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Projeto aprovado altera denominação e institui teto para a taxa de coleta de resíduos: por Maíra Kiefer — publicado 24/09/2018 — última modificação 25/09/2018 00h01
24/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 11 votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, apresentado pelo Executivo, que substitui a atual Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares, prevista pelo Código Tributário do Município desde 2017, pela nova Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis. O texto, apreciado durante sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, 24 de setembro, também estabelece teto para o cálculo do valor devido pelo proprietário. A matéria será analisada em segundo turno nesta quarta-feira, dia 26, também em sessão extraordinária, com horário inicial previsto para as 18 horas.
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Aprovadas mudanças no Sistema Municipal de Cultura: por Maíra Kiefer — publicado 25/09/2018 — última modificação 25/09/2018 12h10
24/09/2018 – Em proposta aprovada por unanimidade na sessão extraordinária desta segunda-feira, dia 24, foram feitos ajustes na Lei Municipal n° 2.667/2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura. As modificações, sugeridas por meio do Projeto de Lei n° 81/2018, partiram do Executivo. Dentre as principais alterações está o pagamento de valor simbólico de natureza retributiva e indenizatória aos integrantes da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) que não atuem como servidores públicos ou comissionados. O texto será apreciado em segundo turno durante nova sessão extraordinária na quarta-feira, dia 26.
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26/09/2018 - Vereador Nor Boeno solicita conserto de infiltração em calçada: por Maíra Kiefer — publicado 26/09/2018
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Proposta que concede desconto em eventos culturais a doadores de sangue habituais e de medula começa a tramitar: por Maíra Kiefer — publicado 21/02/2020 — última modificação 02/03/2020 14h42
21/02/2020 – Desde a retomada do ano legislativo, 32 novas matérias tiveram seus trâmites iniciados na Câmara: 16 projetos de lei, seis moções, quatro projetos de resolução, três vetos, um projeto de lei complementar, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e um substitutivo. Este último dispõe sobre a concessão de descontos de 50% em eventos culturais aos cidadãos que doam sangue periodicamente e medula óssea. O Substitutivo nº 1 de 2020, de autoria do vereador Inspetor Luz, institui o programa da meia-entrada para doadores habituais em sessões de cinema, teatro e shows em Novo Hamburgo.
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Escola do Legislativo apresenta ação em Encontro Brasileiro no Mato Grosso do Sul: por Maíra Kiefer — publicado 15/06/2023 — última modificação 15/06/2023 22h40 — registrado em: Escola do Legislativo
15/06/2023 – A Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich está presente no XXXVII Encontro Brasileiro de Escola Legislativas e de Contas que está sendo realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, de 14 a 16 de junho. A cerimônia de abertura aconteceu na noite de quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa e contou com a presença de autoridades, políticos e servidores de norte ao sul do país.
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52976971343_a665d9dfed_k.jpg: por Maíra Kiefer — última modificação 15/06/2023 20h21
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52976880695_5f711d5b77_k.jpg: por Maíra Kiefer — última modificação 15/06/2023 20h23
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52977281596_bd1897f9a2_k.jpg: por Maíra Kiefer — última modificação 15/06/2023 22h37
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restos_a_pagar.jpg: por Maíra Kiefer — última modificação 16/06/2023 14h32
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oramento_despesa.jpg: por Maíra Kiefer — última modificação 16/06/2023 14h34

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Câmara Municipal de Novo Hamburgo

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