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Isenção de ISSQN para ônibus municipais valerá apenas durante contrato emergencial
por Tatiane Souza — publicado 17/04/2019 — última modificação 17/04/2019 21h28 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
17/04/2019 – A Câmara voltou a aprovar nesta quarta-feira, 17 de abril, projeto de lei elaborado pelo Executivo que autoriza a isenção das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços municipais de transporte coletivo. Para a segunda votação, porém, foi apresentada emenda parlamentar restringindo o benefício apenas durante a vigência de contratos emergenciais. A alteração, assinada por Cristiano Coller (Rede), Gabriel Chassot (Rede) e Gerson Peteffi (MDB), foi aprovada por 11 votos a dois. Os vereadores explicam que a modificação atende ao melhor interesse público.
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Vereadores aprovam política de prevenção à violência contra professores
por Jaime Freitas — publicado 25/08/2021 — última modificação 25/08/2021 19h41 — registrado em:
25/08/2021 – Pesquisa realizada em 2013 com educadores de 34 países apontou o Brasil como líder no índice de violência contra professores. Ao todo, 12,5% dos profissionais brasileiros relataram sofrer semanalmente agressões verbais ou intimidações por parte dos alunos. A média global no ranking elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 3,4%. Na tentativa de alterar esse cenário em Novo Hamburgo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, a criação de uma política de prevenção à violência contra profissionais de ensino. A proposta é do vereador Darlan Oliveira (PDT).
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Professora vítima da Covid dará nome à rua da escola onde trabalhou por 11 anos
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/12/2022 — última modificação 12/12/2022 23h16 — registrado em: ,
12/12/2022 – Falecida em março do ano passado em decorrência de complicações provocadas pela Covid-19, a professora Cláudia Josimary de Oliveira deve ter seu nome eternizado na rua onde trabalhou nos últimos 11 anos de sua vida. Atualmente numerada como rua 4, a via localizada no loteamento Vila Alcântara, popularmente conhecido como Marisol, no bairro Canudos, sedia a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Francisco Xavier Kunst. A proposta, sugerida pela própria comunidade escolar e oficializada pelos vereadores Raizer Ferreira e Tita (ambos do PSDB), foi aprovada por unanimidade pela Câmara em votação final na noite desta segunda-feira, 12. O texto será agora analisado pelo Poder Executivo.
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Câmara aprova contratação temporária de até 155 professores
por Jaime Freitas — publicado 22/05/2019 — última modificação 22/05/2019 19h20
22/05/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 22 de maio, projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de licenças. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 155 vagas, com salários que variam de R$ 1.972,55 a R$ 3.945,07. O Executivo defende que a medida busca assegurar a continuidade do serviço público e o respeito ao calendário escolar. O texto retorna a votação na próxima segunda-feira, dia 27.
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- Carmen sugere mais divulgação de remédios em falta
por mairakiefer — publicado 25/01/2011 — última modificação 16/10/2020 19h59
Vereadora busca publicação de lista de todos os medicamentos
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Aprovada criação de cotas para negros nos concursos da Câmara
por tatianelopes — publicado 20/04/2016 — última modificação 16/10/2020 19h59
20/04/2016 – O substitutivo ao Projeto de Lei nº 108/2015, de Enio Brizola (PT), que reserva aos negros 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 20. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for superior a três, e deverá constar dos editais, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo. Raul Cassel (PMDB) votou contra.
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Câmara aprova programa municipal de práticas complementares em saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/11/2025 — última modificação 10/11/2025 20h19 — registrado em:
10/11/2025 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 10, a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer políticas e diretrizes para a implantação de abordagens como acupuntura, aromaterapia, arteterapia, fitoterapia, hipnoterapia, homeopatia, meditação, musicoterapia, ozonioterapia, quiropraxia, reiki e yoga. A proposta é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
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Câmara aprova destinação de 1,2% da receita corrente líquida a emendas parlamentares
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/10/2017 — última modificação 25/10/2017 20h27
25/10/2017 – Os vereadores hamburguenses votaram nesta quarta-feira, 25 de outubro, em regime de urgência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017, assinado pelos 14 parlamentares, que acrescenta dispositivos quanto à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define que as emendas dos membros do Legislativo serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista pela LOA. O projeto, que estabelece ainda que metade do montante deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde, foi aprovado por unanimidade.
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Prefeitura propõe adequações no Código Tributário do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/12/2019 — última modificação 06/12/2019 17h09
06/12/2019 – Ainda na primeira quinzena de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara projeto de lei que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O intuito da matéria é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto será analisado por duas comissões permanentes do Legislativo na próxima segunda-feira, 9, e deve ser apreciado em dois turnos pelo Plenário ao longo da semana.
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Comissão especial debate regularização fundiária com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
por Jaime Freitas — publicado 15/06/2023 — última modificação 15/06/2023 19h54 — registrado em: , , , , , , ,
15/06/2023 – A Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia da Câmara de Novo Hamburgo participou nesta quinta-feira, 15, de uma reunião com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, a diretora de Habitação, Andiara Zanella, e o diretor de Projetos Técnicos, Luís Barte, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), para averiguar o trabalho da pasta nos processos de regularização fundiária na cidade.
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