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Câmara aprova novo Código de Posturas do Município
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por Jaime Freitas
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publicado
23/11/2020
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última modificação
28/11/2020 13h56
23/11/2020 – Um texto enxuto, conciso e claro, condizente com os costumes atuais e despido de dispositivos obsoletos. É o que propõe o vereador Raul Cassel (MDB) com a revisão integral do Código de Posturas do Município, aprovada por unanimidade em primeiro turno nesta segunda-feira, 23. O novo conteúdo revoga a lei vigente, publicada originalmente em 1954, bem como suas alterações e algumas normas correlatas. Os quase 300 artigos da peça jurídica atual são condensados e reduzidos a 65. A matéria descreve medidas de polícia administrativa, definindo as relações entre munícipes e poder público.
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Câmara aprova novo serviço de inspeção de produtos de origem animal
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por Jaime Freitas
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publicado
14/08/2019
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última modificação
14/08/2019 20h06
14/08/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 14 de agosto, em votação final, projeto do Executivo que revoga a Lei Municipal nº 217/1999 e reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o instrumento estabelece procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal – comestíveis ou não – preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito em Novo Hamburgo. O novo processo administrativo também visa à concessão de um selo municipal de inspeção. Os parlamentares defendem que a reestruturação do serviço fortalece a competitividade dos produtores rurais de Lomba Grande.
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Câmara aprova operação de semáforos em sinal de alerta durante a madrugada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
01/12/2021
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última modificação
01/12/2021 21h39
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registrado em:
Sergio Hanich
1º/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, dia 1º, projeto de lei assinado por Sergio Hanich (MDB) que estabelece o funcionamento dos semáforos da cidade em sistema de alerta, com o sinal amarelo em modo intermitente, das 23h às 5h. A flexibilização é defendida como uma forma de evitar que condutores e passageiros fiquem expostos a abordagens criminosas enquanto aguardam o sinal verde. A proposta será encaminhada agora para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionada, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
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Câmara aprova pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/07/2020
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última modificação
14/07/2020 00h51
13/07/2020 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a efetuar pagamento de R$ 137.886,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. A matéria passará por nova votação em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 15, a partir das 18h.
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Câmara aprova parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h07
14/12/2020 – Por 9 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 14, em dois turnos, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus servidores ativos, inativos e pensionistas. A nova dívida tem origem em repasses não realizados entre os meses de janeiro e novembro de 2020. O saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos. De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda na arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais nos últimos quatro anos.
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Câmara aprova parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/01/2025
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última modificação
28/01/2025 19h15
28/01/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta terça-feira, 28, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar em até cinco anos dívida contraída junto ao Ipasem no montante de R$ 31,1 milhões. Os débitos, relativos à contribuição previdenciária patronal paga pelo Município, incluem valores não depositados entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 29, em votação final.
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Câmara aprova parcelamento de débito da Fundação de Saúde junto à RGE
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/09/2017
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última modificação
12/09/2017 00h56
11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 11 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 105/2017, que autoriza o Executivo a firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) junto à empresa Rio Grande Energia (RGE), relativo ao fornecimento de energia elétrica. O projeto foi proposto pela Prefeitura e recebeu pedido de urgência, já que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 25.
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Câmara aprova permuta de terrenos com promessa de construção de escola e unidade de saúde na região do Aeroclube
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por Daniele Silva
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28/05/2025
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28/05/2025 21h39
28/05/2025 – Por 13 votos a 1, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 28, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Encaminhado pela Prefeitura em regime de urgência, a matéria ainda recebeu mensagem retificativa, com efeito substitutivo, protocolada pouco antes do início da sessão. O texto autoriza a permuta de quatro terrenos de propriedade do Município na rua Athanásio Becker, no bairro Canudos. Os imóveis, totalizando 1.272 metros quadrados, serão repassados à empresa Doulus Empreendimentos Imobiliários. De acordo com o diretor-geral de Desenvolvimento Urbano, Valtemir Goldmeier, duas áreas serão recebidas em troca. Uma delas, de 4.584,58 metros quadrados nas cercanias do Aeroclube, viria por doação, conforme previsto no Plano Diretor em casos de desmembramento de lote, para a construção de unidade de saúde, escola, posto de segurança e prédio para a assistência social. A estrutura contemplaria as novas unidades habitacionais que serão construídas na região para o reassentamento das famílias atingidas pelas enchentes.
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Câmara aprova permuta de terrenos para alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão
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por Luís Francisco Caselani
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19/08/2019
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19/08/2019 23h13
19/08/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 19 de agosto, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a permutar terrenos no intuito de promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita pelo engenheiro Paulo Bassi, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aponta que as trocas dos imóveis não resultarão em prejuízo ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos terrenos. Os textos passarão por nova votação nesta quarta-feira, dia 21.
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Câmara aprova Plano Plurianual 2018-2021
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por Luís Francisco Caselani
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09/08/2017
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09/08/2017 20h15
09/08/2017 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Poder Executivo, que detalha o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. A matéria apresenta previsão de receita e os programas que a Municipalidade pretende implantar durante o período, com descrição de objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados, tanto para órgãos de administração direta e indireta quanto para o Legislativo.
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