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IMAGEM 7.jpg: por Maíra Kiefer — última modificação 22/09/2017 14h41
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Associação Cultural Art’Encantos recebe reconhecimento de utilidade pública: por Maíra Kiefer — publicado 08/10/2018 — última modificação 09/10/2018 18h24 — registrado em: Professor Issur Koch
08/10/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, em decisão unânime nesta segunda-feira, 8 de outubro, projeto de lei apresentado por Professor Issur Koch (PP) que reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Art’Encantos, entidade sem fins lucrativos com sede no bairro Ouro Branco. A proposição será novamente analisada na quarta-feira, dia 10. Se receber nova aprovação, a matéria será então encaminhada à Prefeitura. O reconhecimento não altera a personalidade jurídica da entidade, que permanece de direito privado, nem acarreta ônus aos cofres públicos.
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Câmara enaltece tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro: por Maíra Kiefer — publicado 08/10/2018 — última modificação 09/10/2018 18h24 — registrado em: Enio Brizola
08/10/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de outubro, moção elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT) que manifesta aplauso ao Projeto de Lei nº 5.452/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Transformada em lei no final de setembro, a proposição acrescenta ao Código Penal os crimes de importunação sexual – anteriormente apenas contravenção penal – e de divulgação de cenas de estupro, bem como de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima. As novas determinações estabelecem penas de um a cinco anos de reclusão. Quanto à divulgação ilícita, cabe ainda agravo da pena em até dois terços quando constatada relação íntima de afeto com a vítima.
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copy_of_08082019IMG_5086.JPG: por Maíra Kiefer — última modificação 08/08/2019 20h22
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12082019IMG_5629.JPG: por Maíra Kiefer — última modificação 13/08/2019 00h56
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Lourdes Valim é a terceira vereadora a comandar a Procuradoria Especial da Mulher: por Maíra Kiefer — publicado 22/03/2023 — última modificação 22/03/2023 21h11 — registrado em: Semilda - Tita, Lourdes Valim, Procuradoria da Mulher
22/03/2023 – No dia em que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo completou cinco anos, uma nova gestão teve início. Titular do órgão desde 2019, Semilda – Tita (PSDB) transferiu o cargo para sua colega Lourdes Valim (Republicanos). A cerimônia ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira, 22. Ao todo, Tita esteve à frente da área de apoio às vítimas de violência de gênero por quatro anos. Em 2018, o posto era ocupado por Patricia Beck (PP).
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Legislativo aprova projeto para proteger mulheres em bares e casas noturnas: por Maíra Kiefer — publicado 22/03/2023 — última modificação 23/03/2023 12h48
22/03/2023 – Nesta quarta-feira, 22, a vereadora Tita (PSDB) transmitiu o cargo de procuradora especial da Mulher da Câmara para sua colega Lourdes Valim (Republicanos). Em sua despedida da função, ela comemorou o que pode ser mais um avanço para as cidadãs hamburguenses. Em votação unânime, a parlamentar conquistou a aprovação de projeto de lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de auxílio a mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco.
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Cursos 2023: por Maíra Kiefer — publicado 27/03/2023 — última modificação 21/08/2023 16h05
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copy_of_IMG_7379.JPG: por Maíra Kiefer — última modificação 20/01/2021 05h16
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