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Câmara promove audiência para debater Lei Paulo Gustavo
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por Daniele Silva
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publicado
11/05/2023
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última modificação
11/05/2023 18h24
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registrado em:
Comissão de Educação,
Enio Brizola,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim
11/05/2023 – A regulamentação da Lei Paulo Gustavo, lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 11, e a utilização dos recursos destinados ao município serão debatidos em audiência pública promovida pela Câmara hamburguense no próximo dia 16 de maio. A legislação, que visa a minimizar os impactos sofridos por empresas e trabalhadores da Cultura durante a pandemia da Covid-19, prevê um repasse de R$ 1,9 milhão para o setor em Novo Hamburgo. Após a publicação do decreto, os entes federados terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). A audiência, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), acontece às 19h, no plenário do Legislativo, e terá transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Denúncias de não cumprimento de lei antifumo
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por mairakiefer
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publicado
10/11/2011
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última modificação
16/10/2020 20h00
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registrado em:
Gabinete,
Raul Cassel
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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23/06/2017 - Gabinete: Lei de autoria de Fernando sobre transparência é aplicada
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por Maíra Kiefer
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publicado
23/06/2017
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última modificação
24/01/2018 16h02
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registrado em:
Gabinete Fernando Lourenço
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Conheça a Câmara
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Gabinetes
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LEI Nº 3.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
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por Jaime Freitas
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publicado
11/09/2024
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registrado em:
Legislação,
Diário Oficial Eletrônico
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 é aprovada em primeiro turno
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por liceopiovesan
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publicado
22/09/2014
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última modificação
16/10/2020 20h01
22/09/2014 – Nesta segunda-feira, 22, foi aprovado em primeiro turno o PL nº 111/2014, do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 – um passo necessário para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual. A proposta vem acompanhada de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 871.964.000,00.
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Acervo de notícias
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Aprovado projeto que obriga bancos e lojas a disponibilizar atendimento prioritário
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por liceopiovesan
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publicado
06/07/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
06/07/2016 – Foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 25/2016, de Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, tanto públicos como privados. Quando não for possível disponibilizar caixas exclusivos, o atendimento prioritário deverá ser feito em qualquer um dos guichês existentes.
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Acervo de notícias
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Lei Orgânica
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por Maíra Kiefer
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última modificação
07/04/2017 15h13
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Banco de Imagens
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Aprovado acréscimo de vaga para cargo de segurança na Câmara
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por Jaime Freitas
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publicado
12/04/2017
12/04/2017 – Aprovado em segundo turno nesta quarta, 12, o Projeto de Lei 104/2016, da Mesa Diretora, que tem por objetivo a criação de mais uma vaga para o cargo de segurança na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
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Notícias
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Lei nº 3.127, de 30 de julho de 2018
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por Tatiane Souza
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publicado
26/06/2019
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registrado em:
Legislação
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Diário Oficial Eletrônico
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Prefeitura alega “extrema urgência” e convoca três sessões extraordinárias para votação de projetos do Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2022
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última modificação
13/12/2022 18h12
13/12/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou ofício à Câmara nesta segunda-feira, 12, convocando os vereadores para três sessões extraordinárias, nos dias 14, 15 e 27 de dezembro. Em pauta, quatro dos seis projetos que integram o pacote de reforma da previdência municipal. O documento, assinado pelo prefeito em exercício, Márcio Lüders, alega que a convocação se dá por “motivo de extrema urgência”. O ofício foi lido em plenário na presença de apenas oito vereadores.
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