-
Executivo atende apontamento da Cojur e suprime retroatividade em projeto que altera o Estatuto do Servidor
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
31/07/2018
—
última modificação
17/08/2018 20h04
—
registrado em:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 – O Executivo encaminhou nova mensagem retificativa no último dia 23 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Estatuto do Servidor quanto à jornada de trabalho. O texto corrige inconstitucionalidade verificada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no último artigo da matéria, que fazia a lei retroagir a janeiro. Como o projeto propõe a possibilidade da redução de carga horária mediante proporcional alteração remuneratória, a retroatividade desrespeitaria o direito adquirido dos funcionários, resguardado pela Constituição. A Cojur concedeu parecer favorável à mensagem retificativa nesta segunda-feira, 30 de julho, tornando o projeto apto a ser analisado em plenário.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Executivo aumenta em 8,8% a estimativa de arrecadação para os próximos três anos
-
por Luís Francisco Caselani
—
publicado
14/09/2022
—
última modificação
14/09/2022 21h22
14/09/2022 – Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar, desta vez por unanimidade, projeto de lei do Executivo que revisa integralmente os anexos do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que contempla as previsões de receita e investimentos do Município até 2025. Com diversas modificações para os próximos três anos, as novas planilhas apontam um acréscimo total de R$ 395,2 milhões na estimativa de arrecadação para o período, uma variação de 8,8% em relação à projeção inicial. Com a aprovação, a matéria retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Executivo concede R$ 723 mil em isenções
-
por admin
—
publicado
21/10/2008
—
última modificação
16/10/2020 19h57
Remissões atendem a solicitações de pessoas físicas e jurídicas
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Executivo concede recursos à empresa de cosméticos
-
por admin
—
publicado
13/11/2008
—
última modificação
16/10/2020 19h57
Repasse totaliza mais de R$ 160 mil
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Executivo corrige inversão de nome de ruas
-
por admin
—
publicado
16/11/2006
—
última modificação
16/10/2020 19h56
E Ito Luciano amplia via já existente
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Executivo cria Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional
-
por admin
—
publicado
22/12/2006
—
última modificação
16/10/2020 19h56
Gerência será do Conselho de Segurança Alimentar
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Executivo descarta reajustar auxílio-alimentação da Comusa
-
por Maíra Kiefer
—
publicado
08/06/2017
—
última modificação
09/06/2017 12h56
08/06/2017 - Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, na sede da Câmara, integrantes do Legislativo e do Executivo debateram o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa. Durante o encontro, o assessor jurídico especial do Executivo, Ruy Noronha, reiterou que, por contenção de despesas, não será dada a reposição da inflação desse vale, que atualmente é de R$ 506,39, informação já repassada aos representantes do sindicato durante negociação anterior. Contudo, não há nenhuma determinação de congelamento para equiparação com o auxílio-alimentação dos demais servidores, que deverá ser de R$ 290. O encontro teve a participação também da presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), de Naasom Luciano (PTB), presidente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin); de Sergio Hanich – Serjão, presidente da Comissão Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp); de Nor Boeno (PT) e Enio Brizola (PT), secretário e relator da Cofin, respectivamente; do secretário municipal de Fazenda, Gilberto dos Reis; do chefe de gabinete da prefeita, Raizer Ferreira; de Nalu Oliveira, assessora do gabinete do vereador Gerson Peteffi, secretário da Coosp; e da coordenadora de Comissões, Adriana Selzer Ninomiya.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Executivo deve encaminhar relatório sobre andamento de obras
-
por Jaime Freitas
—
publicado
31/07/2017
31/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo debateu em plenário o Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria dos vereadores Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB), que prevê que o Executivo encaminhe relatório ao Legislativo sobre as obras até 30 dias antes da data prevista para sua inauguração. O documento deverá ser enviado aos membros da Mesa Diretora da Câmara. A aprovação em segundo turno foi realizada na sessão desta segunda-feira, 31.
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Notícias
-
Executivo deverá informar critérios de isenção de tributos
-
por admin
—
publicado
12/09/2007
—
última modificação
16/10/2020 19h56
Projetos alteraram lei em vigor
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias
-
Executivo deverá informar critérios de isenção de taxas
-
por admin
—
publicado
06/09/2007
—
última modificação
16/10/2020 19h55
Projetos alteraram lei em vigor
Localizado em
Informação e Conhecimento
/
Acervo de notícias