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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
12/08/2025
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última modificação
12/08/2025 12h59
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registrado em:
Eliton Ávila,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Deza Guerreiro,
Juliano Souto
12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.
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Notícias
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Aprovados Sistema de Ensino e Conselho de Educação
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por admin
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publicado
03/01/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Matérias propõem adequação à Lei Federal
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Acervo de notícias
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Reunião COJUR
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por Maria Moraes
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publicado
24/08/2017
Segue a pauta da reunião de segunda-feira dia 28/08/2017 as 17 horas.
Projeto Em Vista Com o Vereador Raul Cassel
Analisei a Resolução do Conselho Federal de Medicina n°2.144/2016 e sua exposição de motivos que no artigo 1º dispõe que é direito da gestante, nas situações eletivas, optar pela realização de cesariana, garantida por sua autonomia, desde que tenha recebido todas as informações de forma pormenorizada sobre o parto vaginal e cesariana, seus respectivos benefícios e riscos.
Parecer da procuradoria da casa de constitucionalidade.
PLC n°77/2017 - Dispõe sobre o direito da gestante optar pela realização de cesariana, no município de Novo Hamburgo.
Autor: Vereadores Enfermeiro Vilmar e Patrícia Beck.
Projeto para Análise
PL n°96/2017 -Denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública.
Autor: Vereador Raul Cassel.
Projetos com Defesa dentro do Prazo para Análise
PL n°65/2017 - Institui o programa de parceria A União faz a Educação - Adote uma Escola, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
Autor: Vereador Felipe Kuhn Braun
Vereador ao invés de apresentar impugnação, fez uma emenda para tornar o Projeto de Lei Constitucional.
PLC n° 7/2017 - Acrescenta o inciso XXI ao Art. 22 da Lei nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que instituiu o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal.
Autor: Vereador Enfermeiro Vilmar.
Impugnação anexada.
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Agenda de Eventos
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20/04/2010 - R$ 400 mil para participação de calçadistas em feiras
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por mairakiefer
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publicado
23/04/2010
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última modificação
16/10/2020 19h56
Projeto de lei contempla Francal e SICC
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Acervo de notícias
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Termo de Credenciamento nº 03/2021
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por Jaime Freitas
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publicado
03/08/2021
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Diário Oficial Eletrônico
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Desafios para a Cultura: Maurício Medeiros propõe debate e sugere Lei de Incentivo Municipal
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por Tatiane Souza
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publicado
05/03/2025
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última modificação
05/03/2025 20h57
05/03/2025 – O coordenador do Coletivo Mais Filmes de Realizadores do Audiovisual – NH, Maurício Borges de Medeiros, que também é professor universitário na área, usou a tribuna popular na sessão desta quarta-feira, 5, para falar sobre diversos temas relacionados ao fomento à produção artística e cultural da cidade. Ele questionou a aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Cultura e o impacto provocado no setor pelo decreto de calamidade pública do município, prorrogado pela atual administração no início de janeiro. O cidadão sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão da pauta e a necessidade de criação de uma lei de incentivo municipal à cultura.
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Notícias
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- Novas regras para parcelamento de dívidas
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por danielesouza
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publicado
02/12/2011
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última modificação
16/10/2020 20h02
22/11/2011 - Projeto do Executivo trata da quitação do IPTU e ISSQN
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Acervo de notícias
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- Município realiza permuta de imóveis
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por melissa
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publicado
21/06/2012
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última modificação
16/10/2020 20h02
21/06/2012 - Área no bairro primavera deverão receber Centro de Inovação e Tecnologia.
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Acervo de notícias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – (Ofício Nº 10/3121- SEMAD/DGD/KF)
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por Marco Silva
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publicado
16/10/2023
Realização de Audiência Pública, às 10h30m, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão remota pelo canal de mídia desta Casa Legislativa, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).Autoria: Secretaria Municipal da Fazenda.
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Agenda de Eventos
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24/08/2010 - Mantido veto ao isolamento visual em bancos
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por mairakiefer
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publicado
07/10/2010
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto de lei de Jesus Maciel tem como objetivo a segurança dos clientes
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