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RESOLUÇÃO Nº 3/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020
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por Jaime Freitas
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última modificação
27/05/2020 19h52
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2020
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Projeto aprovado regulamenta divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 01h01
10/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais recebidos em processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Administração Direta, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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CONVITE – (Requerimento nº1808/2022)
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por Marco Silva
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publicado
21/11/2022
Convocação do Senhor Ráfaga Fontoura, Secretário do Meio Ambiente (SEMAM), para comparecer na Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2022, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da Lei nº 3.074/2017, que dispõe sobre o uso de veículos de tração animal no Município de Novo Hamburgo.Autoria: vereador Gustavo Finck.
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Rua no Boa Saúde lembrará ex-prefeito Plínio Arlindo de Moura
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por melissa
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publicado
01/11/2012
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última modificação
16/10/2020 20h03
1º/11/2012 – A rua II do Loteamento Residencial Parque Novo Hamburgo, via pública sem denominação oficial que se inicia na estrada que vai a Portão e segue em direção aproximada sul até a rua VII do mesmo loteamento, situada no Bairro Boa Saúde, se chamará Plínio Arlindo de Moura. O Projeto de Lei nº 76/2012, de Ricardo Ritter – Ica (PDT), foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 1º.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Idosos são festejados na Câmara
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por admin
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publicado
05/10/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Vereadora Anita Lucas de Oliveira é a autora da iniciativa
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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NH terá evento para estudos do espírito
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por admin
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publicado
03/09/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta é do vereador Ralfe
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Acervo de notícias
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Câmara enviará sugestão de projeto ao Executivo
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por Daniele Silva
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publicado
07/05/2025
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07/05/2025 20h24
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller
07/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 7, o primeiro projeto de sugestão da atual legislatura. O modelo de proposição, criado em 2017, permite aos vereadores enviarem ao prefeito minutas de projetos de lei que, em razão de suas temáticas, só podem ser protocolados por ele. Aprovado por unanimidade em votação única, o texto segue agora para avaliação do Executivo. O prazo para análise da viabilidade das propostas é de 90 dias.
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Notícias
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Rotatória projetada no Centro pode levar o nome do professor Fernando Kieling
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/09/2021
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última modificação
09/09/2021 19h40
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registrado em:
Gustavo Finck
09/09/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou no final de agosto projeto de lei que dá o nome de Rótula Fernando Kieling a uma rotatória projetada no entroncamento da rua Joaquim Nabuco com a avenida Doutor Maurício Cardoso, no Centro de Novo Hamburgo. A sugestão presta homenagem ao educador hamburguense que lecionou em diversas escolas da região, exerceu cargos administrativos na Universidade Feevale e teve participação ativa em conselhos municipais e entidades socioassistenciais.
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Notícias
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Reunião Cojur
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por Maíra Kiefer
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publicado
15/05/2017
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Projeto aprovado reconhece exercício físico como atividade essencial em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/04/2021
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última modificação
19/04/2021 22h19
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registrado em:
Gustavo Finck
19/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. A proposta foi aprovada por 9 votos a 4, em primeiro turno, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 19. A medida abrange inclusive atividades físicas acompanhadas por profissionais credenciados tanto em clubes e academias quanto em espaços públicos, desde que respeitados os protocolos de saúde.
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