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Prefeitura encaminha pedido de parcelamento de novos valores devidos ao Ipasem
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/12/2020 — última modificação 11/12/2020 16h02
11/12/2020 – Deve ir a votação na próxima segunda-feira, 14, em regime de urgência, projeto de lei protocolado pelo Executivo hamburguense que autoriza o parcelamento de débitos assistenciais referentes aos meses de janeiro a novembro de 2020. O saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos. De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda da arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o Ipasem nos últimos quatro anos.
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Prefeitura encaminha pedido de suplementação orçamentária de R$ 8 milhões
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/06/2022 — última modificação 06/07/2022 18h10
14/06/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 8 milhões. A verba, oriunda de excesso de arrecadação, será prioritariamente destinada à área da saúde, que receberá R$ 7 milhões. O restante será direcionado à Diretoria de Comunicação Social, departamento vinculado ao Gabinete da Prefeita.
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Prefeitura envia proposta orçamentária para 2024 e projeta aumento de 28,2% na arrecadação
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/11/2023 — última modificação 16/11/2023 12h54 — registrado em: ,
14/11/2023 – Novo Hamburgo estima um orçamento recorde para 2024. Pela primeira vez, a projeção de receita supera a barreira dos R$ 2 bilhões. A composição do valor, 28,2% maior do que o aprovado para este ano, é detalhada pelo Projeto de Lei nº 65/2023. Elaborada pela Prefeitura e entregue à Câmara no final de outubro, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) também especifica onde serão investidos os recursos arrecadados ao longo dos 12 meses.
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Prefeitura estima mais de R$ 3,2 bilhões em investimentos diretos ao cidadão nos próximos quatro anos
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/07/2021 — última modificação 09/09/2021 21h09
08/07/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no último dia 30 projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A matéria estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o período. Ao todo, o Executivo prevê o desembolso de quase R$ 5,9 bilhões. Parte do montante (45,36%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos.
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Prefeitura estuda nova proposta de aporte às concessionárias para garantir a continuidade do transporte público em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/06/2020 — última modificação 18/06/2020 02h52 — registrado em: ,
17/06/2020 – A insegurança quanto à continuidade da operação do transporte coletivo em Novo Hamburgo e as recorrentes reclamações de precarização do serviço prestado levaram o vereador Enio Brizola (PT) a pedir explicações à Prefeitura. Na tarde desta quarta-feira, 17, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, participou remotamente da sessão plenária e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre o andamento das tratativas com as atuais concessionárias e a elaboração de alternativas. Conforme Roberta, a Administração já ofereceu aporte emergencial mensal de cerca de R$ 150 mil às empresas, valor que foi considerado insuficiente. As concessionárias sustentam que o recurso deve se aproximar a R$ 627 mil. O Executivo estuda a composição de uma nova proposta.
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Prefeitura estuda vender naming rights de imóveis e eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/09/2025 — última modificação 02/09/2025 15h47 — registrado em: , ,
02/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) opinou na tarde desta segunda-feira, 1º, pela admissibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025. Enviado pelo Executivo, o texto cria três instrumentos jurídicos para a consolidação da Política Municipal de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. Entre eles, a venda de naming rights, permitindo que empresas e marcas associem seus nomes a eventos e imóveis de propriedade do Município mediante pagamento em dinheiro ou injeção direta de recursos em melhorias, manutenção ou conservação do bem escolhido.
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Prefeitura leva à aprovação dos vereadores o nome de três novas escolas de educação infantil
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/02/2021 — última modificação 04/02/2021 15h09
04/02/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara esta semana três projetos de lei que instituem e dão nome a três novas escolas de educação infantil. Os textos serão votados em regime de urgência nas sessões plenárias dos dias 8 e 10 de fevereiro. A celeridade na aprovação dos projetos, de acordo com o presidente Raizer Ferreira (PSDB), deve-se à necessidade de as unidades estarem prontamente estabelecidas para que a Secretaria de Educação possa dar início à contratação de funcionários. As aulas na rede municipal devem ser retomadas no dia 1º de março.
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Prefeitura não renova decreto de calamidade financeira, mas contas ainda preocupam
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/09/2025 — última modificação 23/09/2025 18h38 — registrado em: , , , , ,
23/09/2025 – Publicado em março, o decreto de calamidade financeira assinado pelo prefeito Gustavo Finck chegou ao fim na última semana. Após nova avaliação, o Executivo optou por não prorrogar sua vigência. O cenário, contudo, ainda não é animador. Em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta terça-feira, 23, a secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello, explicou a necessidade da manutenção de medidas administrativas de contingenciamento de gastos. “Teremos, sim, de rever todos os nossos atos contratuais e eventuais novas contratações. Tudo deverá ser pensado com muita parcimônia. A situação segue muito séria e muito grave. Vamos encerrar o ano com déficit”, afirmou a secretária.
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Prefeitura obtém recurso para aquisição de caminhão para coleta seletiva
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/11/2021 — última modificação 25/11/2021 17h46
25/11/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo conquistou verba de R$ 200 mil junto à União para a compra de um caminhão que auxiliará o serviço de coleta seletiva na cidade. A inclusão do recurso no orçamento do Município será feita a partir da abertura de crédito adicional especial, descrita no Projeto de Lei nº 105/2021. O texto foi entregue à Câmara na última semana e deve passar em breve pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Prefeitura orienta prosseguimento e comissões iniciam análise do Plano Diretor
por Luís Francisco Caselani — publicado 08/07/2025 — última modificação 08/07/2025 13h31 — registrado em: , , ,
08/07/2025 – Em março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) questionou o Executivo se haveria interesse em manter em tramitação os sete projetos de lei apresentados pela gestão anterior para a atualização do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA). Em um primeiro ofício, enviado em abril, o prefeito Gustavo Finck informou que as matérias ainda passariam por revisão, em discussões com entidades afins. No final de junho, no entanto, um novo documento autorizou as comissões a analisarem os projetos conforme suas redações originais. Aprovados pela Cojur nesta segunda-feira, 7, os textos seguem agora para avaliação dos outros sete colegiados temáticos.
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