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Projeto quer permitir embarque fora das paradas de ônibus a partir das 21h
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/07/2025 — última modificação 23/07/2025 16h32 — registrado em: , , , , , ,
22/07/2025 – A lei que regulamenta o transporte coletivo em Novo Hamburgo permite que os usuários desçam dos ônibus à noite fora das paradas regulamentares. O desembarque, contudo, deve ocorrer dentro do itinerário da linha e em local que não infrinja as normas de trânsito. Uma proposta em tramitação na Câmara quer autorizar agora que os passageiros também possam embarcar nas mesmas condições. A medida seria válida das 21h às 6h. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 21.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
23/07/2025 - Vereador Eliton Ávila visita escolas e ouve demandas
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/07/2025 — última modificação 23/07/2025 19h53 — registrado em:
Localizado em Conheça a Câmara / Gabinetes
Projeto incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/07/2025 — última modificação 25/07/2025 13h10 — registrado em: ,
25/07/2025 – Diversos eventos culturais e esportivos no país têm adotado a modalidade do ingresso solidário. Em troca de doações, normalmente de alimentos não perecíveis, são concedidos descontos na entrada ou mesmo a integralidade do acesso. Um projeto em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo quer incentivar agora que eventos públicos e privados também aceitem pacotes de ração para cães e gatos. A proposta é de autoria dos vereadores Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Prefeitura designa área em Canudos para a construção de 231 moradias
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 17h49 — registrado em: , , ,
05/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 4, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Vereadores aprovam homenagem a empresas que incentivam combate à violência de gênero
por Tatiane Souza — publicado 11/08/2025 — última modificação 11/08/2025 19h47 — registrado em:
11/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Projeto de lei cria instrumentos para negociação de débitos inscritos em dívida ativa
por Luís Francisco Caselani — publicado 19/08/2025 — última modificação 19/08/2025 13h44 — registrado em: , , ,
19/08/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) aprovou nesta segunda-feira, 18, a tramitação do Projeto de Lei nº 79/2025. Enviado pelo Executivo, o texto estabelece duas modalidades de transação para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. A ideia é oferecer condições facilitadas de pagamento, como descontos ou eliminação de juros e multas, para resolver eventuais litígios e ampliar a arrecadação. As negociações poderão ser personalizadas, tratadas caso a caso, ou mediante adesão do devedor a editais publicados no Diário Oficial do Município.
Localizado em Informação e Conhecimento / Notícias
Câmara de Novo Hamburgo comemora os 80 anos do colégio Pasqualini
por Luís Francisco Caselani — publicado 04/07/2025 — última modificação 04/07/2025 14h04 — registrado em: , , , ,
03/07/2025 – Uma das mais tradicionais instituições públicas de ensino de Novo Hamburgo, o Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini completou esta semana 80 anos de história. E as festividades prosseguem para os atuais alunos, professores e para os milhares de estudantes que percorreram seus corredores e ocuparam suas salas de aula ao longo das últimas oito décadas. Nesta quinta-feira, 3, as comemorações saíram do bairro Hamburgo Velho e chegaram ao Plenário da Câmara. A sessão solene foi proposta pelo vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) e endossada pelos parlamentares e egressos Eliton Ávila (Podemos) e Giovani Caju (PP).
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Comissões querem aprofundar discussão sobre Plano Diretor antes de emitirem parecer
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/07/2025 — última modificação 10/07/2025 14h19 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , ,
10/07/2025 – Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) dar prosseguimento à tramitação dos sete projetos de lei que compõem a revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo, os outros sete colegiados da Câmara reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 9, para analisar o pacote de matérias. Seis dos grupos decidiram postergar a discussão para melhor estudo das mais de 180 páginas enviadas ainda durante o governo Fátima Daudt. Apenas a Comissão de Obras (Coosp), na presença do presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e do relator Giovani Caju (PP), já assinou parecer favorável aos textos.
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Projeto rejeitado durante reforma da previdência volta a tramitar nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/07/2025 — última modificação 11/07/2025 13h24 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
11/07/2025 – Em 2023, a ex-prefeita Fátima Daudt contou com o apoio de oito vereadores para aprovar a Lei Complementar nº 3.464 e estabelecer novas regras de aposentadoria para os servidores municipais. O número de votos, entretanto, foi insuficiente para incluir as mesmas alterações na Lei Orgânica. Em dezembro do ano passado, quase na despedida de seu mandato, a emedebista decidiu reenviar a matéria à Câmara. Sem tempo para análise em 2024, o texto teve sua tramitação suspensa até o final de junho, quando o atual prefeito Gustavo Finck encaminhou ofício pedindo o início de sua discussão. A orientação foi acolhida pelas comissões, que se reuniram esta semana para a avaliação do projeto.
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Câmara expressa apoio a PEC que obriga destinação de 1% da receita corrente líquida para a assistência social
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/07/2025 — última modificação 15/07/2025 16h36 — registrado em:
14/07/2025 – Em tramitação no Congresso Nacional há quase oito anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017 recebeu na tarde desta segunda-feira, 14, o apoio da Câmara de Novo Hamburgo. A manifestação ocorreu por meio da aprovação unânime de uma moção de apelo para que a Câmara dos Deputados coloque a matéria em votação. Apresentada pelo ex-deputado pernambucano Danilo Cabral, e reformada por substitutivo, a PEC obriga União, estados e municípios a aplicarem pelo menos 1% de suas receitas correntes líquidas em ações e serviços dentro do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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