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Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 13h44 — registrado em: , , ,
19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
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Câmara homenageia os 20 anos do Núcleo de Apoio Pedagógico
por Daniele Silva — publicado 10/08/2026 — última modificação 10/08/2026 19h41 — registrado em:
10/08/2026 - Os 20 anos de atuação do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) foram homenageados na sessão desta segunda-feira, 10 de agosto. A iniciativa, do vereador Eliton Ávila (Podemos), destacou a trajetória do serviço dedicado à educação inclusiva, ao desenvolvimento humano e ao bem-estar de crianças, adolescentes e suas famílias.
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Codir quer ampliar debate e cobrar implementação do programa Família Acolhedora
por Daniele Silva — publicado 25/08/2026 — última modificação 25/08/2026 19h49 — registrado em: , , ,
25/08/2026 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) debateu nesta segunda-feira, 24, a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar no município. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e instituído pela Lei Municipal nº 3.369/2022, o programa ainda não saiu efetivamente do papel, apesar de ser considerado uma importante alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem.
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Câmara aprova moção que solicita ao Estado convocação dos concursados aprovados para o IGP/RS
por Maíra Kiefer — publicado 26/08/2026 — última modificação 26/08/2026 20h21 — registrado em: , , , , , ,
26/08/2026 – Os vereadores aprovaram, na sessão desta quarta-feira, 26, moção de apoio ao chamamento dos candidatos aprovados no concurso público do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS). A matéria, proposta por Eliton Ávila (Podemos), é assinada também por Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Enio Brizola (PT), Nor Boeno (MDB) e Professora Luciana Martins (PT).
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Vereadores relatam transtornos à população e pedem soluções à concessionária de energia
por Daniele Silva — publicado 26/08/2026 — última modificação 28/08/2026 13h12 — registrado em:
26/08/2026 – A convite do vereador Eliton Ávila (Podemos), representantes da CPFL Energia participaram de reunião com vereadores de Novo Hamburgo para prestar esclarecimentos sobre as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas no município. O encontro ocorreu antes da sessão plenária desta quarta-feira, 26, e reuniu parlamentares que relataram demandas recebidas da população e cobraram soluções para os problemas enfrentados durante e após eventos climáticos extremos.
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Câmara reconhece 40 anos do CTG Estância da Liberdade durante Sessão do Mérito Farroupilha
por Tatiane Souza — publicado 15/09/2026 — última modificação 15/09/2026 19h24 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
14/09/2026 – A trajetória de quatro décadas do CTG Estância da Liberdade foi reconhecida pela Câmara de Novo Hamburgo na noite desta segunda-feira, 14. Sede da Sessão Especial do Mérito Farroupilha e também um dos homenageados da noite, o CTG recebeu a Moção de Reconhecimento nº 53/2026, proposta pelo vereador Cristiano Coller (PP) e assinada e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. A homenagem destaca a contribuição da entidade para a cultura, a tradição gaúcha e a inclusão social no município.
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Adão Celir Garcia da Motta recebe homenagem pelo Mérito Farroupilha
por Tatiane Souza — publicado 15/09/2026 — última modificação 15/09/2026 19h23 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
14/09/2026 – Uma história de mais de cinco décadas dedicadas ao tradicionalismo, à cultura e à literatura. É nesse percurso que se destaca o nome de Adão Celir Garcia da Motta, homenageado pela Câmara de Novo Hamburgo durante a Sessão Especial do Prêmio Mérito Farroupilha 2026, realizada nesta segunda-feira, 14, no CTG Estância da Liberdade. A entidade, que completou 40 anos de fundação, também foi reconhecida pelo Legislativo durante a noite.
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Recreacionistas cobram adesão ao plano de carreira do magistério
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/09/2026 — última modificação 16/09/2026 19h03 — registrado em: , , , , , , ,
16/09/2026 – Sancionada em janeiro, a Lei Federal nº 15.326/2026 passou a reconhecer como professores da educação infantil todos os servidores públicos formados em magistério ou cursos de nível superior que exerçam funções docentes junto a crianças, independentemente do nome do cargo que ocupam. No mês seguinte, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma moção de apelo à Prefeitura solicitando a imediata aplicação da norma. Passado mais de meio ano, um grupo de 12 recreacionistas ainda aguarda adequação salarial e a incorporação ao plano de carreira do magistério. Nesta quarta-feira, 16, duas profissionais reuniram-se com vereadores para reforçar o pleito.
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Cooperativas habitacionais buscam apoio da Codir para avançar em processos de regularização fundiária
por Daniele Silva — publicado 22/09/2026 — última modificação 22/09/2026 14h13 — registrado em: , , ,
22/09/2026 – A situação institucional, jurídica e social das cooperativas habitacionais Coobasa e Simacoop pautou a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara na manhã desta segunda-feira, 21. Representando as entidades, a gestora Márcia Alcântara solicitou o apoio da comissão para intermediar o diálogo com o Executivo em busca da regularização fundiária de áreas ocupadas por centenas de famílias e da negociação de passivos que dificultam o andamento dos processos.
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Câmara de Novo Hamburgo comemora os 80 anos do colégio Pasqualini
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/07/2025 — última modificação 04/07/2025 14h04 — registrado em: , , , ,
03/07/2025 – Uma das mais tradicionais instituições públicas de ensino de Novo Hamburgo, o Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini completou esta semana 80 anos de história. E as festividades prosseguem para os atuais alunos, professores e para os milhares de estudantes que percorreram seus corredores e ocuparam suas salas de aula ao longo das últimas oito décadas. Nesta quinta-feira, 3, as comemorações saíram do bairro Hamburgo Velho e chegaram ao Plenário da Câmara. A sessão solene foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) e endossada pelos parlamentares e egressos Eliton Ávila (Podemos) e Giovani Caju (PP).
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