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Arquivo Lei nº 3.488/2023
por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2023 16h30
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2023
Arquivo Emenda a Lei Orgânica nº 5
por Maíra Kiefer — última modificação 10/04/2017 15h34
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2016
Arquivo Lei nº 3.279/2020
por Tatiane Souza — última modificação 16/12/2020 17h36
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2020
Arquivo LEI Nº 3.536, DE 27 DE JUNHO DE 2024
por Jaime Freitas — última modificação 02/07/2024 20h17
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2024
Arquivo Lei 3036
por Tatiane Souza — última modificação 02/08/2017 16h05
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial / 2017
- Nove projetos serão apreciados em sessões extraordinárias nesta semana
por melissa — publicado 08/01/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
14/01/2013 - Todas as propostas são de autoria do Poder Executivo
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Lei nº 2.990, de 9 de Janeiro de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Aprovado PL que proíbe Câmara de nomear pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha
por liceopiovesan — publicado 09/03/2016 — última modificação 16/10/2020 19h59
09/03/2016 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 121/2015, de Roger Corrêa (PCdoB), que proíbe a Câmara de nomear para cargos de livre nomeação e exoneração (CC), assim como designar para função gratificada, pessoas condenadas em decisão transitada em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha. A proibição vale desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Para isso, a proposta acrescenta a alínea "m" ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.335/2011.
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
- Aprovado em segundo turno projeto que corrige equívocos em redação
por melissa — publicado 26/04/2012 — última modificação 16/10/2020 19h59
26/04/2012 – Textos que abriam crédito adicional especial traziam errado o número da Lei do Orçamento
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
Legislação relacionada
por Maíra Kiefer — publicado 07/04/2017 — última modificação 04/06/2019 18h36
Localizado em Transparência
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