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Projeto acrescenta vaga para cargo de segurança na Câmara
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 13h55
10/04/2017 – Aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei 104/2016, da Mesa Diretora, que tem por objetivo a criação de mais uma vaga para o cargo de segurança na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
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Projeto aprovado amplia divulgação de números de emergência para mulheres vítimas de violência
por Jaime Freitas — publicado 15/08/2022 — última modificação 15/08/2022 22h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
15/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 15, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 42/2022. O texto, assinado pelos 14 vereadores titulares que compõem o Legislativo, ordena a fixação de placas ou cartazes em prédios, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais e repartições públicas contendo números de telefone destinados ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher.
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Projeto aprovado amplia isenção de IPTU a contribuintes aposentados por invalidez ou com doenças incapacitantes
por Jaime Freitas — publicado 09/10/2017 — última modificação 09/10/2017 23h31
09/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 9 de outubro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço (PP), que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
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Projeto aprovado amplia Medalha Mérito Esportivo para incluir homenagens a treinadores
por Jaime Freitas — publicado 22/05/2024 — última modificação 22/05/2024 19h23 — registrado em: ,
22/05/2024 – Desde a reestruturação da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, em 2021, nenhum vereador indicou tantos atletas para receber a láurea quanto os progressistas Cristiano Coller e Gustavo Finck. Entusiastas do reconhecimento prestado pela Câmara, a dupla se uniu agora em uma proposta de ampliação do prêmio, estendendo a concessão também para treinadores. Colocada em votação nesta quarta-feira, 22, a sugestão foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.
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Projeto aprovado amplia prazo para regularização espontânea de edificações
por Jaime Freitas — publicado 26/10/2020 — última modificação 26/10/2020 22h10
26/10/2020 – Em setembro de 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do período de um ano estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Em razão do avanço da pandemia, o vereador Enio Brizola (PT) propôs a ampliação do prazo em seis meses. A modificação foi aprovada por unanimidade em plenário na noite desta segunda-feira, 26. O texto voltará a votação nesta quarta, 28, a partir das 14h.
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Projeto aprovado amplia programa de educação fiscal para todas as escolas da cidade
por Jaime Freitas — publicado 12/06/2023 — última modificação 13/06/2023 18h39
12/06/2023 – Novo Hamburgo conta desde 2007 com o Programa Municipal de Educação Fiscal. Encabeçado por servidores das secretarias de Educação e da Fazenda, o projeto se desenvolve a partir de habilidades propostas na Base Nacional Comum Curricular com foco no esclarecimento da importância dos tributos para o financiamento de ações sociais e no incentivo ao controle popular sobre a aplicação dos recursos públicos. Inicialmente voltado para as escolas municipais, o programa deve ser ampliado agora para as redes estadual e privada. A alteração está incluída no Projeto de Lei nº 18/2023, aprovado por unanimidade pela Câmara na noite desta segunda-feira, 12. O texto, apreciado em primeiro turno, é de autoria do Executivo.
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Projeto aprovado amplia quadro da Guarda Municipal para repor aposentadorias
por Jaime Freitas — publicado 15/02/2023 — última modificação 15/02/2023 18h33
15/02/2023 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta atualmente com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 108 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. Para o Município não sofrer com a falta de efetivo, o Executivo aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. No final do ano passado, a Administração encaminhou projeto de lei à Câmara solicitando nova ampliação. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação na tarde desta quarta-feira, 15.
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Projeto aprovado amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
por Jaime Freitas — publicado 10/06/2020 — última modificação 10/06/2020 19h57 — registrado em:
10/06/2020 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 10, projeto de lei assinado por Inspetor Luz (MDB) que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações deverão ser disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A matéria ainda será analisada em segundo turno na próxima segunda-feira, 15.
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Projeto aprovado atualiza licença para servidores em casos de paternidade ou adoção
por Jaime Freitas — publicado 15/12/2021 — última modificação 15/12/2021 23h30
15/12/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Estatuto do Servidor. O texto revisa a duração de licenças para pais e adotantes, extingue a possibilidade de transferência entre quadros funcionais distintos e deixa de exigir exame psicotécnico durante as etapas admissionais. Com a aprovação, a matéria retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Projeto aprovado atualiza lei que proíbe abandono de veículos em vias públicas
por Jaime Freitas — publicado 13/10/2021 — última modificação 13/10/2021 21h32 — registrado em:
13/10/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, proposta apresentada pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que revisa e atualiza a regulamentação municipal sobre remoção de veículos abandonados em logradouros públicos. Apesar da aprovação unânime, a matéria será novamente analisada na próxima sessão, marcada para o dia 18. Caso mantida a decisão e posteriormente sancionada pela prefeita, a lei atual será revogada e a nova norma será transformada em artigo do Código de Posturas.
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