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Projeto de lei quer integrar iniciativas de combate ao feminicídio
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
22/08/2025
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última modificação
22/08/2025 15h04
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registrado em:
Ricardo Ritter
22/08/2025 – Seis comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram esta semana a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2025. Elaborado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto cria um plano municipal de enfrentamento aos feminicídios, com ações de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e ampliação dos serviços especializados de atendimento. “Uma medida afirmativa que se propõe a consolidar e articular iniciativas já existentes, estruturando um conjunto de eixos estratégicos e diretrizes integradas com base em políticas públicas permanentes e intersetoriais”, explica o autor.
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Aprovada reposição do auxílio-alimentação dos municipários
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
21/05/2018
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última modificação
22/05/2018 01h32
21/05/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21 de maio, em segundo turno, dois projetos de lei que revisam o auxílio-alimentação pago mensalmente para servidores ativos do Município. Protocolado pelo Executivo, o PL nº 40/2018 reajusta o valor repassado a funcionários da Prefeitura e suas autarquias de R$ 290,00 para R$ 300,00, gerando variação de 3,45% – valor cai pela metade para professores que exercem regime de 20 horas semanais. Já o PL nº 37/2018, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, acresce em 3% o auxílio destinado aos servidores legislativos, passando dos atuais R$ 450,00 para R$ 463,50. As matérias seguem agora ao Executivo para sanção e publicação.
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Aprovada alteração do símbolo do atendimento prioritário a idosos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/10/2019
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última modificação
08/10/2019 00h45
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registrado em:
Vladi Lourenço
07/10/2019 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 7, em segundo turno, projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PP) que determina a alteração do pictograma indicativo do atendimento prioritário aos idosos em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A ideia é substituir a imagem de uma pessoa encurvada apoiada em uma bengala por outra mais adequada às condições físicas dos cidadãos com mais de 60 anos de idade. Como o texto foi aprovado com emenda, a matéria ainda terá sua redação final apreciada nesta quarta, 9, antes de ser enviado para a análise do Executivo.
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CONTRATO 04 2022 - KTA ENGENHARIA EIRELI
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por Tatiane Souza
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13/07/2022 18h37
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Diário Oficial
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2022
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Inexigibilidade de Licitação 08/2024
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por Jaime Freitas
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última modificação
02/07/2024 20h19
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2024
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Bancos podem ser obrigados a disponibilizar cadeira de rodas para clientes com dificuldade de locomoção
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/02/2023
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última modificação
07/02/2023 15h59
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registrado em:
Enio Brizola
07/02/2023 – Autor de 16 projetos de lei nos últimos dois anos, Enio Brizola (PT) protocolou sua primeira proposta de 2023 ainda durante o recesso parlamentar. A matéria obriga as agências bancárias de Novo Hamburgo a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. A proposição teve sua ementa lida durante a sessão da última quarta-feira, 1º, e deve passar em breve pela análise da Procuradoria-Geral da Câmara.
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EDITAL Nº 4/2018
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por Jaime Freitas
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14/06/2018 18h16
Edital de chamamento de audiência pública para debater sobre o asfalto – Novas Alternativas
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2018
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Projeto garante a castração gratuita de animais pertencentes a famílias de baixa renda
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por melissa
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publicado
04/02/2016
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16/10/2020 20h03
04/02/2016 – Na primeira semana após o recesso parlamentar, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 1/2016, de Professor Issur Koch (PP), garante a castração gratuita dos animais pertencentes à população com renda abaixo do valor do aluguel social. Para tanto, acrescenta os artigos 21-A e 21-B à Lei nº 433/2000, que dispõe sobre controle e proteção de populações animais e prevenção de zoonoses. A castração gratuita já é realizada pelo Poder Executivo. Mas a proposta, se aprovada, dará força de lei à ação.
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Acervo de notícias
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Projeto prevê a divulgação da lista de espera por consultas na rede de saúde municipal
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por melissa
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20/08/2015
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16/10/2020 20h03
20/08/2015 – O trabalho de análise de projetos e outras propostas não começa no Plenário. Nas duas últimas semanas, várias matérias começaram a tramitar na Casa. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015, de Sergio Hanich (PMDB), que altera o Código Municipal de Saúde (Lei Complementar nº 177/1997). O objetivo é fazer com que a Central de Marcações publique, no Portal da Transparência, as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal. Dessa forma, os usuários poderão acompanhar os seus encaminhamentos. A divulgação deverá ser feita por meio do número do Cartão do SUS, garantindo o direito de privacidade dos cidadãos.
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DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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por Jaime Freitas
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17/09/2021 11h51
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2021