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Proposta de atualização do Código de Posturas redefine uso do espaço urbano
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/03/2020
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última modificação
31/03/2020 20h45
31/03/2020 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente com os costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. É o que propõe o vereador Raul Cassel com a revisão integral do Código de Posturas do Município. O novo conteúdo revoga a lei vigente, publicada originalmente em 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 67. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público. Sob forma de projeto de lei complementar, a proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes e pode ser levada a plenário a partir da retomada das sessões. A Câmara de Novo Hamburgo segue com suas atividades suspensas em razão do esforço coletivo de enfrentamento ao novo coronavírus.
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Notícias
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TRIBUNA POPULAR
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por Marco Silva
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publicado
29/04/2022
A senhora Lisandra Müller, Presidente da APAC NH, para um agradecimento aos vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº110/2021.
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Agenda de Eventos
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Regulamentação de transporte de passageiros sai da pauta de votação e vai aguardar parecer de comissão
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por Jaime Freitas
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publicado
21/02/2018
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última modificação
22/02/2018 14h48
21/02/2018 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber, não foi votado em Plenário nesta quarta-feira. A matéria seria apreciada em segundo turno pelos vereadores, mas acabou sendo retirada da pauta do dia pelo presidente Felipe Kuhn Braun, amparado pelo artigo 130 do Regimento Interno.
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Notícias
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Aprovado projeto que impede restrições ao porte de equipamentos e remédios para controle glicêmico
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por Maíra Kiefer
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publicado
03/09/2025
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última modificação
03/09/2025 19h27
03/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 3, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 68/2025. Assinado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto assegura às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e consumir, em qualquer local ou situação, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para o monitoramento e controle dos níveis de glicose no sangue. A proposta segue agora para avaliação do Executivo. Caso o prefeito Gustavo Finck opte pela sanção, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.
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Notícias
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Projeto inclui condomínios horizontais no PDUA
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por melissa
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publicado
19/06/2012
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última modificação
16/10/2020 20h02
19/06/2012 - O Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) deverá incluir também a modalidade condomínios de lotes por unidade autônoma, ou seja, condomínios horizontais. O Projeto de Lei nº 45/2012, de Raul Cassel, altera a redação dos artigos 52 e 57 e do caput dos artigos 54 e 67 da Lei Municipal nº 1.216/2004.
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Câmara hamburguense é a segunda mais transparente do Estado
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por melissa
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publicado
15/01/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
15/01/2015 – A Câmara de Novo Hamburgo é a segunda mais transparente do Rio Grande do Sul, ficando atrás apenas da Câmara de Montenegro. O ranking foi divulgado nesta quinta-feira, 15, pelo jornal Zero Hora, com base em um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) dos portais das prefeituras e câmaras gaúchas. Foram observados o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nº 131/2009.
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Acervo de notícias
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Idosos e portadores de deficiência terão prioridade de atendimento em hospitais
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por admin
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publicado
14/08/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Proposta é de autoria do vereador Cleonir Bassani
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Acervo de notícias
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17/04/2018 - Vereador Serjão propõe reconhecer como utilidade pública CTG Terra Nativa
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por Jaime Freitas
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publicado
17/04/2018
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última modificação
18/04/2018 14h09
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registrado em:
Gabinete Sergio Hanich
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Gabinetes
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17/06/2010 - Aprovado projeto por transações bancárias mais seguras
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por mairakiefer
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publicado
08/07/2010
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última modificação
16/10/2020 19h56
Proposta é de autoria do presidente da Casa, Jesus Maciel
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Em vista projeto que dá nome de Geraldo Haubert a rua em Canudos
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por Jaime Freitas
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publicado
01/03/2023
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última modificação
02/03/2023 16h17
1º/03/2023 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista por seis dias ao projeto de lei que dá o nome de Geraldo Haubert à rua K do loteamento Chácara Hamburguesa, em Canudos. O pedido de vista foi realizado pelo autor da proposta, o vereador Cristiano Coller (PTB).
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