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Guias do IPTU alertarão existência de dívida ativa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/06/2019
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última modificação
03/06/2019 23h58
03/06/2019 – Com o objetivo de alertar e facilitar a identificação de pendências financeiras relativas a períodos anteriores, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta segunda-feira, 3 de junho, proposta de Raul Cassel (MDB) que estabelece que as guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) informem aos contribuintes a inscrição em dívida ativa com o Município. O texto segue agora ao Executivo para análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá transformá-lo em lei ou vetá-lo.
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Associação de moradores reivindica melhorias para o bairro São Jorge
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
03/06/2019
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última modificação
04/06/2019 00h02
03/06/2019 – Recentemente eleito presidente da Associação de Moradores Bem Comum do Bairro São Jorge, Eliseu Raimundo utilizou a tribuna da Câmara durante a sessão desta segunda-feira, 3 de junho, para apresentar a nova equipe diretiva e externar aos vereadores reivindicações e demandas da região. O cidadão também convidou os parlamentares a participarem de um momento de conversa com os moradores no dia 20 de julho, a partir das 9h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Prudente de Moraes.
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04/06/2019 - Nor Boeno encaminha demandas de moradores da rua Odon Cavalcante
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por Luís Francisco Caselani
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04/06/2019
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Gabinete Nor Boeno
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05/06/2019 - Fernando Lourenço requer troca de boca de lobo no bairro Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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05/06/2019
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Gabinete Fernando Lourenço
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Prefeitura propõe ajustes no Código Tributário
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por Luís Francisco Caselani
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18/10/2022
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18/10/2022 14h17
18/10/2022 – Consolidado em 2003, o extenso Código Tributário do Município é alvo de constantes e periódicas atualizações. Seus quase 300 artigos originais já sofreram alterações, acréscimos e supressões em 25 momentos diferentes ao longo dos anos. Apenas na gestão Fátima Daudt, iniciada em 2017, foram sete revisões. Uma oitava tramita agora na Câmara de Novo Hamburgo sob forma do Projeto de Lei Complementar nº 9/2022. O texto propõe modificações em 25 dispositivos. As mudanças abrangem questões como tributos imobiliários e de serviços, taxas de fiscalização, redução de multas e remissão de débitos para pessoas de baixa renda. A autoria é do Poder Executivo.
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Projeto de lei propõe criação do Selo Empresa Amiga do Trabalhador
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por Luís Francisco Caselani
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21/10/2022
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21/10/2022 12h28
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Inspetor Luz
21/10/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no início do mês seu nono projeto de lei desde o retorno à Câmara de Novo Hamburgo. A matéria cria na cidade o Selo Empresa Amiga do Trabalhador. Se aprovada, a distinção será concedida às instituições que anunciarem vagas junto às agências municipais de emprego ou que buscarem incentivos para a manutenção de postos de trabalho já preenchidos. O Projeto de Lei nº 89/2022 deve passar pela análise de duas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Novo Hamburgo pode ter mês de prevenção a acidentes de trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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21/10/2022
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21/10/2022 14h20
21/10/2022 – O 28 de abril é reconhecido como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A data, que faz referência à morte de 78 trabalhadores em uma mina de carvão nos Estados Unidos em 1969, motivou a criação do Abril Verde. Para oficializar a adesão do Município à campanha, a Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 90/2022. O texto institui o mês colorido na cidade, com ações de conscientização e prevenção a acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
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Novo Hamburgo aprova abertura de créditos no orçamento
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por Luís Francisco Caselani
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24/10/2022
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24/10/2022 22h36
24/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24, em primeira votação, quatro projetos de lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos no orçamento do Município. As matérias formalizam a criação de rubricas para a aplicação de valores repassados pela União. Os recursos, que somam mais de R$ 4,1 milhões, serão destinados para reformas em CTGs, custeio de gratuidades no transporte público e manutenção do trabalho desenvolvido por duas entidades socioassistenciais.
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Projeto aprovado permite que Prefeitura proponha parcelamento para cobrança de dívidas
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por Luís Francisco Caselani
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24/10/2022
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24/10/2022 22h38
24/10/2022 – A Lei nº 2.137/2010 possibilita que cidadãos hamburguenses solicitem o parcelamento de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa junto ao Município. Para isso, é necessário comparecer na Prefeitura para a entrega de requerimento, cópias de documentos e assinatura de termo de confissão de dívida. A iniciativa, portanto, deve partir do próprio contribuinte. Nesta segunda-feira, 24, a Câmara aprovou por unanimidade projeto do Executivo que autoriza agora o Município a também propor parcelamentos. A medida evita a necessidade de deslocamento dos moradores e potencializa as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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Prefeitura poderá propor parcelamentos para cobrança de dívidas
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por Luís Francisco Caselani
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26/10/2022
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26/10/2022 19h25
26/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26, projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a propor parcelamentos para a cobrança de débitos não ajuizados inscritos em dívida ativa. Até então a Prefeitura podia conceder o pagamento em prestações, mas apenas se solicitado pelos contribuintes. A nova medida, que deve ser publicada como lei nos próximos dias, evita a juntada de documentos e o deslocamento dos cidadãos até o Centro Administrativo Leopoldo Petry, além de potencializar as ações de cobrança adotadas pela Administração.
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