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Executivo veta presença obrigatória de cobradores em ônibus municipais
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/10/2019 — última modificação 29/10/2019 20h40 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
29/10/2019 – No início do mês, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade projeto de lei assinado pelos vereadores Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT) que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A prefeita Fátima Daudt, contudo, exerceu seu poder de veto, alegando vício de iniciativa e contrariedade ao interesse público. O texto assinado pela chefe do Executivo foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) em reunião na segunda-feira, 28. O veto integral será analisado em plenário, onde só poderá ser derrubado pela decisão de oito vereadores.
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Comissões aprovam política municipal de educação ambiental
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2019 — última modificação 11/11/2019 22h35 — registrado em: , , , , , , , , , , , ,
11/11/2019 – Em setembro, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O objetivo da proposta é a criação de um processo contínuo e interdisciplinar de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de preservação do patrimônio natural. A matéria foi analisada e aprovada por quatro comissões permanentes na tarde desta segunda-feira, 11. Com os pareceres favoráveis, o projeto já está apto para ser apreciado em plenário.
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Rua no bairro Primavera pode levar o nome do médico Gilvan Fontoura
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/11/2019 — última modificação 13/11/2019 18h53 — registrado em:
13/11/2019 – Por iniciativa da vereadora Tita (PP), o Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 13, o nome do médico Gilvan Roberto Fontoura para uma via pública no bairro Primavera, localizada entre as ruas São Nicolau e José Kaiser. Natural de General Câmara, no Vale do Rio Pardo, Fontoura é o fundador do Instituto de Nefrologia de Novo Hamburgo, conhecido como Clínica do Rim. O Projeto de Lei nº 69/2019 ainda passará por nova votação na próxima segunda-feira, 18, antes de ser encaminhado ao parecer do Executivo.
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Vereadores aprovam nome de rua em homenagem ao fundador da Clínica do Rim
por Jaime Freitas — publicado 18/11/2019 — última modificação 19/11/2019 13h11 — registrado em: , , ,
18/11/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 18, em votação final, projeto de lei apresentado pela vereadora Tita (PP) que atribui o nome do médico Gilvan Roberto Fontoura a uma via pública no bairro Primavera, localizada entre as ruas São Nicolau e José Kaiser. Natural de General Câmara, no Vale do Rio Pardo, Fontoura é o fundador do Instituto de Nefrologia de Novo Hamburgo, conhecido como Clínica do Rim. O texto será enviado agora para análise do Executivo.
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Pesquisas de estudantes do Colégio Estadual 25 de Julho recebem reconhecimento em feiras
por Maíra Kiefer — publicado 26/11/2019 — última modificação 26/11/2019 12h53 — registrado em: , ,
25/11/2019 – Duas pesquisas científicas conduzidas por estudantes de ensino médio representaram o Colégio Estadual 25 de Julho na categoria principal da 34ª Mostratec, feira organizada pela Fundação Liberato no final de outubro. Nesta segunda-feira, 25, as estudantes e os orientadores Maria Cladis Zilles Petry e Felipe Bitencour estiveram na Câmara de Novo Hamburgo para apresentar seus resultados aos vereadores. O convite para fazer uso da tribuna partiu do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Felipe Kuhn Braun (PDT).
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Pedido de vista adia decisão sobre denúncia contra parlamentar
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/11/2019 — última modificação 29/11/2019 00h30 — registrado em: , , , ,
28/11/2019 – Os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniram-se na tarde desta quinta-feira, 28, para a votação de parecer que apura representação do Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Fernando Lourenço (SD). A denúncia faz referência a condenação transitada em julgado pela violação de lacre em equipamento apreendido pela Marinha do Brasil em 2013. O voto da relatora, Tita (PP), foi pela aplicação da medida disciplinar de censura escrita. Os demais membros do colegiado, o presidente Inspetor Luz (MDB) e o secretário Enio Brizola (PT), manifestaram-se de forma divergente. Antes da conclusão da reunião, contudo, Brizola pediu vista do processo. A apreciação do relatório será retomada no dia 10 de dezembro, às 13h, na Sala Sandra Hack.
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Rede Integrada Laço Lilás programa ações para o mês de dezembro
por Maíra Kiefer — publicado 29/11/2019 — última modificação 03/12/2019 19h51 — registrado em: ,
28/11/2019 - A Rede Integrada Laço Lilás realizou na quinta-feira, 28, um encontro para projetar as próximas atividades e fazer um balanço da 2ª edição do Domingo por Elas, ocorrida em 27 de outubro, no Santo Afonso. Entre as ações programadas para o próximo mês estão a realização de visita ao albergue municipal e a participação no Natal dos Sinos, no Roselândia, organizada pela Secretaria Municipal da Cultura (Secult) e prevista para o dia 11 de dezembro, a partir das 19h, na rua Aquarius, 163. Outros nove bairros serão contemplados com a atividade.
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Vereadores pedem que TCE-RS reconsidere posição sobre regularidade da posse de professores para evitar suspensão de atividades em escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 03/12/2019 — última modificação 03/12/2019 01h01 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
02/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo foi o ponto de chegada de uma caminhada realizada por professores da rede municipal no final da tarde desta segunda-feira, 2. A atividade reforçou mobilização que busca evitar o desligamento de 247 profissionais de educação infantil devido a um erro apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em edital de concurso público aberto pela Prefeitura em 2015. Em apoio aos servidores e preocupada com os consequentes prejuízos aos estudantes hamburguenses, a Comissão de Educação do Legislativo (Coedu) formulou moção de apelo ao órgão de controle para que reconsidere seu posicionamento. Conselheiros do TCE-RS ainda analisarão a situação.
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Com 24 emendas, Câmara aprova orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2020
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 23h29 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
09/12/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A matéria estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2020. A peça prevê valores totais de R$ 1.347.227.341,00, discriminando a aplicação dos recursos arrecadados em programas e atividades. O texto foi aprovado com 24 emendas apresentadas por parlamentares, redirecionando um total de R$ 660 mil.
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Conselho de Ética arquiva representação contra parlamentar
por Jaime Freitas — publicado 10/12/2019 — última modificação 10/12/2019 18h43 — registrado em: , , , ,
10/12/2019 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Municipal de Novo Hamburgo reuniu-se no início da tarde desta terça-feira, 10, e votou pelo arquivamento do processo contra Fernando Lourenço (SD). O vereador respondia por suposta quebra de decoro parlamentar, por ter sofrido condenação transitada em julgado em 2017. Por dois votos a um, os membros do conselho definiram pelo arquivamento da denúncia.
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