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Câmara aprova projeto que cria cargos de agente administrativo e de leitura na Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/08/2017
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última modificação
30/08/2017 21h41
30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 91/2017. Proposto pelo Poder Executivo, a matéria coloca em extinção os cargos de agente de relacionamento com o cliente I e II da Comusa e cria os cargos de agente administrativo e agente de leitura e apoio. Com isso, seriam substituídas 63 vagas de emprego público.
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Câmara aprova projeto que denomina Maria Seger Boll via pública na Vila Palmeira
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por Luís Francisco Caselani
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06/09/2017
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última modificação
06/09/2017 21h05
06/09/2017 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 6 de setembro, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), que denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública ainda sem nome, resultado do processo de regularização fundiária da Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A rua, paralela à avenida Nações Unidas, tem início na rua Harmonia e segue em direção sul até encontrar a rua 16.
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Câmara aprova projeto que dá nome à Rua Ruy Borges da Fonseca
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2017
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última modificação
16/08/2017 20h27
16/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 16 de agosto, em decisão em segundo turno, a atribuição do nome Ruy Borges da Fonseca a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via tem início na rua Itati, seguindo em direção sudoeste/sul até encontrar a rua 16, em arruamento proveniente do processo de regularização fundiária do local. A homenagem foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), por meio do Projeto de Lei nº 63/2017.
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Câmara aprova projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos
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por Luís Francisco Caselani
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02/04/2018
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02/04/2018 23h32
02/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade em segundo turno na noite desta segunda-feira, 2 de abril, o Projeto de Lei nº 131/2017, que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O texto é de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB).
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Câmara aprova projeto que incentiva parcerias com pessoas jurídicas para melhorias em escolas municipais
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por Luís Francisco Caselani
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08/11/2017
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última modificação
08/11/2017 22h01
08/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, o Projeto de Lei nº 65/2017, que institui o programa de parceria A União faz a Educação – Adote uma Escola. Proposto pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), o projeto busca incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal. Junto à matéria, também foi aprovada emenda modificativa apresentada pelo próprio parlamentar, redigida no intuito de evitar vícios de inconstitucionalidade.
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Câmara aprova projeto que institui política de gatilho do ISSQN
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por Luís Francisco Caselani
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13/12/2017
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13/12/2017 20h54
13/12/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 86/2017, assinado conjuntamente pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Fernando Lourenço (SD), Professor Issur Koch (PP) e Vladi Lourenço (PP). Se aprovada em segunda votação e sancionada pela prefeita, a matéria instituirá a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), reduzindo alíquotas de cobrança para 15 tipos específicos de serviços conforme o aumento da arrecadação.
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Câmara aprova projeto que regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
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por Luís Francisco Caselani
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24/11/2025
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24/11/2025 19h00
24/11/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na tarde desta segunda-feira, 24. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 26, em votação final.
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Câmara aprova projeto que revisa salários de servidores da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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13/09/2017
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28/09/2017 17h45
13/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a equiparação salarial de cargos correspondentes na área da Saúde e revisa vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A decisão foi tomada em primeiro turno.
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Câmara aprova prorrogação do prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
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por Luís Francisco Caselani
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28/10/2020
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28/10/2020 20h17
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Enio Brizola
28/10/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a extensão da data-limite até março de 2021. A decisão foi tomada por unanimidade em segundo turno nesta quarta-feira, 28. A iniciativa foi do vereador Enio Brizola (PT).
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Câmara aprova rateio de despesas para manutenção de Casa de Bombas em São Leopoldo
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por Luís Francisco Caselani
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18/10/2017
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18/10/2017 20h28
18/10/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 18 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 93/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar convênio com a Prefeitura de São Leopoldo para o rateio dos custos de manutenção e serviços na bacia de acumulação da Casa de Bombas 05, localizada na cidade vizinha. O valor inicial do repasse seria de R$ 70 mil anuais, podendo ser alterado pela Lei Orçamentária Anual ou por aditivos contratuais.
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