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por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2017 17h07
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Acatado veto integral a projeto que propunha a divulgação do andamento das obras do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/04/2018 — última modificação 11/04/2018 21h39
11/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil. A decisão foi tomada com voto contrário de Enio Brizola (PT) na sessão desta quarta-feira, 11 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes, por impor comando ao Executivo. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/04/2018 — última modificação 18/04/2018 22h12
18/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que instituiria a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento. A decisão foi tomada por dez votos a quatro durante a sessão desta quarta-feira, 18 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Adalberto Snel pode dar nome à Praça do Foguete
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/08/2022 — última modificação 22/08/2022 22h59 — registrado em:
22/08/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 22, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 50/2022. Assinado por Gustavo Finck (PP), o texto propõe um nome oficial para o espaço conhecido popularmente como Praça do Foguete. Localizada no canteiro central da avenida Primeiro de Março, entre as ruas Caramuru e João Pessoa, a área do bairro Pátria Nova faria referência ao advogado Adalberto Alexandre Snel. Primeira pessoa a exercer a função de procurador do Município, Snel também atuou como vereador entre os anos de 1956 e 1959.
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Adesão a edital do Estado garantirá auxílio emergencial para 50 profissionais do esporte em Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/08/2021 — última modificação 24/08/2021 23h58
24/08/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara na última semana projeto de lei que ratifica abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município no valor de R$ 40 mil. O recurso será utilizado para a concessão de auxílio emergencial a 50 profissionais de educação física. Três quartos do montante têm origem em repasse do Governo do Estado. O restante será aportado como contrapartida pelo próprio Município. A matéria deve ser discutida em três comissões parlamentares antes da análise em plenário.
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Adiada votação de condições especiais de pagamento para infrações ambientais
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/10/2023 — última modificação 30/10/2023 23h13 — registrado em:
30/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 30, à votação de projeto de lei do Executivo que autoriza a Secretaria de Meio Ambiente a conceder desconto e parcelar multas oriundas de infrações ambientais apuradas em processo administrativo. No entanto, a matéria teve sua discussão adiada para a segunda quinzena de novembro. O pedido de vista foi feito por Enio Brizola (PT).
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Adiada votação de dois projetos de lei
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/10/2023 — última modificação 24/10/2023 00h25 — registrado em: , ,
23/10/2023 – A pauta da sessão plenária da Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 23, previa a apreciação de quatro projetos. No entanto, duas das matérias receberam pedidos de vista. Assinadas por Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos), as propostas tiveram suas votações adiadas por solicitação do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB).
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Adiada votação de nome de rua no bairro São Jorge
por Luís Francisco Caselani — publicado 15/07/2024 — última modificação 15/07/2024 23h15 — registrado em:
15/07/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 15, à discussão do Projeto de Lei nº 16/2024. Apresentando pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto dá o nome da servidora pública e ativista Glacira Eli da Silva à rua 2 do loteamento Jardim do Sol, no bairro São Jorge. A pedido do próprio autor, no entanto, a votação foi adiada. Sua sugestão é de que a apreciação ocorra apenas na próxima semana, na presença dos familiares da homenageada.
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Adiada votação de projeto de lei que reabre prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/07/2021 — última modificação 19/07/2021 23h22 — registrado em:
19/07/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Nesta segunda-feira, 19, a Câmara votaria a reabertura do prazo, encerrado no final de março. No entanto, o projeto de lei recebeu pedido de vista do próprio autor Gustavo Finck (PP). O parlamentar quer aproveitar o espaço de 11 dias para promover ajustes na redação da matéria.
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Adiada votação de projeto que esclarece prazo para a progressão de classe de servidores do Município
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/09/2017 — última modificação 06/09/2017 21h03
06/09/2017 – Atendendo a pedido do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, a bancada do PT, formada pelos vereadores Enio Brizola e Nor Boeno, pediu vista de 15 dias ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2017 durante a sessão desta quarta-feira, 6 de setembro. A matéria, proposta pelo Executivo, altera a redação do parágrafo único do Artigo 16 da Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo. A justificativa da Administração é dirimir interpretações contrastantes quanto aos intervalos necessários para as progressões de classe, garantidas por meio de avaliações de desempenho, atualização e aperfeiçoamento.
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