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Revisão do Código Tributário inicia tramitação pelas comissões da Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 11/11/2025 — última modificação 11/11/2025 17h42 — registrado em: , , ,
11/11/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval nesta segunda-feira, 10, à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2025. Enviado pelo Executivo, o texto promove uma ampla revisão do Código Tributário do Município. Além da criação de três artigos, outros 59 passarão por alterações. As modificações abrangem regramentos relacionados ao IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de coleta de lixo, custeio da iluminação pública, licenças, inscrição em dívida ativa, fiscalização tributária e processo administrativo fiscal.
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Revisão do Plano Diretor avança em outras três comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2025 — última modificação 01/08/2025 13h45 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
31/07/2025 – Os sete projetos de lei que compõem o pacote de revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo retornaram à pauta de seis comissões permanentes da Câmara na manhã desta quarta-feira, 30. Com o tempo de discussão encurtado devido à presença de convidados e à discussão de outros temas, os colegiados ligados às áreas de educação (Coedu) e segurança pública (Coseg) adiaram suas tomadas de decisão. Três grupos opinaram pelo prosseguimento das matérias. Já a Comissão de Direitos Humanos (Codir), por iniciativa da presidente Professora Luciana Martins (PT) e do secretário Enio Brizola (PT), votou contra a tramitação dos projetos.
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Ruas da Vila Martin Pilger são nomeadas como Emília Heck e Vanderlei Rodrigues
por Tatiane Souza — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 20h35 — registrado em: ,
12/11/2025 – Em apreciação em primeiro turno, foram aprovados nesta quarta-feira, 12, dois projetos de lei que atribuem nomes a duas ruas do bairro Vila Nova, próximas à ERS-239. O PL nº 121/2025, de autoria do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), homenageia Emília Catarina Heck, agricultora natural de São Sebastião do Caí que adotou Novo Hamburgo como lar. Já o PL nº 122/2025, elaborado por Eliton Ávila (Podemos), presta reconhecimento à trajetória de Vanderlei Cardoso Rodrigues, um dos responsáveis pela regularização da Vila Martin Pilger, região na qual se localizam as duas vias até então sem denominação.
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Secretaria de Obras explica a não realização de obras em vias de loteamentos ainda irregulares
por Jaime Freitas — publicado 05/09/2022 — última modificação 06/09/2022 12h43 — registrado em: , , , , , , ,
05/09/2022 – Nos últimos meses, vereadores têm sido procurados por moradores de áreas não regularizadas de diferentes pontos da cidade de Novo Hamburgo. Conforme os relatos, a Prefeitura teria deixado de realizar serviços de manutenção em ruas dessas localidades. Para coletar o contraponto do Executivo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Enio Brizola (PT), convocou representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários (Semopsu). Nesta segunda-feira, 5, a titular da pasta, Greyce da Luz, participou da sessão plenária e explicou por que não são realizadas obras de manutenção em vias de áreas consideradas irregulares no município.
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Secretária garante que famílias não serão retiradas de área pública na rua La Paz
por Daniele Silva — publicado 04/06/2025 — última modificação 04/06/2025 18h27 — registrado em: , ,
04/06/2025 – A situação das famílias notificadas para deixarem suas casas na rua La Paz, no bairro Santo Afonso, foi tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) realizada nesta quarta-feira, 4. No encontro, a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Gislaine Pires, garantiu que as famílias não serão retiradas das residências onde vivem há décadas e que já existe um estudo, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), para a regularização fundiária do local.
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Secretária reforça que famílias no entorno do dique só deixarão suas casas após encaminhamento a programas habitacionais
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/04/2025 — última modificação 23/04/2025 18h25 — registrado em: , , ,
22/04/2025 – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) reuniu-se extraordinariamente na tarde desta terça-feira, 22, para receber a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Gislaine Pires. Acompanhada da assistente social Elaine Duarte, a gestora da política habitacional do Município solicitou o encontro para detalhar as tratativas conduzidas pela pasta para viabilizar o reassentamento dos moradores instalados nas imediações do dique do Rio dos Sinos, no bairro Santo Afonso. A remoção das 59 famílias é um dos requisitos para a execução das obras de recuperação da estrutura de contenção e a tentativa de evitar novos eventos de transbordo.
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Sexta edição do Seminário de Desenvolvimento Econômico deve ficar para 2026
por Luís Francisco Caselani — publicado 18/09/2025 — última modificação 18/09/2025 17h11 — registrado em: , , , ,
18/09/2025 – Ainda no primeiro semestre, a Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) deu início à ideia de retomar a realização do Seminário de Desenvolvimento Econômico e de Qualificação para o Trabalho. As tratativas foram aprofundadas a partir de agosto, em conversas estabelecidas junto à Escola do Legislativo e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Criado em 2018, o evento conta com cinco edições ao longo das últimas legislaturas. Nesta quarta-feira, 17, no entanto, o grupo comunicou o encerramento dos preparativos. Ao menos para este ano. A proposta dos vereadores é focar esforços na organização de um seminário mais condizente às expectativas do segmento em 2026.
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Vereadores acompanham assinatura de termo para ampliação do Hospital Municipal
por Daniele Silva — publicado 29/04/2025 — última modificação 29/04/2025 22h19 — registrado em: , , , , ,
29/04/2025 – Mais uma etapa da ampliação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo foi garantia após assinatura entre a Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (Aspeur), mantenedora da Universidade Feevale, e a Prefeitura de termo aditivo para a construção do Anexo III. A estrutura, que atenderá pacientes pediátricos do SUS no município, é uma contrapartida da implementação do curso de Medicina da instituição. No ato, realizado na manhã da última sexta-feira, 25, foi assinado ainda protocolo de intenções para elaboração do projeto arquitetônico básico de um prédio que será destinado à Oncologia. Desde maio de 2022, os pacientes com câncer são atendidos em Taquara.
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Vereadores aprovam cercamento de playgrounds em parques e praças
por Luís Francisco Caselani — publicado 02/06/2025 — última modificação 02/06/2025 19h15 — registrado em:
02/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 2, em primeira votação, projeto de lei assinado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos) que determina o cercamento das áreas de recreação infantil nas praças e parques da cidade. A ideia é de que o serviço ocorra de forma gradativa, quando forem feitas manutenções ou na instalação de novos espaços. A matéria estimula a formalização de parcerias público-privadas para a execução da proposta.
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Vereadores aprovam criação da Semana Municipal da Assistência Social
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/10/2022 — última modificação 31/10/2022 23h39 — registrado em:
31/10/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 31, em primeira votação, projeto assinado pelo vereador suplente Eliton Ávila (PTB) que cria a Semana Municipal da Assistência Social. Conforme a matéria, as atividades alusivas serão realizadas anualmente sempre a partir do dia 7 de dezembro. O marco inicial faz referência à publicação, em 1993, da Lei Orgânica da Assistência Social. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 70/2022 ainda passará por nova votação na próxima segunda, 7, antes do envio para avaliação do Executivo.
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