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Câmara acolhe veto à proposta de lixeiras seletivas em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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18/04/2018 22h10
18/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 18 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugeria a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas do Município. Na justificativa do veto, o Executivo aponta violação do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas sete vereadores, contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Em vista projeto que obriga lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos
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por jaimefreitas
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26/10/2016
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16/10/2020 20h00
26/10/2016 - O Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), o qual obriga bares, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para lixo orgânico, está em vista por mais 15 dias a pedido do autor – ou seja, teve a sua votação adiada.
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Autismo é tema na Tribuna Popular
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por Jaime Freitas
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09/05/2017
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09/05/2017 00h50
08/05/2017 – A presidente da Associação Amigos do Autista de Novo Hamburgo, Sandra Rosa, ocupou a Tribuna Popular durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 08, para falar sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Ela também agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 30/2017, de Fernando Lourenço (SD), sancionado pela prefeita Fátima Daudt, que obrigou os estabelecimentos públicos e privados em Novo Hamburgo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Serjão propõe estudos de prevenção e combate ao uso de drogas nas escolas
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por melissa
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15/04/2014
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16/10/2020 20h03
15/04/2014 – Nos últimos sete dias, quatro projetos de lei e uma moção começaram a tramitar na Câmara. O PL nº 45/2014, de Sergio Hanich (PMDB), que institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais e particulares de Novo Hamburgo. A proposta determina que o conteúdo será oferecido a partir do 5º ano até as séries finais do ensino médio. O conteúdo deverá ser contemplado nos planos de ensino das disciplinas de Ciências e Educação Física, e o Poder Executivo deverá promover a capacitação dos professores. Na justificativa, Serjão aponta que “o uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas é um dos mais preocupantes problemas do mundo contemporâneo”.
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Projeto aprovado propõe ações de combate ao machismo em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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13/06/2018
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13/06/2018 21h31
13/06/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira,13 de junho, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 17/2018, assinado por Enio Brizola (PT), que institui ações de valorização de mulheres e meninas e de prevenção e combate ao machismo junto à rede municipal de ensino. O proponente defendeu o papel fundamental da educação na alteração de comportamentos discriminatórios. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas”, justificou. O texto será novamente apreciado pelos parlamentares durante a sessão da próxima segunda-feira, dia 18.
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30/08/2011 - Cassel propõe alterações no código de ética
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por danielesouza
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10/10/2011
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16/10/2020 19h58
Objetivo é tornar mais ágil a criação do conselho de ética
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Vereadores aprovam mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais
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por Jaime Freitas
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23/11/2020
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23/11/2020 22h37
23/11/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 23, projeto de lei do vereador Enio Brizola (PT) propondo a criação do Dia Municipal dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. A data escolhida, 19 de maio, acompanha mobilização mundial em torno do tema. Para ampliar o debate e conscientizar a sociedade civil, o texto também estabelece a instituição do Maio Roxo, com atividades informativas ao longo de todo o mês. A matéria deve ser novamente analisada nesta quarta, dia 25.
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RGF 2° Quadrimestre de 2024
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por Tatiane Souza
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02/10/2024 13h13
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Orçamento e Finanças
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Contribuintes terão anistia de multas e juros para pagamento de dívidas com o Município
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por Tatiane Souza
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26/03/2025
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26/03/2025 21h04
26/03/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 26, a criação de um novo programa de recuperação fiscal, popularmente conhecido como Refis. Proposto pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 17/2025 concede 100% de desconto em juros e multas de mora para o pagamento de débitos com o Município inscritos em dívida ativa. A anistia é avaliada como um instrumento necessário para a injeção de novos recursos nos cofres públicos. A Prefeitura estima que a iniciativa, que retorna agora às mãos de Gustavo Finck para ser transformada em lei, possa gerar um incremento de receita de R$ 20 milhões.
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Gasolina formulada
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por Paula Bomm Rost
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07/02/2022 13h28
Solicito aos vereadores elaborarem lei que obrigue postos de combustíveis a especificar a venda de gasolina formulada, que é de péssima qualidade, altamente poluente ao ambiente e muito danosa aos veículos. O consumo é elevado e não compensa o custo pouco menor. Já fiz testes e em meu carro consome até 20 por cento mais. É muito vendida na região, principalmente nos postos bandeira branca e de redes menores.
Cabe notificar o Procon.
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