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AtodeRevogaodeLicitaoProcessoLicitatrion012018assinado.pdf
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por Jaime Freitas
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última modificação
06/02/2018 18h43
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2018
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LEI Nº 3.087, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
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por Jaime Freitas
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16/02/2018 18h29
Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências.
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Diário Oficial
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2018
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LEI Nº 3.088, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
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por Jaime Freitas
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16/02/2018 18h30
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, no Município de Novo Hamburgo
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Diário Oficial
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2018
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Avançam discussões para implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara
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por Jaime Freitas
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publicado
20/02/2018
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21/02/2018 14h48
20/02/2018 – Na tarde desta terça-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e a vereadora Patricia Beck (PPS) estiveram em Porto Alegre para conhecer a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e participar de uma reunião com a deputada estadual Manuela D’Avila, atual procuradora especial da Mulher no parlamento gaúcho. Os parlamentares foram buscar subsídios para implementar em breve a procuradoria na sede do Legislativo hamburguense.
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Notícias
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Procuradoria da Mulher avança na Câmara
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por Jaime Freitas
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20/02/2018 22h28
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Banco de Imagens
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Regulamentação de transporte de passageiros sai da pauta de votação e vai aguardar parecer de comissão
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por Jaime Freitas
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publicado
21/02/2018
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22/02/2018 14h48
21/02/2018 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber, não foi votado em Plenário nesta quarta-feira. A matéria seria apreciada em segundo turno pelos vereadores, mas acabou sendo retirada da pauta do dia pelo presidente Felipe Kuhn Braun, amparado pelo artigo 130 do Regimento Interno.
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Notícias
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Súmula do Contrato n° 02/2017 - TERMO ADITIVO
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por Jaime Freitas
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23/02/2018 14h04
Súmula do Contrato n° 02/2017 - TERMO ADITIVO: Contratada: JOÃO HAHNN CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMUNICAÇÕES LTDA.
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2018
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Em vista projeto que prevê instalação de botões de pânico em ônibus
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por Jaime Freitas
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publicado
21/02/2018
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última modificação
23/02/2018 18h32
21/02/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que seria apreciado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21, teve pedido de vista por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB).
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Notícias
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Legislativo aprova instituição de política municipal para autistas
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por Jaime Freitas
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28/02/2018
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28/02/2018 20h28
28/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.
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Câmara aprova projeto de instalação de lixeiras seletivas em escolas
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por Jaime Freitas
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28/02/2018
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28/02/2018 20h12
28/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.
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