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Transporte público municipal tem novas regras para concessão de gratuidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/03/2019
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última modificação
26/03/2019 00h10
25/03/2019 – Por 10 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25 de março, em votação final, projeto de lei apresentado pelo Executivo que altera a Lei Complementar nº 2.221/2010, que trata do transporte coletivo de passageiros no Município. A proposição regulamenta, especialmente, a questão das gratuidades e benefícios tarifários, estabelecendo critérios, normas e procedimentos. O texto, que recebeu os votos contrários de Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
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Aprovado projeto que possibilita permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Tatiane Souza
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publicado
21/06/2017
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última modificação
21/06/2017 19h09
21/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno, por 10 votos a dois, nesta quarta, 21, o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. Com isso, o novo dispositivo, previsto no § 2° do Art. 173 possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integram programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. Inspetor Luz e Sergio Hanich, ambos do PMDB, votaram não.
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Aprovado projeto sobre identificação de doenças em atestados
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por admin
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publicado
17/04/2007
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16/10/2020 19h55
Autor da proposta é o vereador Gerson Peteffi (PSDB)
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Aprovada prioridade de atendimento para pessoas com fibromialgia em Novo Hamburgo
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por Tatiane Souza
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publicado
21/07/2021
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última modificação
21/07/2021 19h52
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registrado em:
Cristiano Coller
21/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 21, em segunda votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A proposta será encaminhada para a análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá transformá-la em lei ou vetá-la.
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Projeto proíbe Câmara de nomear como CCs pessoas condenadas por violência contra a mulher
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por melissa
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publicado
08/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h03
07/03/2016 – Aprovado em primeiro turno por unanimidade nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei nº 121/2015, de Roger Corrêa (PCdoB), que proíbe a Câmara de nomear para cargos de livre nomeação e exoneração (CC), assim como designar para função gratificada, pessoas condenados em decisão transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher, a vida e a dignidade sexual. A proibição vale desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Para isso, a proposta acrescenta a alínea "m" ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.335/2011.
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Projeto estabelece redução gradual dos veículos de tração animal no Município
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por mairakiefer
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publicado
26/11/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
26/11/2015 - Nesta semana, nove matérias começaram a tramitar na Câmara. O Projeto de Lei n° 122/2015, de Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre uso de veículos de tração animal e o bem estar de animais de grande porte, e institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. A proposta estipula o período de seis anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal nas vias públicas de Novo Hamburgo. A proibição não se estenderá a locais privados, ao bairro Lomba Grande, entre outros.
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Gabinete: Enfermeiro Vilmar sugere controle do uso de madeira nativa
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por melissa
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publicado
26/08/2013
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última modificação
16/10/2020 20h01
26/08/2013 – Na tarde de segunda-feira, 26, Enfermeiro Vilmar (PR) encaminhou para o prefeito Luis Lauermann uma indicação sugerindo a apresentação de um projeto de lei para controlar a utilização de produtos e subprotudotos de madeiras de origem nativa em obras e serviços de engenharia civil.
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Súmula Processo de Inexigibilidade - Empresa Wendling de Transporte Coletivo Ltda
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por Tatiane Souza
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14/09/2021 18h17
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registrado em:
Diário Oficial Eletrônico,
Contratação Direta
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SÚMULA DE CONTRATO
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por Jaime Freitas
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10/12/2021 16h26
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registrado em:
Atos Administrativos,
Diário Oficial Eletrônico
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R$ 84 mil serão repassados para escola e centro de educação de Lomba Grande
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por mairakiefer
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publicado
04/07/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
04/07/2013 - A Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta e o Centro de Educação Ambiental, ambos localizados no bairro Lomba Grande, receberão até R$ 83.957,09 de verbas do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Fundema para a implementação de projetos de sustentabilidade. O plano de trabalho foi apresentado pela Associação de Pais e Mestres da escola, e o Projeto de Lei nº 77/2013, do Executivo, que autoriza o convênio entre as entidades e a Prefeitura, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 4.
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