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EDITAL 01/2019 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 1/2019
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por Jaime Freitas
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última modificação
18/03/2019 22h02
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2019
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa dois projetos
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por jaimefreitas
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publicado
11/10/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
11/10/2016 – Nesta segunda-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores, Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – em conjunto com o corpo jurídico da casa – analisou dois projetos. As reuniões deste grupo de trabalho, qual seu dever é analisar as matérias que tramitam na Casa, antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Acervo de notícias
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Aprovada possibilidade de parcelamento do ITBI
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por melissa
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publicado
12/07/2012
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última modificação
16/10/2020 19h59
12/07/2012 – O Projeto de Lei nº 57/2012, que autoriza o Executivo Municipal a parcelar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12. A proposta é de autoria de Jesus Maciel (PTB) e Raul Cassel (PMDB).
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Acervo de notícias
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Aprovada obrigatoriedade de divulgação de linhas e horários nas paradas
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por danielesouza
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publicado
27/06/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/06/2013 – O Projeto de Lei nº 32/2013, que determina a obrigatoriedade de identificação das linhas e seus horários nas paradas de ônibus, foi aprovado por unanimidade em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A proposta, de autoria de Raul Cassel (PMDB), estipula que as informações também deverão ser disponibilizadas em Braille.
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Acervo de notícias
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29/09/2011 - Alterada a lei de gestão democrática do ensino
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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última modificação
16/10/2020 19h58
Proposta abre possibilidade de mais servidores concorrerem à direção
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Acervo de notícias
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25/11/2010 - Proposta autoriza transferências do Fundo da Criança
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por mairakiefer
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publicado
28/01/2011
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16/10/2020 19h57
PL entrou na pauta de votação por requerimento
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Acervo de notícias
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Doadores de medula poderão se inscrever gratuitamente em concursos do Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/05/2018
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última modificação
22/05/2018 01h10
21/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 4/2018, proposto por Raul Cassel (PMDB). Agora, assim como ocorre com doadores regulares de sangue, cidadãos cadastrados como doadores junto ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) também ficarão isentos do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos promovidos pelos órgãos de administrações direta e indireta de Novo Hamburgo. Com a anuência dos parlamentares, o texto será encaminhado ao Executivo para sanção e publicação. A prefeita Fátima Daudt, contudo, pode vetar a matéria em até 15 dias úteis.
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Notícias
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Após reunião com comissões, projeto que altera PPA será reformulado pelo Executivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/09/2018
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última modificação
11/09/2018 16h49
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Gabriel Chassot,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Sergio Hanich,
Patricia Beck,
Fernando Lourenço
11/09/2018 – As Comissões de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) se reuniram com representantes do Executivo na tarde de segunda-feira, 10 de setembro, para debater a apresentação de duas matérias orçamentárias que entraram em tramitação na última semana. Os principais pontos levantados pelos parlamentares referem-se a uma proposta de alteração do Plano Plurianual (PPA). Eles questionam a exclusão de iniciativas e a criação de novos programas, inclusive para o exercício vigente, e a apresentação da proposição junto ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Do encontro, mediado pelo líder do governo na Câmara, Sergio Hanich (MDB), saiu o compromisso da Prefeitura em reformular o projeto de lei por meio de mensagem retificativa.
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Notícias
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Projeto muda nome de ruas e de escola que lembravam presidentes da época da ditadura
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por melissa
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publicado
29/04/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
29/04/2014 – Na última semana, sete projetos e duas moções começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 53/2014, de Naasom Luciano (PT), Gilberto Koch – Betinho (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Antonio Lucas (PTD), Cristiano Coller (PDT), Roger Corrêa (PCdoB), Jorge Tatsch (PPS) e Enfermeiro Vilmar (PR) altera a denominação de uma escola e de suas ruas que trazem o nome de presidentes da época da ditadura militar.
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Acervo de notícias
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Começa a tramitar projeto que regulariza novamente a realização de feiras na cidade
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por tatianelopes
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20/10/2016
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16/10/2020 19h59
20/10/2016 – Nesta semana, somente uma proposta passou a tramitar na Casa. O Projeto de Lei nº 95/2016, do Executivo, altera o parágrafo 2 do artigo 126 da Lei Municipal nº 85/1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Se aprovado, as feiras da Economia Solidária e demais feiras de iniciativa local, de caráter social, econômico, cultural, e/ou ecológico, que tenham como finalidade o desenvolvimento local sustentável, assim reconhecidas pelo poder público municipal, poderão ser realizadas a qualquer tempo, sem as restrições estabelecidas na Lei.
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