Auditor do TCE aponta a integração entre os órgãos de controle e a sociedade como a ferramenta mais eficaz no combate à corrupção

por Maíra Kiefer última modificação 12/07/2017 15h10
11/07/2017 - O Legislativo hamburguense sediou nesta terça-feira, dia 11, a palestra Transparência e Controle Social no Combate à Corrupção, ministrada pelo auditor público externo e ex-diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Valtuir Pereira Nunes. A atividade, promovida no Plenário, foi aberta pelo diretor da Escola do Legislativo, Artêmio Ademar Friedrich. Nunes ressaltou a necessidade de a população assumir o seu papel de protagonismo no controle social, especialmente por meio das redes sociais. A importância da participação dos indivíduos como vigilantes da boa aplicação dos recursos públicos aparece, inclusive, no art. 74, parágrafo 2°, da Constituição Federal, o qual prevê que qualquer cidadão, partido político ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante os Tribunais de Contas.

Além do controle social, Nunes afirmou que há quatro outras instâncias para coibir e punir a corrupção e a má gestão no país: controle interno (CGU, Cage e controles internos municipais); controle externo (Tribunais de Contas e Legislativos); controle judicial (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Órgãos de Segurança); e controle fiscal e econômico (Banco Central, Receita Federal, Fiscos Estaduais e Municipais, Juntas Comerciais, etc). Aparentemente, conforme Nunes, essa visão sistêmica indica um funcionamento eficaz desses meios no combate às irregularidades. Contudo, atualmente não há a integração necessária entre os órgãos do Estado e a sociedade para inibir a corrupção em sua totalidade. Ele reiterou que o controle externo, na maioria dos casos, chega depois do dano, por isso a importância do controle interno e social para evitar o desperdício e os desvios de dinheiro público. Ele citou as quantias astronômicas desviadas, na década de 1990, nas fraudes feitas por Jorgina de Freitas Fernandes e pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, as quais nunca foram recuperadas em sua integralidade. O palestrante também abordou a importância das investigações da Operação Lava-Jato e as descobertas oriundas das delações premiadas.

Citando o relatório "A Fraude no Brasil", apresentado pela empresa de auditoria KPMG em 2002, o palestrante referiu que as irregularidades são descobertas, em sua maioria - 51% das vezes - por meio de controle interno. A auditoria interna, por sua vez, é responsável por detectar 26% das ocorrências. A partir de informação de terceiros, são verificados 14% dos problemas, 5% por meio de denúncias anônimas e apenas 4% por meio de auditoria externa. A insuficiência de controle interno é origem de 63% das irregularidades, com 17% advindo de particularidades da atividade estatal, 13% da supressão de controles e 7% a partir de má conduta. O palestrante reforçou que o controle social, a fiscalização feita pela população e pelos vereadores, por exemplo, devido à proximidade com os fatos, é muito mais eficiente para inibir possíveis irregularidades do que o controle externo isoladamente. “O Tribunal de Contas não é onisciente”, disse Nunes, mencionando que as auditorias ocorrem anualmente e por amostragem, analisando dados de um período determinado, não alcançando, por esse motivo, todas as irregularidades que eventualmente ocorreram.

Sobre a estrutura do TCE, entidade para a qual trabalha há 35 anos, Nunes informou que são fiscalizados no Rio Grande do Sul cerca de 1.250 órgãos, entre prefeituras, câmaras, administração indireta e órgãos estaduais, por 550 auditores, sendo 250 deles na atividade de campo. Ele disse que todos os órgãos são auditados, o que se constitui em uma atuação muito diferente do resto do país. Nunes afirmou que, por exemplo, em alguns Estados, os auditores do respectivo Tribunal de Contas fiscalizam somente parcela de seu universo, mediante sorteio.

O auditor demostrou ao público como navegar no site do Tribunal de Contas do Estado e ter acesso a uma série de informações públicas importantes para os cidadãos exercerem o controle social. Ele abordou também os avanços trazidos pela Lei de Acesso à Informação e pelos Portais da Transparência. O palestrante citou Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de Economia de 2001: “em sociedades democráticas, os cidadãos têm o direito básico de saber, de se expressar, de serem informados sobre o que o governo está fazendo, por que motivo isso está sendo feito e debater o assunto. Sociedades democráticas pressupõem de forma vigorosa a transparência e a abertura de informações por parte dos governos".

Ao encerrar sua fala, o palestrante estimulou os presentes a exercitar o controle social de forma efetiva, objetivando modificar a realidade a partir de nossas próprias comunidades, aperfeiçoando a gestão pública de maneira ampla também para o Estado e para o País.

 

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