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Prefeitura quer criar condições especiais de pagamento para encerrar processos administrativos de infrações ambientais
por Luís Francisco Caselani publicado 03/08/2023 última modificação 03/08/2023 17h59
03/08/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei no final de julho autorizando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. As condições especiais de pagamento, no entanto, só poderão ocorrer antes do trânsito em julgado. O objetivo da proposta é facilitar a quitação do débito, obter a confissão da conduta infrativa e reduzir o volume de processos em andamento. A matéria passará pela avaliação de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Câmara lota plenário em homenagem aos 55 anos da Abefi
por Luís Francisco Caselani publicado 09/08/2023 última modificação 09/08/2023 13h57 — registrado em:
08/08/2023 – Os 55 anos de trabalho educacional e socioassistencial desenvolvido pela Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi) foram tema de sessão solene da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta terça-feira, 8. Responsável pelo atendimento diário de mais de 1,5 mil pessoas em sete cidades do estado, a entidade com sede no bairro Industrial foi homenageada por iniciativa do vereador Felipe Kuhn Braun (PP). A cerimônia, abrilhantada por apresentações musicais de corais infantojuvenis ligados à instituição, lotou as cadeiras do Plenário Luiz Oswaldo Bender.
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Câmara aprova reserva de vagas para mulheres em concursos da Guarda Municipal
por Luís Francisco Caselani publicado 09/06/2025 última modificação 09/06/2025 18h55
09/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em primeiro turno, projeto de lei que reserva às candidatas mulheres 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para o cargo de guarda municipal. O percentual deverá ser observado sempre que o edital prever a convocação de mais de quatro novos servidores. A proposta, enviada pelo Executivo, retorna à pauta nesta quarta, 11, em votação final.
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Moção critica falta de investimento estadual na saúde
por Luís Francisco Caselani publicado 09/06/2025 última modificação 09/06/2025 20h16 — registrado em:
09/06/2025 – A Lei Complementar Federal nº 141/2012 obriga os estados a aplicarem pelo menos 12% de suas receitas em ações e serviços públicos de saúde. Moção de repúdio aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 9, no entanto, denuncia que o índice não é obedecido no Rio Grande do Sul. Autor do documento, o vereador Enio Brizola (PT) afirma que o descumprimento do percentual já retirou da saúde cerca de R$ 8,5 bilhões desde 2019.
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Espetáculo beneficente nesta terça arrecada verba para mutirão de consultas médicas especializadas
por Luís Francisco Caselani publicado 09/06/2025 última modificação 09/06/2025 20h17 — registrado em:
09/06/2025 – A convite do vereador Ico Heming (Podemos), o cirurgião e oncologista Carlos Antonello subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta segunda-feira, 9, para divulgar o espetáculo Cante pela Vida. O evento beneficente, reunindo músicos e humoristas voluntários, ocorre no Teatro Feevale nesta terça, 10, às 19h. O dinheiro arrecadado será utilizado para a realização de mutirões de atendimentos médicos especializados para pessoas que aguardam na fila do SUS. Os ingressos estão à venda pelo site blueticket.com.br. As entradas solidárias são comercializadas ao preço de 40 reais, acrescidos de um quilo de alimento não perecível.
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10/06/2025 - Vereadora Deza Guerreiro propõe cadastro municipal de indivíduos punidos por maus-tratos a animais
por Luís Francisco Caselani publicado 10/06/2025 — registrado em:
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por Luís Francisco Caselani última modificação 11/06/2025 19h40
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por Luís Francisco Caselani última modificação 11/06/2025 19h40
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Projeto aprovado aumenta multas aplicadas em inspeções sanitárias de produtos de origem animal
por Luís Francisco Caselani publicado 16/06/2025 última modificação 17/06/2025 16h17
16/06/2025 – Em 2019, Novo Hamburgo aprovou a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O instrumento define procedimentos para a fiscalização sanitária prévia de produtos de origem animal preparados, manipulados, recebidos, beneficiados, acondicionados, industrializados ou em trânsito na cidade. Com o início da nova gestão, a Prefeitura identificou a necessidade de atualizar o regramento. A proposta, encaminhada sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, foi aprovada por unanimidade na tarde desta segunda-feira, 16. O texto ainda retorna à pauta nesta quarta, 18, em votação final.
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Aprovada criação do prêmio Homens que Fazem por Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani publicado 16/06/2025 última modificação 17/06/2025 12h43 — registrado em:
16/06/2025 – A Câmara deu início nesta segunda-feira, 16, à aprovação de sua 14ª premiação anual. Sugerida pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), a honraria Homens que Fazem por Novo Hamburgo será direcionada a personalidades masculinas com destaque nas áreas do esporte, saúde, ação social, trabalho, política e combate à violência. Na primeira votação, o placar favorável foi de 10 a 2. A decisão final ocorre nesta quarta, 18.
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