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Projeto de lei quer regularizar instalação de parklets em vagas de estacionamento em calçadas
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 18h28 — registrado em:
05/06/2023 – Com o aval de duas comissões permanentes, deve ir a plenário em breve projeto de lei assinado pelo vereador Gustavo Finck (PP) que amplia as possibilidades de implantação de parklets em Novo Hamburgo. Atualmente, a legislação municipal permite a colocação dessas plataformas apenas em áreas contíguas aos passeios públicos, avançando sobre ruas e avenidas. O texto encaminhado pelo vereador autoriza agora a instalação em vagas obrigatórias de estacionamento em calçadas.
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Executivo estipula valores de multas para infrações ao Código de Posturas
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 23h51
05/06/2023 – No final de 2020, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura encaminhou projeto de lei complementar estipulando os valores. O texto foi discutido pelos vereadores em primeiro turno nesta segunda-feira, 5, e aprovado com os votos contrários de Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Projeto que reajusta gratificação de conselheiros do Ipasem recebe novo pedido de vista
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 23h48 — registrado em:
05/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo daria início nesta segunda-feira, 5, à votação de projeto encaminhado pelo Executivo que reajusta a gratificação de presença mensal paga aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Ipasem. O valor, congelado em R$ 787,70 desde 2013, é atualizado para R$ 1.422,24 e estendido para os quatro servidores que compõem o Comitê de Investimentos do instituto previdenciário. No entanto, a matéria recebeu seu segundo pedido de vista consecutivo. Desta vez, o requerimento partiu do vereador Raizer Ferreira (PSDB).
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Professores de escolas de Lomba Grande receberão gratificação de difícil acesso
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/06/2023 — última modificação 05/06/2023 23h46 — registrado em:
05/06/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 5, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui o pagamento de gratificação de difícil acesso para professores e funcionários lotados nas escolas municipais do bairro Lomba Grande. O valor mensal é de R$ 399,62, corrigido anualmente conforme a variação da Unidade de Referência Municipal (URM). O adicional só não será pago nos períodos de férias, recesso escolar ou em casos de licenças ou suspensões.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Moção repudia recepção do Governo Federal a Nicolás Maduro
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/06/2023 — última modificação 06/06/2023 01h14 — registrado em:
05/06/2023 – O Governo Federal recebeu o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no último dia 29 de maio. A autoridade participou de um encontro em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros nove líderes de países sul-americanos. A recepção concedida ao político venezuelano gerou discussões pelo país. Contrário à postura adotada pelo Palácio do Planalto, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) redigiu moção de repúdio. A proposta foi analisada pela Câmara de Novo Hamburgo e aprovada por 12 votos a 1 durante a sessão plenária desta segunda-feira, 5.
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Cooperativas habitacionais criticam PLC que regulamenta alienação de imóveis para Reurb
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/06/2023 — última modificação 06/06/2023 01h23 — registrado em:
05/06/2023 – Representando 12 entidades habitacionais, entre associações de moradores e cooperativas, Márcia Alcântara utilizou a tribuna da Câmara de Novo Hamburgo durante a sessão plenária desta segunda-feira, 5, para externar a discordância dos movimentos quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2023. Elaborada pela Prefeitura, a proposta regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O texto tramita no Legislativo desde o início de abril.
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Prefeitura define índice de 5% para reposição salarial dos servidores
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/06/2023 — última modificação 06/06/2023 13h42
06/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de maio sua proposta de reposição inflacionária para os salários do funcionalismo. O índice definido foi de 5%. A revisão será aplicada aos vencimentos de servidores ativos do Executivo, autarquias e Legislativo, bem como aos proventos de aposentadoria e pensões. Também serão corrigidos os salários de cargos em comissão e os subsídios mensais recebidos pela prefeita, vice-prefeito e secretários. Ainda não há menção à extensão do reajuste aos vereadores.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
07/06/2023 - Vereador Gustavo Finck lidera debate do novo Plano Diretor de Novo Hamburgo
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/06/2023 — registrado em:
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Plenário da Câmara sediará seminário sobre a defesa do bem comum
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/03/2019 — última modificação 13/03/2019 19h55
13/03/2019 – O diretor de Formação para o Bem Comum da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul (Apcef/RS), Marcos Todt, fez uso da tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 13 de março, para convidar a comunidade hamburguense para o sétimo seminário da campanha Em Defesa do Bem Comum. Percorrendo o Estado, a atividade chega a Novo Hamburgo na próxima quinta-feira, dia 21. O evento será realizado a partir das 18h30min no Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
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13/03/2019 - Fernando Lourenço realiza visita à escola Arnaldo Reinhardt
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/03/2019 — registrado em:
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