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Projeto autoriza repactuação e parcelamentos de débitos do Município junto ao Ipasem
por tatianelopes publicado 29/09/2015 última modificação 16/10/2020 20h02
28/09/2015 – O Projeto de Lei nº 101/2015 entrou na pauta de votações desta segunda-feira, 28, a pedido de Naasom Luciano (PT) e foi aprovado em primeiro turno. A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). No início da sessão, o secretário municipal da Fazenda, Roque Werlang, reuniu-se com os vereadores para falar sobre a importância da matéria. Inspetor Luz (PMDB) votou contra. “É inconcebível que um projeto de tamanha complexidade seja apreciado em regime de urgência”, disse o vereador.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Câmara aprova crédito especial para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos antropométricos
por Tatiane Souza publicado 09/09/2019 última modificação 10/09/2019 00h28
09/09/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeiro turno, dois projetos de lei elaborados pelo Executivo que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município para este ano. Ambas as verbas, advindas de repasses da União, entram nos cofres da Prefeitura com destinação específica para a área da saúde. Serão R$ 66 mil para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos para medição do corpo. Os textos serão novamente analisados nesta quarta-feira, 11.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Arquivo PDF document edital_PL1_2016_pregao_eletronico_2016.pdf
por Maíra Kiefer última modificação 06/04/2017 18h06
Localizado em Transparência / / 2016 / Pregão Eletrônico
17/04/2019 - Projeto de Lei da vereadora Tita assegura a prioridade na vaga de crianças com pais deficientes ou idosos
por Tatiane Souza publicado 17/04/2019 — registrado em:
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Projeto destina verbas estaduais para famílias em situação de vulnerabilidade social
por tatianelopes publicado 12/09/2013 última modificação 16/10/2020 20h02
12/09/2013 – O Projeto de Lei nº 129/2013, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 58.823,53, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12. Deste valor, R$ 50 mil são transferência do Saldo Reprogramado do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS); o restante, R$ 8.823,53, será proveniente de redução de parte da dotação orçamentária, ou seja, é a contrapartida do Município.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Reunião da Cofin
por Luís Francisco Caselani publicado 14/09/2018
Reunião da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin)
Localizado em Conheça a Câmara / Agenda de Eventos
Projeto aprovado elimina restrições de data para realização da Feira Afro-Hamburguense
por Tatiane Souza publicado 27/03/2024 última modificação 27/03/2024 19h04 — registrado em:
27/03/2024 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em votação final, projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas. A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), segue agora para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Conselho de Segurança Pública terá 20 integrantes
por Tatiane Souza publicado 20/08/2025 última modificação 20/08/2025 21h23
20/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 20, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 63/2025. Enviado pelo Executivo, o texto amplia de 16 para 20 o número de integrantes do recém-criado Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). O acréscimo assegura vagas para representantes do Comando Rodoviário da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
06/09/2011 - Esclarecimento sobre processo em tramitação no STF
por danielesouza publicado 10/10/2011 última modificação 16/10/2020 19h54
Em relação à Lei Municipal 1.040/2004
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Cleonir Bassani contesta matéria da revista Veja
por admin publicado 26/04/2005 última modificação 16/10/2020 19h55
Nota publicada na última edição está equivocada
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias