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Mantido veto a proposta que obrigava agências bancárias a divulgar serviços essenciais gratuitos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/12/2020
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última modificação
15/12/2020 01h46
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registrado em:
Raul Cassel
14/12/2020 – Por 9 votos a 5, os vereadores hamburguenses acolheram veto integral apresentado pelo Executivo ao Substitutivo nº 4/2020, proposto por Raul Cassel (MDB). O texto obrigava agências e instituições financeiras da cidade a afixar informativos sobre o direito de seus clientes a serviços bancários essenciais sem custos. De acordo com a matéria, os estabelecimentos divulgariam trecho da Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil que proíbe a cobrança de taxas. Com a manutenção do veto, a proposta será arquivada.
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Sessão dupla encerra atividades da 17ª Legislatura de Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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15/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h08
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registrado em:
Raul Cassel,
Nor Boeno,
Gabriel Chassot,
Rafael Lucas,
Inspetor Luz,
Patricia Beck
14/12/2020 – Após quatro anos de intenso trabalho, a 17ª Legislatura de Novo Hamburgo chegou às suas sessões plenárias derradeiras na noite desta segunda-feira, 14. A partir de quarta, a Câmara entra em recesso parlamentar, que será interrompido no dia 1º de janeiro para a posse da prefeita reeleita Fátima Daudt e dos novos vereadores. Os atuais, alguns dos quais permanecerão para o próximo quadriênio, encerraram suas atividades legislativas com uma sequência de duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. Os cinco projetos analisados ao longo da noite elevam para 287 o número de novas leis aprovadas nos últimos quatro anos.
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Câmara aprova parcelamento de nova dívida da Prefeitura com o Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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15/12/2020
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última modificação
15/12/2020 02h07
14/12/2020 – Por 9 votos a 4, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 14, em dois turnos, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar débitos com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus servidores ativos, inativos e pensionistas. A nova dívida tem origem em repasses não realizados entre os meses de janeiro e novembro de 2020. O saldo devedor, estimado em quase R$ 11 milhões, será pago ao longo de 20 anos. De acordo com o Executivo, a medida tem o objetivo de equalizar as contas do Município, afetadas pela queda na arrecadação devido à pandemia. Esse é o quinto pedido de parcelamento ou reparcelamento de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais nos últimos quatro anos.
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Primeiro projeto de lei da nova legislatura propõe o fim do uso de agrotóxicos em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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06/01/2021
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06/01/2021 18h28
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registrado em:
Enio Brizola
06/01/2021 – Os vereadores de Novo Hamburgo tomaram posse no dia 1º de janeiro e já deram início a seus trabalhos legislativos. O primeiro projeto de lei do novo grupo de parlamentares foi protocolado nesta segunda-feira, 4. Enio Brizola (PT) aproveitou o primeiro dia útil do ano para apresentar proposta que proíbe a produção, a comercialização e o uso de quaisquer tipos de agrotóxicos na cidade. A ideia é que a medida seja aplicada tanto à produção agrícola quanto à pecuária, ao extrativismo e ao manejo de recursos naturais. O projeto inicia sua tramitação na Casa a partir da leitura de sua ementa na primeira sessão do ano, marcada para 1º de fevereiro.
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22/01/2019 - Vereador Nor Boeno tem pedido de conserto de asfalto atendido em frente a comércio no bairro Canudos
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por Luís Francisco Caselani
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22/01/2019
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22/01/2019 14h12
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Gabinete Nor Boeno
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Projeto propõe cassação de alvará de estabelecimentos investigados por comércio de produtos ilegais
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por Luís Francisco Caselani
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24/01/2019
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24/01/2019 14h32
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Inspetor Luz
24/01/2019 – No final de 2018, o vereador Inspetor Luz (MDB) protocolou 11 projetos de lei, tratando de assuntos relacionados a segurança pública, saúde e educação. Uma de suas proposições determina a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos investigados por comércio, aquisição, estoque ou revenda de produtos decorrentes de furto, roubo e outras atividades ilícitas. Todas as matérias estão temporariamente arquivadas, retomando sua tramitação regular a partir da reabertura dos trabalhos parlamentares em fevereiro.
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Arraial Solidário atrai crianças e adultos em frente à Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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22/07/2017
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24/07/2017 14h39
22/07/2017 – Comidas e músicas típicas, brinquedos infláveis, atrações artísticas, serviços variados e até cinema mudo. Ao longo da manhã e tarde de sábado, 22, adultos e crianças puderam vivenciar, sob um agradável sol de inverno, o melhor das festas tradicionais de junho e julho. Organizado pela Câmara de Novo Hamburgo, o Arraial Solidário ocupou os arredores da Praça da Bandeira com o intuito de envolver a comunidade e aproximá-la ao Legislativo e ao trabalho desenvolvido por mais de 20 grupos socioassistenciais e representativos do município.
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Comissão de Saúde debate falta de curativos especiais
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por Luís Francisco Caselani
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25/07/2017
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26/07/2017 13h47
25/07/2017 – A Comissão de Saúde da Câmara de Novo Hamburgo se reuniu na tarde de segunda-feira, 24 de julho, com a diretora de Saúde da Prefeitura, Maristela Saul, e a enfermeira Missali Dieter, atualmente locada no Centro de Especialidades Médicas. O motivo do encontro foi apurar a falta de curativos especiais na rede pública, destinados a pacientes com lesões crônicas e ostomizadas, que resultam de intervenção cirúrgica para auxiliar na respiração, na alimentação e na eliminação de urina ou fezes.
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Rua Professor Acylino Aloísio Vogel é aprovada em primeiro turno
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por Luís Francisco Caselani
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26/07/2017
26/07/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 26 de julho, a atribuição do nome Professor Acylino Aloísio Vogel a uma via pública sem denominação oficial na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A proposta foi apresentada pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) por meio do Projeto de Lei nº 61/2017. A via, criada a partir de arruamento no processo de regularização fundiária na região, tem início na Rua 16 e segue em direção norte/noroeste até encontrar a Rua Vista Alegre.
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Aprovado projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
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por Luís Francisco Caselani
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26/07/2017
26/07/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 26 de julho, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 49/2017. Proposta pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores nas áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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