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Projeto extingue exigência de parecer técnico para alterações no Código de Edificações
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2025
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última modificação
26/06/2025 13h51
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registrado em:
Comissão de Obras,
Ito Luciano,
Giovani Caju,
Joelson de Araújo
26/06/2025 – Vigente desde 2016, o Código de Edificações de Novo Hamburgo pode receber alterações mediante projetos de lei encaminhados pelo prefeito ou por vereadores. As propostas, no entanto, devem ser acompanhadas de parecer emitido por uma comissão de assessoramento técnico, composta por arquitetos e engenheiros civis. Desde o final de maio, tramita na Câmara uma matéria para extinguir essa exigência. Enviado pelo Executivo, o texto foi analisado e aprovado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos (Coosp) no final da manhã desta quarta-feira, 25.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Termo de Credenciamento nº 03/2021
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por Jaime Freitas
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publicado
03/08/2021
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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Projeto de lei equipara salários de professores de educação infantil e ensino fundamental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
24/03/2022
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última modificação
24/03/2022 17h00
24/03/2022 – No último dia 16, professores de todo o país foram às ruas na Mobilização Nacional da Educação. Em Novo Hamburgo, uma das reivindicações que pautaram as manifestações dos docentes da rede municipal começou a ser atendida imediatamente. A Prefeitura aproveitou a data e entregou à Câmara projeto de lei que iguala o salário dos professores de educação infantil ao dos anos iniciais do ensino fundamental. O ajuste resultará em um aumento de 30% no vencimento inicial dos educadores que atuam com crianças de até 5 anos.
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Notícias
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Projeto altera dia das sessões comunitárias
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por melissa
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publicado
23/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
23/09/2014 – Na última semana, quatro matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Resolução nº 5/2014, da Mesa Diretora, altera o dia das sessões comunitárias da primeira quarta para a primeira quinta-feira de cada mês. As sessões comunitárias, previstas no Regimento Interno da Casa, são realizadas em bairros e vilas, sempre que requisitadas por alguma associação ou entidade. Nessas reuniões, que contam com a presença de vereadores e de autoridades convidadas, os moradores podem expor as suas reivindicações.
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Acervo de notícias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – (Ofício Nº 10/3121- SEMAD/DGD/KF)
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por Marco Silva
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publicado
16/10/2023
Realização de Audiência Pública, às 10h30m, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão remota pelo canal de mídia desta Casa Legislativa, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).Autoria: Secretaria Municipal da Fazenda.
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Agenda de Eventos
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Novo Hamburgo cria auxílio emergencial para trabalhadores da cultura
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por Jaime Freitas
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publicado
15/12/2021
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última modificação
15/12/2021 23h43
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, projeto do Executivo que institui o Auxílio Emergencial Cultural para profissionais da área técnica e artística da cadeia produtiva da cultura. O setor foi fortemente atingido pela crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Pago em parcela única, o valor de R$ 800,00 será concedido por ordem de solicitação para até 100 trabalhadores do segmento que preencham os requisitos. Com a aprovação em segundo turno, a proposta retorna agora ao Executivo para ser transformada em lei.
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Notícias
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Comissão de Saúde
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por Maíra Kiefer
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publicado
14/08/2017
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Agenda de Eventos
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Projeto em tramitação prevê anistia de multas para quitação de débitos com a Fazenda
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por melissa
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publicado
10/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
10/07/2013 – Desde a quarta-feira da semana passada, dia 3, cinco projetos e um veto parcial começaram a tramitar na Câmara. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para então entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, está a que estabelece a anistia de juros para quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, de autoria do Executivo.
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Acervo de notícias
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Câmara conquista prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet
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por tatianelopes
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publicado
08/12/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
08/12/2014 - A Câmara de Novo Hamburgo recebeu o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta segunda-feira, 8. A solenidade foi realizada no auditório Romildo Bolzan, em Porto Alegre. O Legislativo hamburguense, além do diploma, recebeu o selo digital que poderá ser utilizado no Portal da Casa por um ano. O presidente Naasom Luciano (PT) representou a instituição na solenidade.
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Acervo de notícias
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EXTRATO adesao ATA REGISTRO DE PREÇOS PAPEL A4 2017
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por Jaime Freitas
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01/11/2017 20h55
Processo Nº: 131/2017. Órgão Gerenciador: UFPR - Universidade Federal Do Paraná. Objeto: Adesão da Câmara Municipal de Novo Hamburgo à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico Nº nº 38/2017 processo nº 23075-153436/2017-89 - item 33 - aquisição de 900 pacotes de papel A4.
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Diário Oficial
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2017