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Proposta de orçamento para o próximo ano estima mais de R$ 1,3 bilhão de receita
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/11/2020 — última modificação 12/11/2020 18h57 — registrado em: , ,
12/11/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de outubro sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O projeto estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo. A peça prevê valores totais para o próximo ano de R$ 1.320.284.160,00, discriminando a aplicação dos recursos em programas e atividades. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião na tarde de quarta-feira, 11. As mais de 200 páginas de anexo ainda serão tema de parecer da Comissão de Finanças. O projeto deve ir a votação em plenário na primeira quinzena de dezembro. A LOA orientará o primeiro ano de atuação da gestão escolhida pelos eleitores hamburguenses neste domingo, dia 15.
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Proposta de políticas públicas para crianças com microcefalia tem veto acolhido
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/07/2018 — última modificação 04/07/2018 18h45
04/07/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo deliberou nesta quarta-feira, 4 de julho, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 126/2017, assinado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que propunha a implementação de programas de políticas públicas destinados a crianças diagnosticadas com microcefalia, condição na qual o tamanho reduzido da caixa craniana impede o correto desenvolvimento do cérebro. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares – oito dos 14 votos possíveis. Contudo, apenas os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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Proposta de redução do recesso parlamentar tem votação adiada
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/03/2020 — última modificação 11/03/2020 20h41 — registrado em: , , , , , ,
11/03/2020 – Por meio de emenda à Lei Orgânica, um grupo de seis vereadores pretende reduzir o recesso parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo dos atuais 47 para 30 dias. Eles sugerem que o recesso seja compreendido entre os dias 21 de dezembro e 19 de janeiro. No primeiro ano da legislatura, porém, as atividades se iniciariam já no dia 2, logo após a posse dos 14 eleitos. A proposta seria analisada em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 11. No entanto, o vereador Vladi Lourenço pediu vista de sete dias. A solicitação foi acatada com o voto contrário de Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola e Patricia Beck, todos autores do projeto. A matéria também é assinada por Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz e Sergio Hanich.
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Proposta de tradução simultânea de Libras em cursos pré-vestibular irá a plenário
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/05/2018 — última modificação 17/08/2018 19h26 — registrado em:
15/05/2018 – A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) se reuniu nesta segunda-feira, 14 de maio, para analisar o Projeto de Lei nº 132/2017, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga cursos pré-vestibular a ministrarem aulas que atendam às necessidades de pessoas com deficiência auditiva através de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Como os vereadores Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Nor Boeno (PT) se manifestaram favoráveis à tramitação da matéria, o texto está apto para ser apreciado em plenário.
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Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/05/2018 — última modificação 04/05/2018 18h31
04/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).
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Proposta defende que hamburguenses tenham acesso a equoterapia pelo SUS
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/04/2021 — última modificação 28/04/2021 16h43 — registrado em:
28/04/2021 – Tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer equoterapia, método de reabilitação que utiliza a interação com o cavalo para o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Enquanto a matéria não é apreciada em âmbito federal, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) quer antecipar a disponibilização gratuita do recurso terapêutico no sistema público de saúde de Novo Hamburgo. A proposta foi apresentada este mês e deve passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.
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Proposta do Executivo que altera IPTU para 2022 é aprovada em primeira votação
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/09/2021 — última modificação 14/09/2021 18h48
13/09/2021 – Por 9 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 13, em primeiro turno, projeto do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis localizados no município. A Planta Genérica de Valores (PGV) serve como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em reunião com comissões parlamentares, representantes da Prefeitura apontaram que a falta de revisão nos últimos 18 anos provocou uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis. Para amenizar o impacto no bolso do contribuinte, o reajuste será implementado gradualmente ao longo dos próximos cinco anos. O projeto passará por nova votação nesta quarta, 15.
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Proposta padroniza proibições para nomeação em cargos em comissão e funções públicas nos poderes municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/04/2020 — última modificação 13/04/2020 19h43 — registrado em:
13/04/2020 – Novo Hamburgo possui hoje duas “Leis da Ficha Limpa” para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas: uma para órgãos do Executivo e administração indireta e outra para o Legislativo. Buscando uniformizar os critérios e enxugar o ordenamento jurídico municipal, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs a unificação das duas normas. O parlamentar defende a importância do regramento por entender que ele contribui para a moralização da administração pública.
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Proposta parlamentar impõe cobrança de multa por maus-tratos a animais
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/08/2018 — última modificação 13/08/2018 21h37
10/08/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 68/2018, assinado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que estabelece multas a quem praticar atos de maus-tratos e abandono, bem como não fornecer o atendimento necessário a animais domésticos. Os valores serão aplicados conforme a gravidade da conduta em uma escala de 100 a 900 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a uma variação entre R$ 331,91 e R$ 2.987,19. Lido durante o expediente da sessão de quarta-feira, 8 de agosto, o projeto ainda passará pela análise das comissões pertinentes antes de poder seguir a plenário para votação.
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Proposta que permite compensação pecuniária para remoção de árvores deve receber correções
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/10/2021 — última modificação 04/10/2021 23h22 — registrado em:
04/10/2021 – Os vereadores hamburguenses iniciariam nesta segunda-feira, 4, a votação de projeto de lei do Executivo que estabelece novas normas de compensação ambiental para casos de corte ou remoção de vegetação. No entanto, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), solicitou novamente o adiamento da discussão da matéria. Segundo o parlamentar, a Prefeitura deve efetuar correções e apresentar substitutivo dentro de 15 dias. Com a aprovação do pedido de vista, o projeto retornará à pauta apenas no dia 20.
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