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Aprovado projeto que obriga disponibilização de cadeira de rodas em estabelecimentos bancários
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por Jaime Freitas
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 20h06
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registrado em:
Enio Brizola
03/05/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 3, em segunda votação, projeto de lei que obriga os estabelecimentos bancários da cidade a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Com emenda assinada pelo próprio autor Enio Brizola (PT), a proposta ainda terá sua redação final apreciada na próxima segunda, 8, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Notícias
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Aviso de Licitação Uniformes
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por Tatiane Souza
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última modificação
30/03/2026 13h12
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2026
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Associação Nóia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer receberá verbas
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por danielesouza
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publicado
21/05/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
21/05/2013 – A Associação Nóia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer deverá receber R$ 42.480,00 de verbas públicas. O repasse está previsto no Projeto de Lei nº 46/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 21.
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Vereadores derrubam os dois vetos da pauta desta segunda-feira
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por melissa
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07/12/2015
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16/10/2020 20h03
07/12/2015 – Nesta segunda-feira, 7, foram analisados e rejeitados dois vetos integrais a projetos de vereadores. Um deles é o veto ao Projeto de Lei nº 79/2015, de Enio Brizola (PT), que obriga a utilização de blocos de concreto em pavimentações, caracterizados como pavimento de alta durabilidade. De acordo com o prefeito Luis Lauermann, que assina o documento, entre os motivos que impedem a proposta de se tornar lei está o fato de que a utilização de asfalto, por muitas vezes, se faz necessária. Todos os vereadores votaram pela derrubada do veto.
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R$ 18 mil para Projeto Cozinhas Comunitárias
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por mairakiefer
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publicado
10/04/2012
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16/10/2020 20h03
10/04/2012 - Por unanimidade, foi aprovado nesta terça, dia 10, o projeto de lei n° 15/2011, do Executivo, que abre crédito adicional especial de R$ 18 mil na Lei Orçamentária n° 2.356/2011. O recurso vai ser utilizado para implantação de cozinha comunitária. Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é oportunizar o acesso à alimentação para a população em situação de vulnerabilidade social. O Projeto Cozinhas Comunitárias é do governo estadual, com R$ 15 mil de investimento, e com contrapartida do Município de R$ 3 mil.
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Súmula de Contrato - Termo Aditivo nº 01/2021
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por Jaime Freitas
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19/11/2021 17h32
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Atos Administrativos,
Diário Oficial Eletrônico
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Conselho de Saúde passará por reestruturação
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por Tatiane Souza
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06/03/2024
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última modificação
06/03/2024 20h07
06/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 6, a votação de projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde. De caráter deliberativo, consultivo, propositivo e fiscalizador, o órgão busca a melhoria das condições de atendimento à população dentro do SUS. Aprovada por unanimidade, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
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Notícias
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Câmara aprova avaliação de mérito e desempenho para candidatos a diretor de escola
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/08/2022
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30/08/2022 00h31
29/08/2022 – Por 7 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 68/2022. Encaminhado pelo Executivo, o texto promove alterações na norma que regulamenta as eleições para diretor dentro das escolas municipais. A proposta busca adequar algumas disposições a legislações federais que, entre outras coisas, tratam da complementação de recursos financeiros ao ensino público. Uma das mudanças está nos requisitos para concorrer ao cargo. Conforme a matéria, passará a ser obrigatória a aprovação prévia em avaliação de mérito e desempenho.
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Projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/03/2019
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13/03/2019 19h44
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registrado em:
Sergio Hanich,
Patricia Beck
13/03/2019 – Rejeitado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 90/2018, que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seria apreciado em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 13 de março. A vereadora Patricia Beck (PPS), contudo, pediu vista de 15 dias da matéria. A solicitação foi aprovada por 12 votos a 1. O autor do projeto, Sergio Hanich (MDB), já antecipou que deve apresentar substitutivo para revisar sua redação. Apenas Gerson Peteffi (MDB) manifestou-se contrário à prorrogação da análise.
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Notícias
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Edital nº 9/2025 - Audiência do Transporte-Público
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por Tatiane Souza
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04/11/2025 14h28
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2025