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Vereadores celebram os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2025 — última modificação 21/07/2025 20h29 — registrado em:
21/07/2025 – No último dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos de vigência. Fruto de um trabalho coletivo envolvendo órgãos públicos, pesquisadores, instituições e movimentos sociais, o instrumento normativo serve de base para a construção de políticas públicas para a juventude e a defesa de direitos fundamentais. Em comemoração ao aniversário de promulgação da lei, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou uma moção de aplausos nesta segunda-feira, 21. A iniciativa proposta por Eliton Ávila (Podemos) recebeu o apoio de todos os vereadores.
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Comissão quer realizar audiência pública sobre feminicídio
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h48 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , ,
24/07/2025 – Em reunião na manhã desta quarta-feira, 23, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) decidiu pela organização de uma audiência pública para discutir e ampliar o enfrentamento aos casos de feminicídio registrados na região e no estado. A proposta, trazida pela presidente Professora Luciana Martins (PT), foi prontamente acolhida pelo relator Eliton Ávila (Podemos). A sugestão é de que o debate ocorra no dia 16 de outubro, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo. O pedido de realização da audiência ainda será apreciado em plenário.
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Projeto quer homenagear empresas que incentivam o combate à violência de gênero
por Luís Francisco Caselani — publicado 24/07/2025 — última modificação 24/07/2025 14h49 — registrado em:
24/07/2025 – Membro da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o vereador Eliton Ávila (Podemos) propôs em maio a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pela Câmara de Novo Hamburgo, o certificado prestaria reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) no início da semana, o projeto de decreto legislativo ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes da votação em plenário.
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Moção pede estudos de viabilidade para regularizações fundiárias
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/07/2025 — última modificação 28/07/2025 21h00 — registrado em:
28/07/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 28, moção de apelo à Prefeitura para que promova estudos técnicos e financeiros para a implantação de programas de regularização fundiária na cidade. Autor do documento, Eliton Ávila (Podemos) aponta a existência de diferentes núcleos com níveis elevados de vulnerabilidade habitacional, com falta de acesso a serviços básicos e situações precárias de saneamento.
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Comissão quer se reunir com Comusa e Executivo para viabilizar revisão tarifária de condomínios populares
por Luís Francisco Caselani — publicado 29/07/2025 — última modificação 29/07/2025 14h47 — registrado em: , , , ,
29/07/2025 – Em maio, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou projeto de lei que altera as regras tarifárias da Comusa e assegura enquadramento social a todas as unidades condominiais de até 50 metros quadrados financiadas por meio de programas habitacionais de baixa renda. A regra atual só garante essa classificação durante os primeiros 20 anos do imóvel. Sensível à pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) quer agendar uma reunião entre autor, autarquia e Executivo para viabilizar a tramitação da proposta. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 28.
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Revisão do Plano Diretor avança em outras três comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 31/07/2025 — última modificação 01/08/2025 13h45 — registrado em: , , , , , , , , , , , , , , , , , ,
31/07/2025 – Os sete projetos de lei que compõem o pacote de revisão do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA) em Novo Hamburgo retornaram à pauta de seis comissões permanentes da Câmara na manhã desta quarta-feira, 30. Com o tempo de discussão encurtado devido à presença de convidados e à discussão de outros temas, os colegiados ligados às áreas de educação (Coedu) e segurança pública (Coseg) adiaram suas tomadas de decisão. Três grupos opinaram pelo prosseguimento das matérias. Já a Comissão de Direitos Humanos (Codir), por iniciativa da presidente Professora Luciana Martins (PT) e do secretário Enio Brizola (PT), votou contra a tramitação dos projetos.
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Prefeitura veta descontos para regularização espontânea de edificações
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/08/2025 — última modificação 05/08/2025 16h27 — registrado em:
05/08/2025 – O prefeito Gustavo Finck encaminhou à Câmara na última semana o primeiro veto de sua gestão. O ofício reúne argumentos contra a publicação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, aprovado em regime de urgência no início de julho. Elaborado por Eliton Ávila (Podemos), o texto propunha a isenção do pagamento de multas e compensações pecuniárias para a regularização espontânea de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem a aprovação de projeto arquitetônico. As regras seriam válidas para edificações concluídas até 29 de abril de 2018.
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Doação de terrenos para construção de moradias avança nas comissões
por Luís Francisco Caselani — publicado 07/08/2025 — última modificação 07/08/2025 13h04 — registrado em: , , , , , , , , , , , , ,
07/08/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo finalizaram na manhã desta quarta-feira, 6, a análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o texto autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por unanimidade, três grupos aprovaram o encaminhamento da matéria a plenário. As manifestações dos colegiados ligados às áreas de direitos humanos, finanças e obras somam-se ao parecer favorável assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no início da semana.
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Projeto que obriga contratação de empresa de fisioterapia recebe parecer contrário
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/08/2025 — última modificação 12/08/2025 12h59 — registrado em: , , ,
12/08/2025 – Em tramitação na Câmara desde julho, o Projeto de Lei nº 76/2025 foi analisado na última semana pela Procuradoria da Casa. O texto, que prevê a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fisioterapia ambulatorial no bairro Canudos, foi avaliado como antijurídico. Nesta segunda-feira, 11, o parecer foi acompanhado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur). O grupo notificará o autor Ico Heming (Podemos) sobre a decisão.
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Câmara concederá Selo Empresa Mulher Segura a partir do próximo ano
por Luís Francisco Caselani — publicado 13/08/2025 — última modificação 13/08/2025 20h50 — registrado em:
13/08/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, a criação do Selo Empresa Mulher Segura. Concedido pelo Legislativo, o certificado prestará reconhecimento a pessoas jurídicas que promovam atividades de conscientização e combate à violência de gênero. A proposta é de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
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