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Projeto de lei quer permitir instalação de Apac em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 19h44
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registrado em:
Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Semilda - Tita,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
06/12/2021 – A Lei Municipal nº 2.761/2014 proibiu a implantação de novos presídios ou similares no perímetro urbano de Novo Hamburgo. A proposta foi fundamentada, à época, em razão da experiência ruim como o Instituto Penal da cidade, cujas condições precárias facilitavam a fuga de presos e a prática de novos delitos. No entanto, o conhecimento de uma nova metodologia prisional, com foco na reinserção social dos apenados, levou a Câmara a propor uma exceção. Apresentado no final de novembro, o Projeto de Lei nº 110/2021 permite a construção e instalação de centros de reintegração social administrados por Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O texto é assinado por 13 dos 14 vereadores.
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Câmara de Novo Hamburgo aprova lei orçamentária em primeira votação
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por Jaime Freitas
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/12/2021 23h04
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registrado em:
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Ricardo Ritter
06/12/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 6, projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2022. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,34 bilhão. O montante é 1,51% superior à arrecadação prevista para 2021. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 8, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
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Comissões aprovam projeto de lei que revisa normas para instalação de antenas de radiocomunicação
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por Luís Francisco Caselani
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07/12/2021
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última modificação
07/12/2021 21h12
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registrado em:
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Comissão de Finanças,
Gustavo Finck,
Ito Luciano,
Gerson Peteffi,
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Felipe Kuhn Braun,
Comissão de Obras,
Comissão de Educação,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
07/12/2021 – O Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera as regras de licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) em Novo Hamburgo, obteve nesta segunda-feira, 6, o aval de três comissões parlamentares. Com isso, o texto já está apto para apreciação em plenário. A proposta, apresentada pelo vereador Gustavo Finck (PP), busca facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de licenciamento.
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Câmara aprova moção de apoio às defensorias públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição
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por Tatiane Souza
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14/12/2021
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14/12/2021 13h48
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Semilda - Tita,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
13/12/2021 – Um debate que vem afetando o dia a dia das defensorias públicas de todo o Brasil traz enorme preocupação também para os defensores e defensoras que atuam no Rio Grande do Sul. Isso porque a instituição está ameaçada de perder uma importante prerrogativa, o denominado poder de requisição, por meio de 22 ações diretas de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta segunda-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de apoio às defensorias públicas.
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Abandono de imóvel no Centro mobiliza vereadores
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por Tatiane Souza
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15/12/2021
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15/12/2021 22h21
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Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
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Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Semilda - Tita,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
15/12/2021 – Indignado com a situação de abandono do prédio onde funcionava o supermercado Nacional, na rua Gomes Portinho, o vereador Ricardo Ritter (PSDB) elaborou uma moção de repúdio direcionada à empresa responsável pelo imóvel. O documento recebeu a assinatura de todos os parlamentares e foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 15.
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Vereadores encerram ano legislativo com eleição da Mesa Diretora e aprovação de 18 projetos
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por Luís Francisco Caselani
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15/12/2021
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15/12/2021 23h45
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Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Lourdes Valim,
Vladi Lourenço,
Ito Luciano,
Semilda - Tita,
Raizer Ferreira,
Sergio Hanich,
Gerson Peteffi,
Darlan Oliveira,
Fernando Lourenço,
Ricardo Ritter
15/12/2021 – Após 90 sessões plenárias, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu suas atividades legislativas em 2021 na tarde desta quarta-feira, 15. O último encontro marcou a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano, que será presidida pelo vereador Cristiano Coller (PTB). A pauta também incluiu a votação de um veto, duas moções e 18 projetos de lei do Poder Executivo. A partir desta quinta-feira, 16, a Câmara entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo se reunirá apenas se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
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Comissão de Meio Ambiente visita aterro sanitário e busca alternativas para reduzir envio de resíduos
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por Tatiane Souza
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16/05/2025
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20/05/2025 18h29
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registrado em:
Nor Boeno,
Ricardo Ritter,
Comissão de Meio Ambiente,
Deza Guerreiro
16/05/2025 – A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Novo Hamburgo (Comam) realizou, na manhã desta quinta-feira, 15, uma visita técnica institucional ao maior aterro sanitário do Rio Grande do Sul. Localizado em Minas do Leão, o espaço é operado pela Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR) e recebe mensalmente cerca de cinco mil toneladas de resíduos enviados por Novo Hamburgo.
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Novo Hamburgo terá Dia Municipal da Educação Legislativa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/05/2025
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última modificação
19/05/2025 20h22
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registrado em:
Cristiano Coller,
Deza Guerreiro,
Mesa Diretora,
Escola do Legislativo,
Joelson de Araújo,
Ricardo Ritter
19/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 19, a aprovação unânime de projeto de lei elaborado pela Mesa Diretora que define 15 de maio como o Dia Municipal da Educação Legislativa. O objetivo da data é valorizar a modalidade de ensino como um instrumento de fortalecimento e modernização das instituições públicas. A proposta segue agora para avaliação do Executivo.
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Cidadão manifesta preocupação com uso de área verde para realocação de moradores
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/05/2025
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19/05/2025 21h20
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registrado em:
Ricardo Ritter
19/05/2025 – A convite do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o bombeiro militar Fábio Spohn subiu à tribuna da Câmara de Novo Hamburgo no final da tarde desta segunda-feira, 19. Em seu pronunciamento, externou preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 51/2025. Enviado pelo Executivo, o texto propõe a desafetação de uma área verde de quase 23 mil metros quadrados no loteamento Chácara Hamburguesa, no bairro Canudos, para reassentar famílias desabrigadas em decorrência das enchentes do ano passado.
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Casos de dengue caem 90% em Novo Hamburgo, mas morte em maio mantém alerta
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por Tatiane Souza
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21/05/2025
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última modificação
22/05/2025 19h51
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Ricardo Ritter
21/05/2025 – Novo Hamburgo registrou uma redução de cerca de 90% nos casos de dengue em comparação com o mesmo período de 2024. Enquanto no ano passado inteiro o município contabilizou mais de 16 mil casos e 20 mortes, em 2025, até agora, foram confirmados 2.015 casos e apenas um óbito — ocorrido em 4 de maio. Os dados foram apresentados na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, pela gerente da Vigilância em Saúde, Évelin Maria Brand, e pela coordenadora da Vigilância Ambiental, Julyana Sthéfanie Simões Matos, a convite do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB).
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