Câmara acolhe parecer do TCE-RS e aprova contas de 2010 da Prefeitura

por Tatiane Souza — última modificação 28/03/2018 20h19
28/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou, com voto contrário de Inspetor Luz (PMDB), na sessão desta quarta-feira, 28 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer. A decisão do órgão inclui, contudo, imposição de multa e fixação de débito ao então gestor. O projeto volta a votação na próxima segunda-feira, 2 de abril. O parecer só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo (dez vereadores).
Câmara acolhe parecer do TCE-RS e aprova contas de 2010 da Prefeitura

Inspetor Luz justificou o voto. Segundo ele, ficou em dúvidas em questões relacionadas a valores. “Meu voto pode mudar, mas gostaria de um parecer por escrito para entender essa matemática”, pediu. 

Raul Cassel (PMDB) ressaltou que, em nome da bancada, também fez alguns questionamentos e aguarda esclarecimentos, sob pena de mudar o voto na segunda votação.

 Consulte o PDL nº 1/2018, bem como o parecer do TCE-RS. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.