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Projetos de iniciativa popular poderão ser assinados pela internet
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por Jaime Freitas
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publicado
29/04/2024
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última modificação
29/04/2024 22h52
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Inspetor Luz
29/04/2024 – Novo Hamburgo permite que seus cidadãos participem do processo legislativo a partir da apresentação direta de projetos de lei. Para submetê-los à apreciação da Câmara, no entanto, é necessário coletar a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado, algo próximo a 9 mil pessoas. Nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram um ajuste na Lei Orgânica Municipal que deve facilitar o alcance do número. A proposta, sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Inspetor Luz (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), possibilita agora que os projetos de iniciativa popular sejam subscritos pela internet.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Aprovado projeto que obriga disponibilização de cadeira de rodas em estabelecimentos bancários
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por Jaime Freitas
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publicado
03/05/2023
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última modificação
03/05/2023 20h06
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registrado em:
Enio Brizola
03/05/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 3, em segunda votação, projeto de lei que obriga os estabelecimentos bancários da cidade a disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso de clientes com deficiência ou dificuldades de locomoção. Com emenda assinada pelo próprio autor Enio Brizola (PT), a proposta ainda terá sua redação final apreciada na próxima segunda, 8, antes de ser enviada para avaliação do Executivo.
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Notícias
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Edital nº 04/2025 – Audiência Pública Trensurb
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por Tatiane Souza
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última modificação
25/04/2025 12h17
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2025
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO IGAM
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por Jaime Freitas
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última modificação
03/03/2023 15h18
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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Aprovado programa para instalação de cisternas em novas edificações
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por Maíra Kiefer
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publicado
25/11/2020
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última modificação
25/11/2020 19h51
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registrado em:
Enio Brizola
25/11/2020 – Após dois pedidos de vista entre os dois turnos de votação, os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, a criação de um programa de captação de águas pluviais no município. Na prática, o projeto de lei apresentado por Enio Brizola (PT) determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo a água da chuva a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. A proposta será enviada para a análise do Executivo, que poderá transformá-la em lei ou vetá-la.
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Notícias
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Súmula do aditivo GRUPO EDITORIAL SINOS
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por Tatiane Souza
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última modificação
14/09/2022 13h30
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Diário Oficial
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2022
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Câmara aprova avaliação de mérito e desempenho para candidatos a diretor de escola
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/08/2022
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última modificação
30/08/2022 00h31
29/08/2022 – Por 7 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei nº 68/2022. Encaminhado pelo Executivo, o texto promove alterações na norma que regulamenta as eleições para diretor dentro das escolas municipais. A proposta busca adequar algumas disposições a legislações federais que, entre outras coisas, tratam da complementação de recursos financeiros ao ensino público. Uma das mudanças está nos requisitos para concorrer ao cargo. Conforme a matéria, passará a ser obrigatória a aprovação prévia em avaliação de mérito e desempenho.
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Notícias
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Projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo tem votação adiada
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/03/2019
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última modificação
13/03/2019 19h44
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registrado em:
Sergio Hanich,
Patricia Beck
13/03/2019 – Rejeitado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 90/2018, que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seria apreciado em segundo turno na tarde desta quarta-feira, 13 de março. A vereadora Patricia Beck (PPS), contudo, pediu vista de 15 dias da matéria. A solicitação foi aprovada por 12 votos a 1. O autor do projeto, Sergio Hanich (MDB), já antecipou que deve apresentar substitutivo para revisar sua redação. Apenas Gerson Peteffi (MDB) manifestou-se contrário à prorrogação da análise.
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Notícias
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PL estende às funcionárias da Fundação de Saúde o Programa de Licença à Gestante e à Adotante
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por melissa
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publicado
17/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h02
17/03/2016 – Nesta semana, seis matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei nº 23/2016, de Enfermeiro Vilmar (PDT), estende os benefícios instituídos pelo Programa de Licença à Gestante e à Adotante, instituídos pela Lei nº 1.986/2009, às funcionárias da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). A ideia é conceder licença durante o período de 180 dias consecutivos, compreendidos entre 28 dias antes e 152 dias após o parto.
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Acervo de notícias
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Em vista projeto que acrescenta comitês à Lei do Sistema de Seguridade Social
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por jaimefreitas
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publicado
14/12/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
14/12/2016 – Por solicitação de Patricia Beck (PP), está em vista, por 15 dias, o Projeto de Lei n° 90/2016, que institui o Comitê de Investimentos e o Comitê de Fiscalização da Assistência Médica, por meio de alteração na Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social dos servidores públicos de Novo Hamburgo. A votação em segundo turno estava prevista para a tarde desta quarta-feira, 14.
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Acervo de notícias