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Arquivo Súmula Aditivo Oi 2022
por Tatiane Souza — última modificação 14/06/2022 19h03
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2022
Aprovada venda de 13 terrenos do Município
por melissa — publicado 18/12/2015 — última modificação 16/10/2020 19h59
18/12/2015 – O Projeto de Lei nº 110/2015, do Executivo, que autoriza venda de 13 áreas que pertencem ao Município, foi aprovado em segundo turno na sessão extraordinária desta sexta-feira, 18. A proposta determina que a transação será realizada mediante concorrência, observadas as disposições da Lei Federal n° 8.666/1993. O preço mínimo inicial será fixado com base no valor de mercado estabelecido em avaliação específica, e os licitantes deverão apresentar propostas ou lances distintos para cada imóvel. Os recursos obtidos pela Prefeitura deverão ser investidos em obras de infraestrutura e na implantação e revitalização de espaços públicos.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Doação de área da Escola Estadual Santo Afonso é regularizada
por danielesouza — publicado 21/03/2013 — última modificação 16/10/2020 20h03
21/03/2013 - O Projeto de Lei nº 65/2012, do Executivo, que regulariza a doação ao Estado da área onde foi construída a Escola Estadual Santo Afonso, foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 21. O terreno, situado no bairro Santo Afonso, foi desafetado da condição de bem de uso comum, passando para a condição de bem dominical. Isso é necessário porque os bens públicos são subdivididos em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais, sendo que cada um pode ser usado de formas diferentes.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Como funciona
por Maíra Kiefer — publicado 16/03/2017
Localizado em Conheça a Câmara / Função e Definição
Arquivo object code Decreto Legislativo 3/2021 - Cidadão de Novo Hamburgo
por Tatiane Souza — última modificação 16/11/2021 19h26
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2021
Arquivo application/x-troff-me Termo de Credenciamento nº 05/2019. Credenciada: Rejane Terezinha Mendes da Rosa Jornalismo - ME
por Tatiane Souza — última modificação 16/08/2019 11h42
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2019
Como funciona
por Interlegis — última modificação 09/03/2026 16h24
Localizado em Conheça a Câmara
Arquivo Assinaturas de periódicos Jornal Canudos
por Jaime Freitas — última modificação 01/03/2023 17h31
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2023
Arquivo object code Processo de inexigibilidade de licitação
por Jaime Freitas — última modificação 13/02/2023 18h50
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2023
Pacote de reforma da Previdência recebe parecer de inconstitucionalidade na Cojur
por Tatiane Souza — publicado 08/12/2022 — última modificação 08/12/2022 19h37 — registrado em: , , ,
08/12/2022 - Com um público que excedia o espaço da sala, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) trouxe na última quarta-feira, 8, um veredicto inicial para as propostas que propõe alterações ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) no que se refere ao trâmite dos projetos na Casa. Por dois votos a um, as proposições foram consideradas antijurídicas, por falta de documentos necessários para embasar os cálculos previdenciários e atuariais. A votação dos seis projetos – o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal – Pelom nº 1/2022; os Projetos de Lei Complementar nº 11/2022; nº 12/2022; nº 13/2022 e nº 14/2022; e o Projeto de Lei nº 106/2022 – foi feita em bloco. Relator da Cojur, Gustavo Finck (PP) explicou aos presentes o que motivou o seu voto contrário:
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