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Prefeitura aguarda julgamento de ação de inconstitucionalidade para lançar licitação do transporte público
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/08/2018
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última modificação
24/08/2018 23h55
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Sergio Hanich,
Comissão de Obras,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
23/08/2018 – Em reunião com a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) na tarde de quarta-feira, 22 de agosto, o assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, informou que o Executivo aguarda decisão de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para concluir o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo em Novo Hamburgo. A arguição pretende excluir a previsão de indenização às empresas contratadas por bens revertidos à Administração. Na tarde desta quinta-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou em seu site o indeferimento do pedido liminar, entendendo que os argumentos reunidos não justificariam o efeito suspensivo. O teor integral da decisão, contudo, ainda não foi publicado.
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Câmara aprova reestruturação do Funrebom
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por Daniele Silva
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publicado
22/11/2017
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última modificação
23/11/2017 13h33
22/11/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei nº 117/2017, que revoga a Lei Municipal nº 173/1997 e reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) com a finalidade de prover recursos para a aquisição de bens e material permanente, locação e custeio de móveis e imóveis, manutenção e compra de viaturas, realização de estudos e financiamento de cursos, serviços atinentes à prevenção de incêndios, construção e conservação de instalações e contratação temporária de pessoal. A aprovação foi unânime.
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Proposta que vincula plantio de árvores a registros de nascimento recebe nova redação
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/12/2021
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última modificação
02/12/2021 19h02
02/12/2021 – O projeto de lei que institui em Novo Hamburgo a iniciativa Uma Criança, Uma Árvore teve seu texto reformulado. A nova redação foi apresentada na última semana pelo autor da matéria, o vice-presidente Gerson Peteffi (MDB). A proposta consiste no plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, para cada nascimento registrado no município. A ação busca conscientizar sobre os cuidados com o meio ambiente e colaborar para a recuperação da vegetação da cidade. O texto será discutido por três comissões parlamentares antes de ser apreciado em plenário.
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Comissões aprovam propostas que tratam do Código de Limpeza e de atendimento preferencial a portadores de fibromialgia
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por Maíra Kiefer
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publicado
23/06/2021
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última modificação
23/06/2021 13h35
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registrado em:
Comissão de Obras,
Comissão de Direitos Humanos,
Comissão de Meio Ambiente,
Comissão de Saúde
22/06/2021 - Com emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (Cojur), o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria de Cristiano Coller (PTB), recebeu a aprovação de três comissões permanentes na última segunda, 21. A proposta obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial àqueles que sofrem de fibromialgia. A doença reumatológica é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Os indivíduos acometidos com a enfermidade terão o mesmo direito conferido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, conforme previsto pela Lei Municipal nº 27/1996.
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Comissão acolhe manifestação do Executivo e criação de cargo no Ipasem irá a plenário
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por Luís Francisco Caselani
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12/11/2019
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registrado em:
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço
12/11/2019 – No intuito de atender a determinação judicial de nomeação de candidato aprovado em concurso público de 2010, o Ipasem decidiu abrir uma 13ª vaga de assistente administrativo em seu quadro de servidores, apresentada à Câmara sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 14/2019. Em reunião com representantes da autarquia e da Prefeitura na semana passada, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) pediu maiores esclarecimentos sobre a alternativa adotada. Documentos relatando os caminhos que levaram à decisão foram entregues ao colegiado. Analisadas as argumentações, a comissão referendou a continuidade do trâmite da matéria em reunião na tarde de segunda-feira, 12.
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Projeto proíbe que Secretaria da Educação contate famílias por meio de número restrito
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por melissa
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publicado
21/07/2016
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16/10/2020 20h03
21/07/2016 – Nesta semana, três matérias começaram a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 83/2016, de Sergio Hanich (PMDB), proíbe a utilização de telefone com número privativo pela Secretaria Municipal de Educação. Na justificativa, o vereador aponta que o número de vagas na rede de educação pública hamburguense ainda é menor do que a demanda. Assim, os alunos novos que preenchem todos os critérios estabelecidos pela Prefeitura passam por um sorteio, e o contato com as famílias é feito por meio de ligação telefônica. “Até agora, isso vem sendo feito com um número não identificado, o que dificulta muito, pois inúmeras vezes as pessoas não podem atender.”
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Servidores municipais concluem curso de Orçamento Público pela Escola do Legislativo
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por jaimefreitas
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30/06/2016
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16/10/2020 20h00
30/06/2016 - Encerrou-se nesta quinta-feira, 30, o curso de Orçamento Público promovido pela Escola do Legislativo, em parceira com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). Em seis encontros, servidores da Comusa, Prefeitura e Câmara receberam informações sobre princípios orçamentários, conceito e classificação da despesa, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, entre outros temas.
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Associação de Pais e Mestres da Escola Darcy Borges de Castilhos deverá receber R$ 5 mil
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por liceopiovesan
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16/09/2015
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16/10/2020 19h59
16/09/2015 – O Projeto de Lei nº 96/2015, do Executivo, entrou na pauta de votações desta quarta-feira, 16, por meio de requerimento feito por Professor Issur Koch (PP) e foi aprovado em primeiro turno. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.821/2015, que autoriza a concessão de subvenção para diversas entidades. O objetivo é adicionar a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Darcy Borges de Castilhos, que deverá receber R$ 5 mil. Essa verba estava destinada à Associação Pró-Atelier Livre, entidade ainda em fase de adequação.
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- Conheça os feriados municipais de 2013
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por tatianelopes
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17/12/2012
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16/10/2020 19h56
17/12/2012 - São eles: Emancipação, Sexta-Feira da Paixão, Ascensão do Senhor e Corpus Christi
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Reunião Comam (Comissão de Meio Ambiente) - 16h30
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2023
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26/06/2023 14h09
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