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PARTE DO EXPEDIENTE (Requerimento nº1360/2022)
por Marco Silva — publicado 22/09/2022
Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 28 de setembro de 2022 para entrega do Prêmio Primavera, instituído pela Lei nº 2.013 de 2009.Autoria:Mesa da Câmara Municipal.
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Projeto que obriga divulgação do andamento de obras públicas volta a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/03/2024 — última modificação 26/03/2024 14h40 — registrado em:
26/03/2024 – Em 2023, o vereador Cristiano Coller (PP) protocolou projeto de lei que obrigava a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. Levada a plenário, a proposta acabou rejeitada por 7 votos a 6. Descontente com o resultado e esperançoso de que o novo cenário político lhe seja mais favorável, o agora progressista reapresentou a matéria este ano, já aprovada pelas comissões.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Tramita na Cojur veto integral ao projeto que permitiu redução da alíquota do ISSQN
por Tatiane Souza — publicado 14/10/2020 — última modificação 14/10/2020 19h04 — registrado em: , ,
14/10/2020 – Tramitou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Casa (Cojur) na tarde desta quarta-feira, 14, o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do próprio Executivo, que permite às empresas e profissionais hamburguenses uma redução de 3% para 2%, entre os meses de setembro e dezembro de 2020, no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida abrange serviços relacionados à construção civil, agenciamento, intermediação, estacionamento, vigilância, armazenamento, escolta, factoring, registros públicos e desembaraço aduaneiro. Depois de a matéria ter sido aprovada pelo Plenário e encaminhada à sanção da prefeita, o Município recebeu ofício do Promotor de Justiça Eleitoral levantando dúvidas quanto à legalidade da medida devido à proximidade das eleições. Diante do questionamento, o Executivo optou por vetar integralmente a proposta que seu próprio corpo jurídico havia elaborado.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Cristiano Coller pede vista de 15 dias a projeto que dá nome para rua em Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — publicado 10/08/2022 — última modificação 10/08/2022 18h47 — registrado em:
10/08/2022 – A proposta apresentada pelo presidente Cristiano Coller (PTB) que dá o nome do servidor público Arvino Francisco Candido à rua I do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, está em vista por 15 dias a pedido do próprio autor. Natural de Candelária, município da região central do Rio Grande do Sul, Candido trabalhou por 24 anos como zelador e profissional de serviços gerais na escola estadual Leopoldo Petry.
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Aprovada revisão do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa
por Jaime Freitas — publicado 04/07/2017
03/07/2017 – Foi aprovado nesta segunda-feira, 3, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo, que autoriza a revisão do auxílio-alimentação dos servidores da Comusa - Serviço de Água e Esgoto.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto aprovado oficializa doação ao Aeroclube de carro de combate a incêndio
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/05/2019 — última modificação 29/05/2019 19h26
29/05/2019 – A Câmara aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 29 de maio, projeto de lei proposto pelo Executivo que autoriza a doação de um carro de combate a incêndio ao Aeroclube de Novo Hamburgo. O veículo foi recebido pelo Município em cessão da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, formalizada por meio de convênio. Embora aprovado por unanimidade, o texto ainda aguarda apreciação em segundo turno antes de ser devolvido à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Comissões aprovam política municipal de educação ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2019 — última modificação 11/11/2019 22h35 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
11/11/2019 – Em setembro, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O objetivo da proposta é a criação de um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. A matéria foi analisada e aprovada por quatro comissões permanentes na tarde desta segunda-feira, 11. Com os pareceres favoráveis, o projeto já está apto para ser apreciado em plenário.
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Projeto que sugere divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas irá a plenário
por Tatiane Souza — publicado 06/05/2020 — última modificação 06/05/2020 20h53
06/05/2020 – O Projeto de Lei nº 2/2020, que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no município de Novo Hamburgo, de autoria do vereador Inspetor Luz (MDB), tramitou pelas Comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na tarde desta segunda-feira, 5. A proposta foi encaminhada ao plenário para análise e votação dos demais parlamentares.
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Projeto aprovado amplia atribuições dos cargos de arquiteto no serviço público municipal
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/10/2022 — última modificação 03/10/2022 22h10
03/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 3, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
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Câmara aprova recuo das faixas de pedestres em cruzamentos
por Jaime Freitas — publicado 27/11/2019 — última modificação 28/11/2019 13h51 — registrado em:
27/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, substitutivo apresentado por Sergio Hanich (MDB) que propõe o recuo das faixas de segurança nas vias públicas de Novo Hamburgo. O texto deixa a cargo do órgão competente a adoção de critérios e a realização de estudos de viabilidade técnica para o cumprimento da proposta. O objetivo é possibilitar que os condutores consigam ter visibilidade para a travessia sem parar sobre a faixa de pedestres, evitando infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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