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Câmara aprova parcelamento de débito da Fundação de Saúde junto à RGE
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por Luís Francisco Caselani
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11/09/2017
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12/09/2017 00h56
11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 11 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 105/2017, que autoriza o Executivo a firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) junto à empresa Rio Grande Energia (RGE), relativo ao fornecimento de energia elétrica. O projeto foi proposto pela Prefeitura e recebeu pedido de urgência, já que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 25.
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Câmara aprova permuta de terrenos para alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão
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por Luís Francisco Caselani
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19/08/2019
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19/08/2019 23h13
19/08/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 19 de agosto, dois projetos de lei que autorizam o Executivo a permutar terrenos no intuito de promover o alargamento das ruas Mundo Novo e Rincão. Avaliação feita pelo engenheiro Paulo Bassi, servidor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, aponta que as trocas dos imóveis não resultarão em prejuízo ao Município, que não precisará ressarcir a diferença de preço dos terrenos. Os textos passarão por nova votação nesta quarta-feira, dia 21.
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Câmara aprova Plano Plurianual 2018-2021
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por Luís Francisco Caselani
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09/08/2017
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09/08/2017 20h15
09/08/2017 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Poder Executivo, que detalha o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. A matéria apresenta previsão de receita e os programas que a Municipalidade pretende implantar durante o período, com descrição de objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados, tanto para órgãos de administração direta e indireta quanto para o Legislativo.
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Câmara aprova primeiro projeto relacionado ao Ipasem e autoriza Executivo a contratar empréstimo de R$ 205 milhões
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por Luís Francisco Caselani
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27/02/2023
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01/03/2023 14h35
27/02/2023 – No final de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um pacote de projetos de lei com o intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial com o instituto. Após uma série de tentativas frustradas de acelerar a votação das matérias, os textos tiveram suas discussões adiadas para este ano. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara iniciou a apreciação da primeira das seis propostas. O Projeto de Lei nº 106/2022, que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 205 milhões, foi aprovado em primeiro turno por 7 votos a 6.
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Câmara aprova prioridade de vaga em escola próxima para filhos de idosos e deficientes
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por Luís Francisco Caselani
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07/08/2019
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07/08/2019 19h20
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Semilda - Tita
07/08/2019 – Novamente por unanimidade, o Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 7 de agosto, em segunda votação, projeto de lei apresentado pela vereadora Tita (PP) que assegura prioridade de vaga na escola municipal mais próxima de sua moradia a estudantes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos. Para isso, será necessária a formalização de cadastro na unidade de ensino de preferência, apresentando comprovante de residência e documentos que atestem a condição na qual se enquadram. Como a matéria teve emenda apresentada pela própria autora e aprovada em plenário, o texto terá sua redação final apreciada na próxima segunda-feira, dia 12.
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Câmara aprova proibição de corte de luz e celular em sextas-feiras, finais de semana e feriados
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por Luís Francisco Caselani
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06/05/2019
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06/05/2019 23h05
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Patricia Beck
06/05/2019 – Por unanimidade, os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar na noite desta segunda-feira, 6 de maio, projeto de lei apresentado por Patricia Beck (PPS) que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e telefonia móvel em Novo Hamburgo às sextas-feiras, finais de semana, feriados e vésperas de feriados. O objetivo, segundo a parlamentar, é proteger os consumidores de abusos por parte de empresas privadas e estatais. O texto será encaminhado agora para análise do Executivo, onde poderá ser vetado em caso de irregularidade ou contrariedade ao interesse público. Não havendo nenhuma objeção, o projeto será sancionado e publicado como lei.
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Câmara aprova projeto que autoriza parcelamento de débitos da Prefeitura junto ao Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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11/12/2017
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11/12/2017 22h40
11/12/2017 – Por sete votos a seis, o Legislativo hamburguense aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.
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Câmara aprova projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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30/08/2017
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30/08/2017 21h35
30/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). O objetivo da matéria é atualizar a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura.
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Câmara aprova projeto que ajusta Código Tributário a novos procedimentos operacionais
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por Luís Francisco Caselani
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23/04/2019
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23/04/2019 01h30
22/04/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 10 votos a 4 na sessão desta segunda-feira, 22 de abril, em primeiro turno, proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização. A matéria ainda amplia mandato e gratificações concedidas aos membros da Junta de Recursos Fiscais e estabelece multas pela não entrega ou falsificação do Demonstrativo Mensal de Despesas. O texto será novamente analisado pelos parlamentares nesta quarta, dia 24.
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Câmara aprova projeto que altera cargos em comissão de sua estrutura administrativa
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2017
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17/08/2017 20h29
16/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017, bem como sua emenda. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria extingue e cria cargos em comissão de sua estrutura administrativa conforme o novo organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017, ambos aprovados em primeiro turno nesta quarta-feira, 16 de agosto. Ao todo, são 10 cargos em seis faixas salariais distintas. A Mesa Diretora assegura, na justificativa apresentada ao projeto, que as alterações não só não impactarão financeiramente, como ainda trarão pequena economia aos cofres públicos.
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