Reconhecida utilidade pública da Associação Pró Univales

por liceopiovesan — última modificação 16/10/2020 20h03
04/02/2015 – O projeto de Lei nº 134/2014, de Naasom Luciano (PT), que reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio e Fomento ao Movimento pela Universidade Federal dos Vales - Associação Pró Univales, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 4. Na justificativa, o autor destaca que “o desenvolvimento das nossas cidades e regiões depende de condições sociais e institucionais que potencializam as oportunidades econômicas e contribuem para a superação dos gargalos produtivos, sociais e infraestruturais. Uma dessas condições é a existência de uma universidade pública, com centros de ensino, pesquisa e extensão nas diversas áreas do conhecimento”.
Reconhecida utilidade pública da Associação Pró Univales

Da tribuna, Naasom disse que abrigar uma universidade federal no Vale do Sinos seria algo extraordinário. “Com esse título, o movimento poderá receber verbas públicas para levar adiante seu trabalho.” 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele ainda deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto ou não terá a parte vetada ou não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.