem esses nomes, com muito critério e responsabilidade. A maioria dos problemas que afetam a população hoje, fora a questão econômica que já está em debate no congresso, são de responsabilidade dos governos estaduais, federal, mas principalmente da Câmara Federal e Senado da República. Considero que entre as reformas legais hoje prementes, estão as seguintes: - Reforma da Lei Antidrogas! Conforme está hoje, tornou-se o verdadeiro paraíso para os traficantes, destruindo milhares de jovens, famílias e prejudicando inclusive muitos que não têm nada a ver com isso, em decorrência de furtos e latrocínios vinculados ao Tráfico de Drogas. É preciso definir em lei o que é porte e o que é trafico. Se o uso concomitante de mais de uma dose pode gerar overdose levando à morte, permitir o porte de mais de duas doses, favorece o micro tráfico que sustenta o grande traficante. - Reforma do E.C.A – Estatuto da Criança e Adolescente. É preciso ajustar a lei. Ela foi elaborada como se todos ao nascermos, fossemos anjos, e assim permanecêssemos até os 17 anos, 11 meses e 29 dias. Na verdade começamos a amadurecer e ter consciência real dos fatos, a partir da adolescência. É preciso colocar um freio salutar, para impor limites aos jovens com distúrbio de comportamento. Isso favoreceria inclusive a vida dos professores, que terão melhores condições de ensinar àqueles que têm na escola, um propósito de vida. - Reforma do Código de Processo Penal. Do jeito que está, com um número excessivo de recursos, que só interessam à OAB, permite que os bandidos abastados, sejam eles de colarinho branco ou não, usem dessa prerrogativa para entulhar as instâncias superiores da justiça, buscando a prescrição dos crimes. De outra ordem, os bandidos pobres, influenciados por uma falsa ilusão midiática, de eles também estariam fora do alcance da lei, entopem nossas cadeias e penitenciárias. É preciso acabar com a sensação de impunidade!!! Sejam portanto agentes de transformação, busquem parceiros que possam caminhar na direção de uma sociedade mais justa, igualitária, mas principalmente, legalista. Onde todos cumpramos as leis! Informo que estou enviando essa missiva a todas as Câmaras de Vereadores de Minas Gerais. Desejando sucesso a todos os(as) senhores(as), agradeço a oportunidade de contato, me colocando à disposição para maiores esclarecimentos sobre os temas aqui abordados, se for do interesse dos membros da casa. Atenciosamente, Márcio Aparecido Amorim TE 104033502/30 Z156 Seção 0045 (37) 99945-9271 Zapzap marcio-mac@hotmail.com

20/04/2017 – Na tarde de quarta-feira, 19, Sergio Hanich (PMDB) e Fernando Lourenço (SD), presidente e secretário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, analisaram o Projeto de Lei nº 18/2017, que institui o programa Adote uma Lixeira. A proposta é de autoria de Fernando Lourenço. Os vereadores decidiram pelo seguimento da tramitação.

27/02/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei que dá o nome de Geraldo Haubert à rua K do loteamento Chácara Hamburguesa, em Canudos. A proposta, assinada por Cristiano Coller (PTB), presta homenagem a uma importante personalidade do jornalismo local. Diretor do periódico Tribuna da Cidade por duas décadas, teve passagem também pelo Grupo Sinos e por emissoras de rádio da região.

16/10/2017 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara de Novo Hamburgo reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, para analisar o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Gilberto dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. O presidente da comissão, Fernando Lourenço (SD), e o secretário, Professor Issur Koch (PP), concederam parecer favorável à matéria, que aguarda ainda análise da Comissão de Meio Ambiente para poder seguir a plenário. O relator da Codir, Enfermeiro Vilmar (PDT), não pôde comparecer à reunião.