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Projeto de lei quer mapear casos de autismo e potencializar políticas públicas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/09/2022
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última modificação
06/09/2022 13h47
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Inspetor Luz
06/09/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última semana projeto de lei que cria em Novo Hamburgo o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A proposta busca mapear a ocorrência do transtorno na cidade, formalizar um cadastro e utilizar os dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas para o atendimento das pessoas diagnosticadas. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão plenária desta segunda-feira, 5, e deve passar em breve pela análise das comissões da Câmara.
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Projeto de lei quer multar motoristas que atropelarem animais e não prestarem socorro
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por Luís Francisco Caselani
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13/08/2021
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13/08/2021 20h32
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Darlan Oliveira
13/08/2021 – O vereador Darlan Oliveira (PDT) apresentou esta semana seu oitavo projeto de lei no ano. A proposta obriga motoristas a prestarem socorro após atropelarem qualquer animal em uma via pública da cidade. O desrespeito à norma acarretaria a aplicação de multa ao infrator, em valor a ser definido pela Prefeitura. A medida seria válida também para ciclistas e motociclistas. A matéria será analisada pela Procuradoria da Câmara antes de ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Projeto de lei quer nomear rua em homenagem a Arvino Candido
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por Luís Francisco Caselani
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15/06/2022
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06/07/2022 18h16
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Cristiano Coller
15/06/2022 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PTB), protocolou na última semana projeto de lei que dá nome à rua I do loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos. A proposta apresentada pelo vereador é batizá-la em homenagem ao servidor público Arvino Francisco Candido. Natural de Candelária, município da região central do Rio Grande do Sul, Candido trabalhou por 24 anos como zelador e profissional de serviços gerais na escola estadual Leopoldo Petry.
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Projeto de lei quer obrigar Prefeitura a divulgar a localização de radares
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por Luís Francisco Caselani
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16/06/2021
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16/06/2021 18h00
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Vladi Lourenço
16/06/2021 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana projeto de lei assinado por Vladi Lourenço (PSDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site a localização, o horário de funcionamento e o limite considerado por todos os radares ativos na cidade. De acordo com o autor, a fiscalização de velocidade deve ter caráter educacional e de orientação para o trânsito, e não meramente punitivo. “A instalação ‘sorrateira’ de dispositivos de controle de velocidade nas vias urbanas e rurais não tem mais espaço no ambiente normativo vigente”, opina o parlamentar.
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Projeto de lei quer obrigar empresa de energia elétrica a recolher resíduos de podas
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por Luís Francisco Caselani
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04/08/2022
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04/08/2022 13h39
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Gustavo Finck
04/08/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) protocolou no final de julho seu oitavo projeto de lei no ano. A matéria busca evitar o acúmulo de galhos nas ruas decorrentes de podas de árvores para afastamento da rede elétrica. A proposta estabelece prazos para a retirada e descarte dos resíduos e fixa multas à empresa distribuidora de energia, responsável pelo serviço, em caso de descumprimento. O texto entrou em tramitação na Câmara após a leitura de sua ementa durante a sessão ordinária da última segunda-feira, dia 1º, e deve passar pela análise de três comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Projeto de lei quer orientar idosos contra golpes no comércio eletrônico e na contratação de empréstimos
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por Luís Francisco Caselani
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20/12/2021
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20/12/2021 19h23
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Ito Luciano
20/12/2021 – Entre os dias 28 de setembro e 5 de outubro, Novo Hamburgo comemora a Semana Municipal de Valorização dos Idosos. A campanha anual é voltada para a discussão de temas de interesse da terceira idade. Por essa razão, o vereador Ito Luciano (PTB) quer incluir durante a semana a realização de atividades de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na contratação de produtos financeiros. A proposta, materializada por meio do Projeto de Lei nº 113/2021, foi protocolada na Câmara no último dia 30 e deve ser avaliada pelas comissões da Casa no próximo ano.
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Projeto de lei quer padronizar duração do sinal amarelo em semáforos
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por Luís Francisco Caselani
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25/08/2022
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25/08/2022 16h51
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Inspetor Luz
25/08/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou esta semana projeto de lei que busca uniformizar a transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa sempre durante cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores e aponta que a falta de padronização tem gerado reclamações dos condutores.
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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2021
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06/12/2021 19h44
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Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Semilda - Tita,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Projeto de lei quer possibilitar que empresas e entidades interessadas adotem capelas mortuárias
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por Luís Francisco Caselani
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14/04/2022
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14/04/2022 18h49
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Semilda - Tita
14/04/2022 – Em março, a prefeita Fátima Daudt sancionou lei municipal que autoriza o Executivo a firmar termos de adoção com empresas e entidades para a preservação, qualificação e ajardinamento de praças, canteiros, rótulas, pontes e escadarias. No último dia 1º, a vereadora Tita (PSDB) protocolou projeto que amplia a possibilidade de melhorias também a capelas mortuárias públicas da cidade. O texto passará por discussão em três comissões permanentes antes da apreciação em plenário.
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Projeto de lei quer possibilitar uso de Pix para pagamento de débitos tributários
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por Luís Francisco Caselani
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10/06/2022
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06/07/2022 18h03
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Gustavo Finck
10/06/2022 – Presidente da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, o vereador Gustavo Finck (PP) criou projeto de lei que permite aos munícipes o uso de meios digitais de pagamento, como Pix e outras formas de transferência bancária, para a quitação de débitos tributários, taxas e contribuições junto à Prefeitura. O parlamentar defende principalmente a disponibilização do Pix, em razão de sua praticidade e baixo custo.
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