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SmuladecontratoJULIANE.pdf: por Jaime Freitas — última modificação 18/06/2019 22h01
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SmuladecontratoMACIEL.pdf: por Jaime Freitas — última modificação 18/06/2019 22h02
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Conselho de Ética acompanhará processo disciplinar envolvendo parlamentar: por Jaime Freitas — publicado 19/06/2019 — última modificação 28/11/2019 12h59 — registrado em: Enio Brizola, Conselho de Ética, Enfermeiro Vilmar, Inspetor Luz, Semilda - Tita
19/06/2019 – O Conselho de Ética Parlamentar da Câmara reuniu-se na tarde desta terça-feira, 18 de junho, para uma reunião convocada pelo seu presidente, Inspetor Luz (MDB), em razão de notícias veiculadas na mídia local sobre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual estaria respondendo o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), na condição de servidor da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH).
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TERMODERESCISOEMPRESACULAUPRIMEPGfinal.pdf: por Jaime Freitas — última modificação 19/06/2019 21h24
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Em vista projeto que corrige carga horária para técnicos em segurança do trabalho: por Jaime Freitas — publicado 24/06/2019 — última modificação 25/06/2019 18h54
24/06/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, nesta segunda-feira, 24 de junho, por unanimidade, o pedido de vista da vereadora Patricia Beck (PPS), por um dia, para ajustes ao texto do projeto de lei que altera a carga semanal dos técnicos em segurança do trabalho da Prefeitura de 20 para 40 horas, mas sem modificar o vencimento-padrão – hoje em R$ 3.281,96. Conforme o Executivo, o projeto corrige equívoco quando da criação da Lei Municipal nº 2.363/2011. Eles declaram ainda que a função sempre foi desempenhada com carga de 40 horas semanais. Com três vagas disponíveis, em maio deste ano apenas uma estava ocupada. O texto passará por apreciação em primeiro turno nesta quarta-feira, dia 26.
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Alteração em lei impede tributação sobre auxílio-moradia concedido a policiais militares: por Jaime Freitas — publicado 24/06/2019 — última modificação 24/06/2019 23h38
24/06/2019 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 24 de junho, uma alteração na Lei Municipal nº 2.509/2012, que firma convênio entre o Município e o Estado para a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário. A modificação resguarda a natureza indenizatória do auxílio-moradia concedido aos brigadianos que integram o projeto em Novo Hamburgo. Embora não permita que o benefício seja incorporado à remuneração, a alteração impede sua tributação, a partir de entendimento firmado pela Advocacia-Geral da União e acolhido pela Receita Federal.
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Aprovado em regime de urgência projeto que modifica previdência do servidor público municipal: por Jaime Freitas — publicado 26/02/2020 — última modificação 26/02/2020 21h35
26/02/2020 – Por 11 votos a 3, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 26, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Executivo. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, provoca modificações na Lei Municipal nº 154/1992 (Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo), na Lei Municipal nº 333/2000 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais), e na Lei Complementar nº 3.153/2018. Os votos contrários ao texto foram dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PDT).
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49608880073_4a2929ae0b_c.jpg: por Jaime Freitas — última modificação 02/03/2020 18h29
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